Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles 30.09.22

Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez anos, na vigência do CC/2002 – deve ser contado a partir da data de celebração do último compromisso. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em ação revisional de contratos de empréstimo, aplicou o prazo prescricional de dez anos e considerou que o marco inicial deveria ser a data da celebração inicial do contrato, ainda que tivesse havido sucessivas repactuações entre as partes. REsp 1996052 Link da notícia: https://ift.tt/gney3PT

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=vYW_VBFHnio
via IFTTT

Gilmar defende pedido de dados diretamente a provedores do exterior https://t.co/NAUIuFPFNF

@ConJur_Oficial
Gilmar defende pedido de dados diretamente a provedores do exterior https://t.co/NAUIuFPFNF
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1575845436996608005

Gilmar defende pedido de dados diretamente a provedores do exterior https://t.co/NAUIuFPFNF

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 30, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/gilmar-defende-pedido-de-dados.html

Polêmica sobre 'cláusulas uniformes' permite afastar inelegibilidade https://t.co/fgFUKEK1aG

@ConJur_Oficial
Polêmica sobre 'cláusulas uniformes' permite afastar inelegibilidade https://t.co/fgFUKEK1aG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1575819385390129152

Polêmica sobre 'cláusulas uniformes' permite afastar inelegibilidade https://t.co/fgFUKEK1aG

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 30, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/polemica-sobre-clausulas-uniformes.html

INSS inicia os pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a setembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar na última segunda-feira (26) os benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas referentes a Setembro de 2022. Os segurados que recebem valores até 1 salário mínimo, terão seus benefícios depositados entre 26 de Setembro e 7 de Outubro. Já os demais segurados que recebam valores acima de 1 salário mínimo, os depósitos serão feitos a partir de 3 de Outubro. As datas variam de acordo com o número final do benefício, sem considerar dígito verificador (aquele que fica após o traço). Dessa forma, supondo que o número de benefício seja XXX.XXX.XX3-0, então o 0 (zero) é desconsiderado, e o número final do benefício é 3 (três). Confira o calendário de pagamento abaixo: Em 2022, o Teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O reajuste segue a variação do INPC e os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16%. O novo teto do INSS está valendo desde 1º de fevereiro.

Quer sabe mais sobre o pagamento dos benefícios previdenciários do INSS? Então, acesse também:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/Rt7ZtGTEDZg"][/vc_column][/vc_row]

• Tabela INSS em 2022: Portaria Interministerial MTP/ME n.º 12/2022

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

---

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

from Previdenciarista https://ift.tt/n2Q3I8s
via previdenciarista.com

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/inss-inicia-os-pagamentos-dos.html

Segunda Turma do STF - Videoconferência - 27/9/22

http://dlvr.it/SZFnYZ

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/segunda-turma-do-stf-videoconferencia.html

"Usar dinheiro da Lei Rouanet para a imoralidade é o que nós víamos no governo do PT", afirmou o candidato padre Kelmon. #DebateNaGlobo #Eleicoes2022 #LeiRouanet

@PortalMigalhas
"Usar dinheiro da Lei Rouanet para a imoralidade é o que nós víamos no governo do PT", afirmou o candidato padre Kelmon. #DebateNaGlobo #Eleicoes2022 #LeiRouanet
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1575701666547974144

"Usar dinheiro da Lei Rouanet para a imoralidade é o que nós víamos no governo do PT", afirmou o candidato padre Kelmon. #DebateNaGlobo #Eleicoes2022 #LeiRouanet

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 30, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/usar-dinheiro-da-lei-rouanet-para.html

Quinta Turma vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptomoedas. O grupo responde também por lavagem de dinheiro e associação criminosa. RHC 161635 Link da notícia: https://ift.tt/r2pMWhg

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=PNoZfqwxtMQ
via IFTTT

Desvendando o mistério do Bruxo do Cosme Velho, Migalhas editou o Código de Machado de Assis, além dos dois volumes das Migalhas de Machado de Assis. #BauMigalheiro

@PortalMigalhas
Desvendando o mistério do Bruxo do Cosme Velho, Migalhas editou o Código de Machado de Assis, além dos dois volumes das Migalhas de Machado de Assis. #BauMigalheiro
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1575483735470112768

Desvendando o mistério do Bruxo do Cosme Velho, Migalhas editou o Código de Machado de Assis, além dos dois volumes das Migalhas de Machado de Assis. #BauMigalheiro

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 29, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/desvendando-o-misterio-do-bruxo-do.html

#BauMigalheiro Há 114 anos, em 29 de setembro de 1908, morreu Joaquim Maria Machado de Assis, considerado por muitos como o maior nome da literatura brasileira. https://t.co/6I84XifV9b

@PortalMigalhas
#BauMigalheiro Há 114 anos, em 29 de setembro de 1908, morreu Joaquim Maria Machado de Assis, considerado por muitos como o maior nome da literatura brasileira. https://t.co/6I84XifV9b
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1575483732731252737

