O feminicídio é uma qualificadora do homicídio doloso, incluída no Código Penal Brasileiro em 2015, por meio da Lei n. 13.104. Expressamente definido como crime hediondo, o feminicídio é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero. O programa Entender Direito desta semana traz o tema à discussão. Os convidados deste novo episódio são Alice Bianchini, professora doutora em direito penal pela PUC/SP, vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas e o juiz titular do 3º Juizado de Violência Doméstica de Manaus (AM) Jorsenildo Dourado, que também é representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Conselho Nacional de Direito Humanos do Ministério da Mulher, da Família e da Cidadania. #EntenderDireito
View on YouTube
source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/08/new-video-by-superior-tribunal-de_43.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário