⚖ Grandes Julgamentos - STF decide sobre cota de tela nos cinemas brasileiros
A cota de tela é a obrigação legal que as redes de cinemas do país têm de incluir em sua programação, filmes brasileiros de longa-metragem. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de dois recursos que discutiram a ilegalidade de duas normas vigentes no país: a Medida Provisória 2228, de 2001, e o Decreto 52.795, de 1963. Os desdobramentos desta discussão você acompanha no Grandes Julgamentos desta semana. Saiba o que decidiram os ministros da Suprema Corte e como a decisão vai impactar nas exibições de obras cinematográficas nacionais pelo país.
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/video-grandes-julgamentos-stf-decide_23.html
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