Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Aeroviários do Rio não acatam decisão da Justiça Federal

sexta-feira, dezembro 24, 2010

Consultor Jurídico - Aeroviários do Rio não acatam decisão da Justiça Federal - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 23 de dezembro de 2010
Notícias
Aeroviários do Rio não acatam decisão da Justiça
Os aeroviários — funcionários que trabalham em terra — do Rio de Janeiro resolveram manter a greve no Aeroporto Internacional do Galeão. Eles garantem que vão continuar promovendo piquetes no local até a meia-noite desta quinta-feira (23/12). A informação foi dada à Agência Brasil pelo secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Marcelo Schmidt.
“O sindicato está em greve, cumprindo a lei dos 20%”, afirmou. Ele se referiu à decisão de ontem à noite (22/12) da Justiça do Trabalho, que determinou, em caso de greve, que os sindicatos mantivessem 80% dos aeroviários e aeronautas (que trabalham embarcados) em atividade. Schmidt disse que as paralisações e os piquetes continuarão “até os patrões negociarem com a gente. Os aeronautas recuaram, mas os aeroviários não”.
A presidente do sindicato, Selma Balbino, afirmou não ter sido notificada da decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto,da 4ª Vara Federal, que proibiu ontem qualquer movimento de greve nos aeroportos até o dia 10 de janeiro, sob pena de multa diária de R$ 3 milhões, em caso de descumprimento da determinação.
“Aqui não tem maluco”, expressou ela, esclarecendo que os aeroviários estavam cumprindo a decisão do Tribunal Superior do Trabalho “porque é mais coerente”. Ela assegurou, porém, que acatará a decisão da Justiça Federal, tão logo receba a notificação.
Nas negociações com as empresas aéreas, os trabalhadores receberam, primeiro, uma oferta de reajuste de 6,08%, que corresponde à correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Recusada, a proposta das empresas foi elevada duas vezes, para 6,5% e, agora, para 8%.
“A gente não aceita. Nós queremos os pisos [salariais] e dois dígitos [no percentual de reajuste]”, disse Marcelo Schmidt. A categoria reivindicou, no pleito original, aumento de 15%, mas já reduziu a demanda para 13%.
Nesta sexta-feira (24/12), véspera de Natal, Selma Balbino disse que não haverá piquetes ou manifestações nos aeroportos brasileiros. A partir do dia 25, entretanto, a continuidade do movimento dependerá de decisão do comando de greve, informou Selma Balbino.