terça-feira, maio 31, 2022

TNU fixa tese de acidente de qualquer natureza para fins de auxílio https://t.co/ubwFfZM8If

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Lademir Rocha: Advogado público como função essencial https://t.co/JgRSIaQTze

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Barbieri e Filippin: Conceito pet friendly na prática https://t.co/5C0PNcGEQm

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Marcílio Toscano: A sensibilidade habita em muitas moradas https://t.co/zSuyQ7XBHb

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segunda-feira, maio 30, 2022

Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids https://t.co/phUU1bpjSw https://t.co/tLzhHydSwI

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Mário Pragmácio: Lei Paulo Gustavo e ameaça da desinformação https://t.co/pVd8tc6AEf

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Mazzola e Oliveira: Sanções premiais e ANPC https://t.co/E412noBzD2

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Seminário Arbitragem Coletiva Societária - Convite Flávio Luiz Yarshel

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no dia 6 de junho, das 9h às 12h30, o seminário Arbitragem Coletiva Societária, sob a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e do professor Márcio Souza Guimarães. O evento será realizado na sala de conferências do STJ e poderá ser acompanhado de forma presencial ou pelo canal do tribunal no YouTube. Os interessados em participar presencialmente podem se inscrever por meio deste link; os que vão acompanhar pelo YouTube e desejam obter o certificado de participação devem se inscrever aqui. Os especialistas convidados para o seminário debaterão temas como a confidencialidade da arbitragem, a questão da coisa julgada e os efeitos da decisão arbitral. Seminário terá três painéis e nove debatedores A abertura será às 9h, com a presença do ministro Villas Bôas Cueva. Na sequência, será realizado o painel "A Confidencialidade da Arbitragem Coletiva e o Direito de Informação e Fiscalização dos Acionistas de Cias. Abertas", com mediação do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a participação dos professores Nelson Eizirik, Márcio Souza Guimarães e Eleonora Coelho. O segundo painel, com o tema "A Arbitragem Coletiva à Luz da Litispendência e da Coisa Julgada", será mediado pela advogada e professora Juliana Loss, tendo como painelistas os juristas Flávio Luiz Yarshel, Paula Forgioni e Osmar Paixão Côrtes. O seminário apresentará como terceira e última mesa de discussões o painel "O Efeito Erga Omnes da Arbitragem Coletiva". A mesa terá a mediação da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e, como debatedores, os professores Peter Sester, Ana Frazão e Ana Luiza Nery.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=5FlWx1pmeW0
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Renato Silveira: Corrupção e criptomoedas https://t.co/3PYGjkzggn

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domingo, maio 29, 2022

TJ/SP autoriza interrupção de gravidez de alto risco. https://t.co/jkJyVUC9JG

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Aprovação da Suprema Corte dos EUA está despencando https://t.co/SIyxvsUWJi

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Lucas Dutra: Uso de bem apreendido pela polícia https://t.co/m4UvMt5NaK

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Tribunais de Contas têm 5 anos para revisar aposentadoria de servidor. https://t.co/hwsA1nWkYG

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Nilo de Almeida: Natureza jurídica dos royalties de petróleo https://t.co/RD7WOMgvMd

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Gleydson Oliveira: Transmutação da posse no financiamento https://t.co/7d6OHlkMef

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sábado, maio 28, 2022

Empresa que não cumpriu garantia estendida deverá indenizar cliente https://t.co/IeUqJ0zcvp

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Na execução, tabela prática de tribunal deve ser usada em correção https://t.co/WdnGelhnJ1 https://t.co/v2h117tsRe

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Natasha de Nóvoa: Inovação antitruste e compliance concorrencial https://t.co/RIAoh425Fu

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TRF-1: Calamidade pública não isenta médico de revalidar diploma. https://t.co/X2B6gpqNAM

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Pablo Miozzo: Como não se deve fazer um debate acadêmico https://t.co/osoSESNVoR

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Christian Pinto: 'Dá-me os fatos que te darei o Direito' https://t.co/7gfdVhINmR

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STJ decidirá se professores de tênis precisam de registro profissional. https://t.co/6dcgiU8JFk