#BauMigalheiro Há 114 anos, em 29 de setembro de 1908, morreu Joaquim Maria Machado de Assis, considerado por muitos como o maior nome da literatura brasileira. https://t.co/6I84XifV9b

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 29, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/baumigalheiro-ha-114-anos-em-29-de.html

Prerrogativas vai à Justiça após Ciro falar em "corrupção do bem". https://t.co/SXkIjKqRNA

@PortalMigalhas
Prerrogativas vai à Justiça após Ciro falar em "corrupção do bem". https://t.co/SXkIjKqRNA
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1575478151232491521

Prerrogativas vai à Justiça após Ciro falar em "corrupção do bem". https://t.co/SXkIjKqRNA

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 29, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/prerrogativas-vai-justica-apos-ciro.html

Acordo não é homologado após empregada desistir da negociação https://t.co/X42H6YIvcZ https://t.co/QOcOsejqsJ

@ConJur_Oficial
Acordo não é homologado após empregada desistir da negociação https://t.co/X42H6YIvcZ https://t.co/QOcOsejqsJ
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1575443060301135872

Acordo não é homologado após empregada desistir da negociação https://t.co/X42H6YIvcZ https://t.co/QOcOsejqsJ

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 29, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/acordo-nao-e-homologado-apos-empregada.html

Tema 1.018 do STJ transitou em julgado, saiba o que fazer!

Sem dúvida, em 16 de setembro de 2022, tivemos uma ótima notícia para segurados do INSS e advogados previdenciaristas: O trânsito em julgado do Tema 1.018 do STJ. A seguir explico os desdobramentos deste importante julgamento.

Do que trata o tema 1.018 do STJ?

Em resumo, o julgamento abrange a seguinte situação: Possibilidade de execução de benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa (com opção pela manutenção do benefício mais vantajoso). Só para ilustrar, vamos a um caso hipotético: Aposentadoria indeferida administrativamente, sendo ajuizado processo de concessão enquanto o segurado permanece trabalhando. Dois anos depois, ainda no curso do processo, é feito novo requerimento administrativo e ocorre o deferimento do benefício. Posteriormente à implantação do benefício administrativo ocorre o trânsito em julgado do processo judicial relativo ao requerimento anterior. No entanto, o valor do benefício deferido administrativamente é melhor do que o obtido judicialmente. Nesses casos, antes do julgamento do Tema 1.018, em regra, os juízes intimavam o segurado para fazer uma OPÇÃO:

• Execução dos atrasados desde a DER do benefício obtido judicialmente e a aceitação da renda menor, OU;
• Permanecer com o benefício deferido administrativamente sem direito aos atrasados do processo judicial.

Contudo, após o trânsito em julgado do Tema 1.018 não mais se exige essa opção. Isto é, o segurado pode receber o benefício administrativo mais vantajoso e ainda assim executar o benefício judicial.

Tese fixada

Uma vez que já entendemos o objeto do Tema 1.018, vamos conferir na íntegra a tese fixada:

Tema 1.018/STJ: O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento da sentença, o segurado possui direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do conferido na via judicial, limitadas à data de implantação do benefício na via administrativa.

Com fundamento no inc. III do art. 927 do CPC, todos os processos sobre a matéria permaneciam sobrestados (parados) até o julgamento do Tema 1.018. No entanto, com o julgamento definitivo, os processos devem prosseguir.

Petição para prosseguimento do processo

Agora, o momento é de requerer o prosseguimento dos processos que estão parados. Com o propósito de auxiliar os colegas, segue modelo de petição para levantamento do sobrestamento e julgamento conforme o tema 1.018 do STJ:

• Petição de levantamento do sobrestamento e julgamento conforme Tema 1.018 STJ

Por fim, se o conteúdo foi útil ou se você tem alguma colaboração, deixe seu comentário. Obrigado! Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista para conferir nossos blogs e notícias diárias!

---

Prev Casos

Você é segurado e precisa do apoio de um advogado? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A) e está procurando clientes? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

from Previdenciarista https://ift.tt/batLZdy
via previdenciarista.com

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/tema-1018-do-stj-transitou-em-julgado.html

Terceira Seção - STJ - 28/09/2022

http://dlvr.it/SZBL4d

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/terceira-secao-stj-28092022.html

A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem - https://t.co/bN5C8aHz1Q

@correioforense
A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem - https://t.co/bN5C8aHz1Q
https://twitter.com/correioforense/status/1575124733456257025

A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem - https://t.co/bN5C8aHz1Q

— Correio Forense (@correioforense) Sep 28, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/a-viuva-tem-legitimidade-para-impugnar.html

Credor que ignora a recuperação judicial também sofre seus efeitos https://t.co/ogM0SvKeGE https://t.co/k2x1UNzhPV

@ConJur_Oficial
Credor que ignora a recuperação judicial também sofre seus efeitos https://t.co/ogM0SvKeGE https://t.co/k2x1UNzhPV
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1575091997400248320

