Correio Forense - TSE mantém deputado estadual de Sergipe no cargo - Direito Eleitoral

27-03-2009

TSE mantém deputado estadual de Sergipe no cargo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso ao partido Democratas (DEM) de Sergipe que pedia a inelegibilidade de Gilmar José Fagundes de Carvalho, eleito deputado estadual em 2006 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O DEM alegou uso indevido de meio de comunicação social.

O relator, ministro Arnaldo Versiani, lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou improcedente o pedido de investigação judicial por entender que não houve potencialidade no fato para influir na eleição.

A propaganda antecipada  teria sido feita em um programa de rádio cerca de 14 meses antes das eleições 2006. O candidato foi  condenado por propaganda eleitoral antecipada. O ministro Arnaldo Versiani reconheceu, no entanto, que não  houve potencialidade no fato, por ter acontecido muito tempo antes da eleição.

Fonte: TSE

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