05-06-2011 09:00Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão
A Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) ganhou uma ação na justiça contra um artista plástico potiguar e deverá ser ressarcida em R$ 39.258,62, recursos oriundos da Lei Djalma Maranhão. O réu consegiu aprovação para participar do projeto "Aprendendo a Desenhar e Pintar”, mas não cumpriu com as obrigações previstas no contrato, inclusive a prestação de contas. A decisão foi da 5ª Vara da Fazenda Pública e Natal.
Ao ser inserido no projeto o artista plástico obteve autorização para abertura de conta corrente na Caixa Econômica Federal para a captação dos recursos juntamente com a Associação Natalense de Educação e Cultura – responsável por repassar os recursos necessários.
Nos autos, a empresa patrocinadora diz que após 30 dias, o réu não cumpriu com as suas obrigações e teve as contas reprovadas pela Controladoria Geral do Município - razão pela qual foi determinada a imediata suspensão de repasse dos recursos.
De acordo com o juiz Airton Pinheiro “não havendo comprovação de que o projeto foi fielmente executado pelo réu, resultando prejudicada a Administração Pública, verifica-se todos os requisitos necessários à responsabilização civil do demandado, impondo-se-lhe a obrigação de restituir os valores recebidos”.
Fonte: TRT3
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão - Direito Civil
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
segunda-feira, junho 06, 2011
Correio Forense - Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão - Direito Civil
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário