quarta-feira, janeiro 15, 2020

📺 Dias Toffoli mantém criação de juiz de garantias e prorroga prazo de implementação


Dias Toffoli mantém criação de juiz de garantias e prorroga prazo de implementação. Norma entraria em vigor no dia 23 de janeiro. Para o presidente do Supremo, tribunais precisam de um período de transição maior para fazer as adaptações necessárias

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/01/dias-toffoli-mantem-criacao-de-juiz-de.html

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