segunda-feira, maio 31, 2021

Audiodescrição | ⚖ Grandes Julgamentos - STM condena tenente por explosão de granada



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⚖ Grandes Julgamentos - STM condena tenente por explosão de granada



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🍥 Boletim Justiça Agora



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR) 31.05.21

STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR) 31.05.21

​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (28) um pedido da Prefeitura de Campo Mourão (PR) para suspender decisão da Justiça paranaense que permitiu o funcionamento de mercados, supermercados e padarias no período de 27 a 29 de maio. Segundo o ministro, a Lei 13.979/2020 é clara ao definir os serviços públicos e as atividades econômicas essenciais – entre elas, o comércio de gêneros alimentícios. SS 3316 Link da decisão: https://ift.tt/3wJXj9B



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca nova norma do tribunal para dar velocidade à distribuição automática de processos Nº310

STJN destaca nova norma do tribunal para dar velocidade à distribuição automática de processos Nº310

O programa STJ Notícias traz como destaque a Instrução Normativa n.11/2021, editada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ampliando o horário de distribuição de processos de competência originária e recursal da corte e reduzindo o intervalo entre as distribuições. O normativo busca dar mais celeridade à tramitação dos feitos, sem perder o caráter automático e a segurança do procedimento.



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Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



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STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR) 31.05.21

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



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STJN destaca nova norma do tribunal para dar velocidade à distribuição automática de processos Nº310

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



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STJ: Acompanhe #aovivo o webinário 120 Dias da Nova Lei de Recuperação e Falência, promovido pela revista Justiça & Cidadania e mediado pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, presidente editorial da publicação. https://t.co/3m9UhzsCPB

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Acompanhe #aovivo o webinário 120 Dias da Nova Lei de Recuperação e Falência, promovido pela revista Justiça & Cidadania e mediado pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, presidente editorial da publicação. https://t.co/3m9UhzsCPB



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Emissão de GPS em atraso sem multa e juros

Você sabia que é possível emitir guia do INSS, a conhecida GPS, para pagamento em atraso, sem multa e juros? A guia da previdência social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições previdenciárias a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico. Quando não há o pagamento das contribuições previdenciárias em dia, pode ser emitida uma guia de recolhimento para pagamento em atraso. Como o pagamento não é realizado em dia, o INSS cobra multa e juros. A partir da Reforma da Previdência a indenização de períodos trabalhados e não contribuídos, passou a ser um importante instrumento para garantir a aposentadoria de acordo com os requisitos anteriores a sua vigência (regras pré-reforma). Chamo atenção para dois casos comuns:
  • Contribuinte individual/autônomo: aquele trabalhador autônomo/prestador de serviço/empresário/profissional liberal que não pagou o INSS em um período que laborou, seja porque não tinha condições na época ou não tinha conhecimento, poderá pagar as contribuições em atraso para ter computado o tempo.
  • Trabalho rural: o trabalhador rural que tenha desempenhado atividade campesina e pretenda computar este período como tempo de contribuição deverá indenizar as contribuições a partir de 01/11/1991 ( 25, § 1º da Lei 8.212/91).
Para saber mais sobre o assunto, acesse: Quando o segurado pode pagar o INSS em atraso? Atualmente, a Lei 8.212/91 prevê aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual máximo de 50%, e multa de 10% sobre ao valor das contribuições previdenciárias vertidas em atraso. Todavia, a imposição de pagamento de juros e multa sobre as contribuições recolhidas em atraso somente foi inserida através da MP 1.523, de 11/10/1996. Portanto, até 10/10/1996 não havia previsão de incidência de juros ou de multa sobre as contribuições previdenciárias vertidas em atraso. Assim, é indevida a incidência dessas penalidades sobre as contribuições previdenciárias vencidas antes da edição da MP. Nesse sentido é a jurisprudência do STJ:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO. ART. 45, § 4º, DA LEI N. 8.212/91. INDENIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. JUROS E MULTA. INADMISSIBILIDADE. PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA MP 1.523/96. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É firme o entendimento da Corte quanto ao cabimento da incidência de juros e multa nas contribuições pagas em atraso somente a partir da edição da MP 1.523, de 11.10.1996, que acrescentou o § 4º ao art. 45 da Lei n. 8.212/91. (...) (AgRg no REsp 1134984/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 25/02/2014, DJe 10/03/2014)
Diante da consolidação da jurisprudência, o Decreto 10.410 de 30/06/2020 inseriu a seguinte disposição no art. 239, § 8º-A do Decreto 3.048/99:
Art. 239. As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento, pagas com atraso, objeto ou não de parcelamento, ficam sujeitas a: 8º Sobre as contribuições devidas e apuradas com fundamento no inciso IV do caput do art. 127 e no § 1º do art. 348 incidirão juros moratórios de cinco décimos por cento ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual máximo de cinquenta por cento, e multa de dez por cento. 8º-A A incidência de juros moratórios e multa de que trata o § 8º será estabelecida para fatos geradores ocorridos a partir de 14 de outubro de 1996.
Dessa forma, é incabível a retroatividade da lei previdenciária para prejudicar os segurados. As guias de recolhimento para indenização das contribuições previdenciárias não podem sofre incidência de juros e multa até 14/10/1996. E quanto ao momento de requerer a emissão da GPS? O art. 29 da IN 77/2015 prevê a possibilidade de proceder a indenização juntamente com o requerimento de benefício. Além disso, também pode haver a requisição apenas da indenização; E se já houve o pagamento da guia? Não há motivo de preocupação, pois é possível requerer a restituição desses valores! Nesse caso, deve ser ajuizada ação para restituição de multa e juros cobrados indevidamente sobre contribuições previdenciárias vertidas em atraso. Agora que você já sabe que o INSS não pode cobrar juros e multa sobre as contribuições em atraso nos períodos anteriores a 14/10/1996, confira algumas de nossas petições sobre o tema:

