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Justiça Eleitoral torna inelegível prefeito de Maricá

25/11/2013 - 22h01

• Justiça

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Eleitoral no Rio tornou inelegível por oito anos, a partir de 2012, o prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Washington Quaquá. Da decisão ainda cabe recurso.

A medida foi motivada por ação do Ministério Público Eleitoral que investigou denúncia de abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Reeleito no ano passado, Quaquá concedeu gratificações que chegavam a dobrar os vencimentos de servidores públicos de Maricá, visando a obter vantagens eleitorais.

As concessões foram publicadas no dia 13 de agosto de 2012, ou seja, 55 dias antes das eleições, o que infringe a Lei 9.504/97, Artigo 73, incisos 5º e 7º, que proíbe esse tipo de ato administrativo nos 90 dias anteriores ao pleito.

A assessoria do prefeito informou que ele ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da Justiça e somente irá se pronunciar sobre as medidas que tomará após tomar conhecimento do teor do documento.

Edição: Aécio Amado//Matéria alterada para correção de informações. A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade do prefeito e não a cassação do mandato, como a matéria informava. O título também foi alterado.

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