New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo 6.1.21

Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo 6.1.21

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a extensão da saída temporária para visita a família a detentos de São Paulo até o fim da pandemia da Covid-19. O ministro entendeu que o pedido de prorrogação, com fundamentação genérica para todos os condenados e sem observância do prazo máximo do benefício e do prazo mínimo de intervalo em relação à saída já autorizada, contraria a jurisprudência do STJ. HC 638231 Link da Notícia: https://ift.tt/3hMwefy

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