from Previdenciarista https://ift.tt/3vGIrsr
via previdenciarista.com

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): CPE - Chave de acesso

CPE - Chave de acesso

No portal do Superior Tribunal de Justiça, na Central do Processo Eletrônico, tribunais e juízos prestam ou solicitam, diariamente, informações ao Tribunal da Cidadania. Essa comunicação é realizada de maneira rápida e segura. Nesse vídeo, mostramos como fazer o envio de documentos usando a plataforma on-line.



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CPE - Chave de acesso

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



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STJ: Informativo divulga entendimento da Corte Especial sobre comprovação de feriado local. Confira na íntegra a edição 697 do #InformativoDeJurisprudência do STJ: https://t.co/lfSriEaM0R

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Informativo divulga entendimento da Corte Especial sobre comprovação de feriado local. Confira na íntegra a edição 697 do #InformativoDeJurisprudência do STJ: https://t.co/lfSriEaM0R



http://twitter.com/STJnoticias/status/1399349712059351040


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STJ: STJN destaca medida do tribunal para acelerar distribuição automática de processos. Saiba mais https://t.co/xtJMIOu5h9

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STJN destaca medida do tribunal para acelerar distribuição automática de processos. Saiba mais https://t.co/xtJMIOu5h9



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STJ: #DecisãoSTJ Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor. Conheça o caso https://t.co/VqMQCkNOnD

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#DecisãoSTJ Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor. Conheça o caso https://t.co/VqMQCkNOnD



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STJ: "O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa". Confira na íntegra nossa #MatériaEspecial https://t.co/WbNhyjpQ2d

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"O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa". Confira na íntegra nossa #MatériaEspecial https://t.co/WbNhyjpQ2d



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STJ: #DecisãoSTJ STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR). Conheça o caso https://t.co/uoQ9thkB06

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#DecisãoSTJ STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR). Conheça o caso https://t.co/uoQ9thkB06



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STJ: #DecisãoSTJ Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus. Saiba mais https://t.co/JAvGPYquCp

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#DecisãoSTJ Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus. Saiba mais https://t.co/JAvGPYquCp



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STJ: O colegiado rejeitou a pretensão de quatro candidatos a médico-legista da PCDF que alegavam direito à nomeação, mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso. Entenda o caso: https://t.co/HynwcQ9y9v https://t.co/9fXzPNy70l

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O colegiado rejeitou a pretensão de quatro candidatos a médico-legista da PCDF que alegavam direito à nomeação, mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso. Entenda o caso: https://t.co/HynwcQ9y9v https://t.co/9fXzPNy70l



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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Bom Dia com a Faculdade Legale - Agenda de 31/05/2021

Bom Dia com a Faculdade Legale - Agenda de 31/05/2021
Bom Dia com a Faculdade Legale - Agenda de 31/05/2021 Cursos grátis https://ift.tt/2NPWKdC Cursos pagos https://ift.tt/3cZYMiD


