segunda-feira, janeiro 04, 2021

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega liminar contra ato editado pelos ministros da Justiça, da Saúde e da Casa Civil

STJ nega liminar contra ato editado pelos ministros da Justiça, da Saúde e da Casa Civil

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu neste sábado (2) liminar em mandado de segurança no qual dois viajantes brasileiros requeriam a suspensão do trecho da Portaria 648/2020 do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação à companhia aérea o teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19. MS 27220 Link da Notícia: https://ift.tt/3ocsF4Y



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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/new-video-by-superior-tribunal-de.html

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