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sexta-feira, maio 27, 2022

TJ-SP nega indenização a participante expulso do BBB 17 https://t.co/70ZNXiyQdB https://t.co/u4Yhl9MGUj

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Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes. https://t.co/Jkb9hpSvIS

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André Mendonça anula outra condenação de Arruda, ex-governador do DF. https://t.co/L8x5e8yupS

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Miranda e Souza: LGPD e telemedicina https://t.co/MzQZS6jpqm

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Fernando Fernandes: Doutrina de Segurança Nacional e PsyOps https://t.co/agupCEB7Al

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quinta-feira, maio 26, 2022

Caso boate Kiss: programa relembra decisão que reconheceu a competência do tribunal do júri


http://dlvr.it/SR5cMJ

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CVM reconsidera decisão sobre dividendos do Fundo Maxi Renda. https://t.co/C3mAqzYBi6

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Arma branca não é majorante, mas serve para aumentar pena-base https://t.co/F1uuqiVwHT

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Molina e Souza: Gratuidade da Justiça no processo trabalhista https://t.co/wYObBAzwCH

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PGR: Graça a Silveira é constitucional e restringe-se a efeitos penais. https://t.co/7Loj6Iohha

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Sannini Neto: Atividade policial, Judiciário e direito à segurança https://t.co/BwOOn1OaKH

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Junquilho e Saldanha: O pioneirismo regulatório europeu https://t.co/Nca0jRyu3p

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : SUPER PROMOÇÃO LEGALE!! #shorts

SUPER PROMOÇÃO LEGALE!! #shorts
Somente até às 12H00 DO DIA 26/05!! www.legale.com.br/pos


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Faculdade Legale VIRTUAL

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quarta-feira, maio 25, 2022

Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo https://t.co/v7Jisql9UP

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TST não anula processo em que advogada teve problemas na internet https://t.co/ZO4XWaiO5R

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Aéreo: MP que garante gratuidade no despacho de bagagens vai à sanção. https://t.co/vfqZGWjUbn

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Júri absolve portador de esquizofrenia acusado de assassinato https://t.co/Ui0efy0sUO https://t.co/vcdmwGpHo9

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Marcus Aguiar: Acessibilidade cultural de pessoas com deficiência https://t.co/nxnElXZ4b3

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Ana Letícia Moura: Aproveitamento das águas minerais https://t.co/OSX3wQe5Zt

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terça-feira, maio 24, 2022

Moro vira réu em ação que pede ressarcimento pela "lava jato" https://t.co/aGTjTyTthO

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Tribunal dos Povos julgará Bolsonaro por crimes contra a humanidade. https://t.co/mzSAcL33Ln

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Roselle Soglio: Venda ilegal de dados autorizada pelo governo https://t.co/tzITc6yLja

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Nesta terça-feira, 24 de maio, comemora-se o Dia do Datilógrafo. https://t.co/zZWcOaW7B3

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Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade https://t.co/xHNABtydwH

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Alexandre mantém mandato do deputado federal Marcelo Ramos https://t.co/SS3Va9Ivxi https://t.co/f08pP54tAD

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Gustavo Leite: Banalização da modulação de efeitos https://t.co/saDMW1FhO2

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segunda-feira, maio 23, 2022

Cavalcanti e Zuconi: Modulação de IRPJ e CSLL sobre Selic https://t.co/dsIZxgtBhl

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MP que acaba com incentivos à indústria química cria insegurança. https://t.co/ZVzAAqiRIo

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Opinião: Relações tributárias continuativas https://t.co/XExqGrsUDp

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Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade https://t.co/r6OT0z1IGR

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domingo, maio 22, 2022

Advogados criticam liminar de Alexandre de Moraes sobre corte de IPI https://t.co/hMKXThpGSl

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Tagliari e Cantali: Dano moral coletivo e o interesse violado https://t.co/8c9fAouKVg

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Clube de futebol pagará comissão a empresário por negociação de atleta https://t.co/vnYvffgyGW

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Edson Almeida: Isenção do IR no PGBL https://t.co/Td9IjrVL0g

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Opinião: Inteligência artificial e solução consensual https://t.co/eAuckupuaB

