sexta-feira, março 27, 2009

Correio Forense - Publicado no DJE desta quinta (26) o acórdão da cassação de Jackson Lago - Direito Eleitoral

26-03-2009

Publicado no DJE desta quinta (26) o acórdão da cassação de Jackson Lago

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (26), o acórdão do julgamento do recurso do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luis Carlos Porto. Os dois foram cassados pelo Tribunal, em sessão plenária realizada no último dia 3 de março, por abuso de poder político durante a campanha de 2006.

Na ocasião, os ministros decidiram que, com a saída de Jackson, deve ser diplomada e empossada, no cargo de governadora do Maranhão, a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney (PMDB/MA). No entanto, a Corte entendeu que a decisão não deveria ser executada imediatamente, mas apenas a após a análise de eventuais recursos da defesa.

Com a publicação do acórdão, na página 35 do DJE de hoje, passa a correr o prazo de três dias, previsto no artigo 275 do Código Eleitoral, para a interposição de recursos, por parte dos advogados do governador e de seu vice, contra a decisão do TSE.

Fonte: TSE


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