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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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Primeira Seção cancela Súmula 343


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Primeira Seção cancela Súmula 343


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção cancela Súmula 343

Primeira Seção cancela Súmula 343

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. Link da notícia: https://ift.tt/3wFex7S #Súmula



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Primeira Seção cancela Súmula 343

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



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sábado, maio 29, 2021

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : AÇÃO DE ALIMENTOS - Prof. Nelson Sussumu Shikicima

AÇÃO DE ALIMENTOS - Prof. Nelson Sussumu Shikicima
ADQUIRA SEU KIT EM: https://ift.tt/3fX43tN AÇÃO DE ALIMENTOS - Prof. Nelson Sussumu Shikicima Aula realizada em 29/05/2021 Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!


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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : PRINCIPAIS DICAS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - Prof. Erica Bareze

PRINCIPAIS DICAS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - Prof. Erica Bareze
ADQUIRA SEU KIT EM: https://ift.tt/2SFolA4 PRINCIPAIS DICAS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - Prof. Erica Bareze Aula realizada em 29/05/2021 Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!


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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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🗂️ Preservar é Lei - Parcerias e meios de implementação



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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : LegaleNews - Edição #12 - Com sorteio de uma BOLSA de PÓS EM ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL

LegaleNews - Edição #12 - Com sorteio de uma BOLSA de PÓS EM ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL
Edição #12 do LegaleNews - Com Sorteio de Bolsa. Apresentação Edinho e Jaíne.


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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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sexta-feira, maio 28, 2021

Sexta Turma - STJ - 01/06/2021


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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Bom Dia com a Faculdade Legale - Agenda de 29/05/2021

Bom Dia com a Faculdade Legale - Agenda de 29/05/2021
Bom Dia com a Faculdade Legale - Agenda de 29/05/2021 Cursos grátis https://ift.tt/2NPWKdC Cursos pagos https://ift.tt/3cZYMiD


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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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📹 Repórter Justiça - O combate ao trabalho infantil no Brasil



source https://www.youtube.com/watch?v=nVMpS-17BlA

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Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça - O combate ao trabalho infantil no Brasil



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Pleno (AD) - Testes em animais na indústria de cosméticos (1/2) - 27/5/21

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=YmbtOBofDeA
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Pleno (AD) - Testes em animais na indústria de cosméticos (2/2) - 27/5/21

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=Lo0ek-uep4o
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Pleno - Testes em animais na indústria de cosméticos (1/2) - 27/5/21

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=W7MOs5BqnOA
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Pleno - Testes em animais na indústria de cosméticos - 26/5/21

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=UfgbHbJXyo4
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Pleno – Desapropriação após expirado prazo da rescisória - 26/5/21

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=PPvKHRwS_fg
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Pleno (AD) - Testes em animais na indústria de cosméticos - 26/5/21

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=YVwiXiNs1Vo
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Pleno (AD) – Desapropriação após expirado prazo da rescisória - 26/5/21

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=68Z6PqmkhmE
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👨 Saber Direito - Processo Penal - Aula 5



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👨 Saber Direito - Processo Penal - Aula 4



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👨 Saber Direito - Processo Penal - Aula 3



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👨 Saber Direito - Processo Penal - Aula 2



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👨 Saber Direito - Processo Penal - Aula 1



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STJ: Já estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (1º E-Labs), que acontecerá de 7 a 11 de junho, de forma virtual, e reunirá representantes de diversos laboratórios de inovação do Poder Judiciário. https://t.co/14hJVBmbld https://t.co/cLMzw5yRCQ

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Já estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (1º E-Labs), que acontecerá de 7 a 11 de junho, de forma virtual, e reunirá representantes de diversos laboratórios de inovação do Poder Judiciário. https://t.co/14hJVBmbld https://t.co/cLMzw5yRCQ

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STJ: O ministro do STJ Luis Felipe Salomão participa agora do seminário virtual Direito ao esquecimento, liberdade de imprensa e democracia, organizado pela @Alemanha_BR. Confira ao vivo: https://t.co/DjyV2KZky7

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O ministro do STJ Luis Felipe Salomão participa agora do seminário virtual Direito ao esquecimento, liberdade de imprensa e democracia, organizado pela @Alemanha_BR. Confira ao vivo: https://t.co/DjyV2KZky7

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