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sábado, maio 21, 2022

Com perícia em lacre errado, juiz absolve acusado de posse de droga https://t.co/2EhEMMCkI4

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Prisão em processo anulado deve ser abatida da pena de outra ação https://t.co/C3Q3Oz1xjj

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TRT-1 nega vínculo de emprego entre seguradora e ex-franqueada https://t.co/kcRMQECJcS

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Regina Tavares: Riscos da supressão do instituto da separação https://t.co/M1T2tYDWnK

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STJ: Valor recebido por liminar cassada deve ser restituído ao erário https://t.co/oNylViGO90

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Almeida Sousa: Atentai, litigante de boa-fé! https://t.co/qJmpkCcG8n

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Campos Júnior: A prova testemunhal no processo penal https://t.co/1YGRtc3b0D

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sexta-feira, maio 20, 2022

Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. REsp 1971993 REsp 1977652 Link da notícia: https://ift.tt/ZswokYj

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Entrevista: Democracia e welfare state andam juntos, analisa professor britânico. https://t.co/8qfJMBwTdK

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Mil Homens Moreira: À estimada professora Teresa Arruda Alvim https://t.co/DtOoS3WWz2

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Verônica Brown: Investigação defensiva na defesa criminal https://t.co/Y7qMkx2nZN

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INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

A 1ª Vara Federal de Corumbá/MS definiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá indenizar segurado por demora na restabelecimento de aposentadoria. O caso trata de uma aposentadoria deferida em 1996 para um segurado. Entre 1998 e 2000, o aposentado solicitou a revisão do benefício, quando o mesmo foi cessado pelo INSS. Assim, ele entrou com um processo para ter a aposentadoria reestabelecida. Em 2002, o o Judiciário julgou o processo como procedente, porém o INSS voltou a pagar a aposentadoria 16 anos depois, em 2018. Devido a longa espera, o aposentado ajuizou outra ação, dessa fez solicitando uma indenização por danos morais por parte do INSS. Para o INSS, não seria necessário pagar uma indenização, já que ele teria recebido o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) Assim, ao analisar o caso, o juiz da Vara constatou, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que o BPC/LOAS foi recebido apenas entre março de 2010 e agosto de 2012. Ainda, não foi possível constatar, muito menos pelo próprio INSS, quais foram os períodos que o segurado não recebeu a aposentadoria. De acordo com os autos do processo, "havia determinação para a autarquia restabelecer o pagamento da verba alimentar", o que não feito após a suspensão considerada ilegal. Dessa forma, cabe ao INSS o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora no restabelecimento da aposentadoria de um segurado.   Processo: 5000123-54.2019.4.03.6004 Com informações do TRF3. Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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INSS libera a consulta ao valor da SEGUNDA parcela do 13º salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, nesta quinta-feira (19), a consulta ao valor da SEGUNDA parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas.  O abono anual começou a ser pago no dia 25 de abril para os beneficiários que receberam em 2022 o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Para realizar a consulta dos valores, basta acessar o site ou aplicativo do MeuINSS. O pagamento da segunda parcela do 13º salário tem início no dia 25 de maio, para os beneficiários que recebem um salário mínimo. Já para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa no dia 1 de junho. Em 2020 e 2021, o Governo havia antecipado o pagamento do décimo terceiro dos aposentados do INSS. A justificativa era os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Normalmente, paga-se o 13º das aposentadorias e pensões do INSS no segundo semestre, em agosto e novembro.

Confira abaixo o calendário completo do 13º salário do aposentados do INSS:

PARA QUEM RECEBE O SALÁRIO MÍNIMO: 13° salário PARA QUEM RECEBE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO:

13° salário

Em 2022, teremos o pagamento do 14º salário?

Desde 2020 criou-se uma certa expectativa em relação ao pagamento do 14º salário. No entanto, o Governo não aprovou, nem sancionou, nenhuma lei que autorize o pagamento do benefício. O Projeto de Lei 4.367/20 prevê justamente o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social. Ou seja, seria a criação do chamado 14º salário. Dessa forma, a proposta regulamentava o pagamento do abono até o ano de 2023, incluindo os beneficiários que recebem aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Assim, a última notícia em relação ao tema foi a aprovação do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No entanto, a aprovação aconteceu no dia 24 de novembro de 2021 e desde então não tivemos atualizações do andamento do Projeto de Lei 4.367/20. [vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/xhrUkYUsu9I"][/vc_column][/vc_row] Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

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quinta-feira, maio 19, 2022

Stinghen e Esquárcio: Segurança da informação nos cartórios https://t.co/L9bfUnIhKB

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Patrick Santiago: Impossibilidade lógica da tipicidade material https://t.co/q3hSrvfb16

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Douglas Alencar Rodrigues: A greve política no direito brasileiro https://t.co/pVNoTVHc7f

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quarta-feira, maio 18, 2022

Tania Lehmann: Entenda a cláusula Poison Pill https://t.co/dKJTXPb382

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Bolsonaro aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade. https://t.co/U5I122beVf

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Santos e Bilhim: Selic e a EC 113 de 2021 https://t.co/qljQCNMPhA

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Opinião: Reintegra e princípio da não exportação de tributos https://t.co/N5bzmYEjls

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário Arbitragem Coletiva Societária - Convite Eleonora Coelho

Seminário Arbitragem Coletiva Societária - Convite Eleonora Coelho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no dia 6 de junho, das 9h às 12h30, o seminário Arbitragem Coletiva Societária, sob a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e do professor Márcio Souza Guimarães. O evento será realizado na sala de conferências do STJ e poderá ser acompanhado de forma presencial ou pelo canal do tribunal no YouTube. Os interessados em participar presencialmente podem se inscrever por meio deste link; os que vão acompanhar pelo YouTube e desejam obter o certificado de participação devem se inscrever aqui. Os especialistas convidados para o seminário debaterão temas como a confidencialidade da arbitragem, a questão da coisa julgada e os efeitos da decisão arbitral. Seminário terá três painéis e nove debatedores A abertura será às 9h, com a presença do ministro Villas Bôas Cueva. Na sequência, será realizado o painel "A Confidencialidade da Arbitragem Coletiva e o Direito de Informação e Fiscalização dos Acionistas de Cias. Abertas", com mediação do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a participação dos professores Nelson Eizirik, Márcio Souza Guimarães e Eleonora Coelho. O segundo painel, com o tema "A Arbitragem Coletiva à Luz da Litispendência e da Coisa Julgada", será mediado pela advogada e professora Juliana Loss, tendo como painelistas os juristas Flávio Luiz Yarshel, Paula Forgioni e Osmar Paixão Côrtes. O seminário apresentará como terceira e última mesa de discussões o painel "O Efeito Erga Omnes da Arbitragem Coletiva". A mesa terá a mediação da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e, como debatedores, os professores Peter Sester, Ana Frazão e Ana Luiza Nery.



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Seminário Arbitragem Coletiva Societária - Convite Eleonora Coelho

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no dia 6 de junho, das 9h às 12h30, o seminário Arbitragem Coletiva Societária, sob a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e do professor Márcio Souza Guimarães. O evento será realizado na sala de conferências do STJ e poderá ser acompanhado de forma presencial ou pelo canal do tribunal no YouTube. Os interessados em participar presencialmente podem se inscrever por meio deste link; os que vão acompanhar pelo YouTube e desejam obter o certificado de participação devem se inscrever aqui. Os especialistas convidados para o seminário debaterão temas como a confidencialidade da arbitragem, a questão da coisa julgada e os efeitos da decisão arbitral. Seminário terá três painéis e nove debatedores A abertura será às 9h, com a presença do ministro Villas Bôas Cueva. Na sequência, será realizado o painel "A Confidencialidade da Arbitragem Coletiva e o Direito de Informação e Fiscalização dos Acionistas de Cias. Abertas", com mediação do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a participação dos professores Nelson Eizirik, Márcio Souza Guimarães e Eleonora Coelho. O segundo painel, com o tema "A Arbitragem Coletiva à Luz da Litispendência e da Coisa Julgada", será mediado pela advogada e professora Juliana Loss, tendo como painelistas os juristas Flávio Luiz Yarshel, Paula Forgioni e Osmar Paixão Côrtes. O seminário apresentará como terceira e última mesa de discussões o painel "O Efeito Erga Omnes da Arbitragem Coletiva". A mesa terá a mediação da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e, como debatedores, os professores Peter Sester, Ana Frazão e Ana Luiza Nery.

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terça-feira, maio 17, 2022

Carta de Pirenópolis traz novos enunciados sobre segurança https://t.co/ydk7qO48WS

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STJ discute cobrança baseada no quinquênio anterior a MS coletivo https://t.co/tXUHvqCc8E

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Juiz reconhece boa-fé de compradores e anula constrição de imóvel. https://t.co/Wa21ul0uGw

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Juiz reconhece boa-fé de compradores e anula constrição de imóvel. https://t.co/Wa21ul0uGw
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PF deverá investigar mudança de domicílio eleitoral de Moro e esposa. https://t.co/mBqAKJU7Jq

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Thorpe de Castro: Responsabilização de provedores de conteúdo https://t.co/QdS6TROTAr

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Douglas Bienert: Registro Nacional Positivo de Condutores https://t.co/dAgYS4c2pZ

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Diego Weis Jr.: Excesso na cobrança de ITBI rural https://t.co/JYrRR5te1C

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segunda-feira, maio 16, 2022

STF: Plenário deve julgar se acordo prevalece sobre lei trabalhista. https://t.co/mRSn3RXHvo

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Trovão Brito: Farc brasileiras e poder paramilitar ativista https://t.co/NUlhpLdHGP

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José Santana Jr.: Nova regulamentação para telemedicina https://t.co/KjXeO0sqep

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Felipe Viaro: Modelo econômico da litigância https://t.co/grAQ62PFrq

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domingo, maio 15, 2022

Ana Luíza Calil: Prática da telemedicina no Brasil https://t.co/MgtvB9o7sk

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Ana Luíza Calil: Prática da telemedicina no Brasil https://t.co/MgtvB9o7sk
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TJ/DF mantém seguro de vida em caso de embriaguez ao volante https://t.co/9cDgBwB8qw

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TJ/DF mantém seguro de vida em caso de embriaguez ao volante https://t.co/9cDgBwB8qw
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Fernandes e Duarte: Decisão sobre acidente de Marília Mendonça https://t.co/xZEMCnaYvH

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Fernandes e Duarte: Decisão sobre acidente de Marília Mendonça https://t.co/889eOsM0v3 https://t.co/nNZH5c5hZz

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Leandro Sarai: Artifícios linguísticos de manipulação https://t.co/tAn86hqPZk

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sábado, maio 14, 2022

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspende referendo, mas não impede eleições para governador em Alagoas neste domingo. https://t.co/qqaZUBKIsw

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Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspende referendo, mas não impede eleições para governador em Alagoas neste domingo. https://t.co/qqaZUBKIsw
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Ministro André Mendonça atende governo e derruba regras do Confaz sobre ICMS do diesel. https://t.co/BRIarH2pv0

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Ministro André Mendonça atende governo e derruba regras do Confaz sobre ICMS do diesel. https://t.co/BRIarH2pv0
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André Soares: A ilegitimidade do código de ética da Abin https://t.co/mDgHDoHI1X https://t.co/yJTWAf9DPb

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André Soares: A ilegitimidade do código de ética da Abin https://t.co/mDgHDoHI1X https://t.co/yJTWAf9DPb
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Brandão e Reis: Entendeu ou precisa desenhar? https://t.co/zYdjPlu0QL

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Brandão e Reis: Entendeu ou precisa desenhar? https://t.co/oUcOsb76rJ

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sexta-feira, maio 13, 2022

Recuperação da incorporadora João Fortes é aprovada por credores https://t.co/WdfnvdCrdZ

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Mário Araújo: LRF e princípio da prevenção e da precaução https://t.co/niwHMPfRRf

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Sinésio Cyrino: Fiscalização em saúde e segurança do trabalhador https://t.co/NDN0wtmlNG

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Kufa e Vanderlinde: Caso Pescaria Brava e o TSE https://t.co/IhRjNgKJc8

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