Credor que ignora a recuperação judicial também sofre seus efeitos https://t.co/ogM0SvKeGE https://t.co/k2x1UNzhPV

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 28, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/credor-que-ignora-recuperacao-judicial.html

TSE: Dallagnol é condenado por propaganda antecipada contra Lula. https://t.co/EBN3v4bebI

@PortalMigalhas
TSE: Dallagnol é condenado por propaganda antecipada contra Lula. https://t.co/EBN3v4bebI
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1575076658394308609

TSE: Dallagnol é condenado por propaganda antecipada contra Lula. https://t.co/EBN3v4bebI

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 28, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/tse-dallagnol-e-condenado-por.html

Fulgêncio Neto: Estado da arte da ciência processual penal https://t.co/mmDv6PiDCz

@ConJur_Oficial
Fulgêncio Neto: Estado da arte da ciência processual penal https://t.co/mmDv6PiDCz
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1575071208605118464

Fulgêncio Neto: Estado da arte da ciência processual penal https://t.co/mmDv6PiDCz

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 28, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/fulgencio-neto-estado-da-arte-da.html

Bortoluzzo e Souza: Parcelamento e transação tributária https://t.co/4Aak865mP5

@ConJur_Oficial
Bortoluzzo e Souza: Parcelamento e transação tributária https://t.co/4Aak865mP5
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1575063547343966208

Bortoluzzo e Souza: Parcelamento e transação tributária https://t.co/4Aak865mP5

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 28, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/bortoluzzoe-souza-parcelamento-e.html

Sem testemunhas e perícia, testamento de próprio punho é inválido - https://t.co/hExr6G0yAP

@correioforense
Sem testemunhas e perícia, testamento de próprio punho é inválido - https://t.co/hExr6G0yAP
https://twitter.com/correioforense/status/1575063705859112960

Sem testemunhas e perícia, testamento de próprio punho é inválido - https://t.co/hExr6G0yAP

— Correio Forense (@correioforense) Sep 28, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/sem-testemunhas-e-pericia-testamento-de.html

Terceira Turma - STJ - 27/09/2022 | Manhã

http://dlvr.it/SZ6vzB

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/terceira-turma-stj-27092022-manha.html

AO VIVO: Assista às sessões da 3ª e da 5ª turma do STJ. https://t.co/QDFnGaeXcH

@PortalMigalhas
AO VIVO: Assista às sessões da 3ª e da 5ª turma do STJ. https://t.co/QDFnGaeXcH
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574738594543042566

AO VIVO: Assista às sessões da 3ª e da 5ª turma do STJ. https://t.co/QDFnGaeXcH

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 27, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/ao-vivo-assista-as-sessoes-da-3-e-da-5.html

Juiz nega indenização a youtubers ligados à prática de airsoft. https://t.co/CaBzpkzQ2u

@PortalMigalhas
Juiz nega indenização a youtubers ligados à prática de airsoft. https://t.co/CaBzpkzQ2u
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574710046922928128

Juiz nega indenização a youtubers ligados à prática de airsoft. https://t.co/CaBzpkzQ2u

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 27, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/juiz-nega-indenizacao-youtubers-ligados.html

Opinião: Programas de integridade das empresas estatais https://t.co/r386YL5bqg

@ConJur_Oficial
Opinião: Programas de integridade das empresas estatais https://t.co/r386YL5bqg
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574705418450137090

Opinião: Programas de integridade das empresas estatais https://t.co/r386YL5bqg

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 27, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/opiniao-programas-de-integridade-das.html

Acordo entre consumidora e operadora extingue obrigação da corré. https://t.co/VLooaa6E0P

@PortalMigalhas
Acordo entre consumidora e operadora extingue obrigação da corré. https://t.co/VLooaa6E0P
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574704716923097095

Acordo entre consumidora e operadora extingue obrigação da corré. https://t.co/VLooaa6E0P

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 27, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/acordo-entre-consumidora-e-operadora.html

Homem que foi trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil - https://t.co/qXQ1LIcGj3

@correioforense
Homem que foi trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil - https://t.co/qXQ1LIcGj3
https://twitter.com/correioforense/status/1574701332321239042

Homem que foi trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil - https://t.co/qXQ1LIcGj3

— Correio Forense (@correioforense) Sep 27, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/homem-que-foi-trocado-em-maternidade-ao.html

Conrado Paulino: Alienação parental e exclusão sucessória https://t.co/xs2daD9EBM

@ConJur_Oficial
Conrado Paulino: Alienação parental e exclusão sucessória https://t.co/xs2daD9EBM
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574699754705285120

Conrado Paulino: Alienação parental e exclusão sucessória https://t.co/xs2daD9EBM

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 27, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/conrado-paulino-alienacao-parental-e.html

Ellen Gonçalves: Relações de consumo e dignidade humana https://t.co/7M5vrFmZ8i

@ConJur_Oficial
Ellen Gonçalves: Relações de consumo e dignidade humana https://t.co/7M5vrFmZ8i
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574694223349420032

Ellen Gonçalves: Relações de consumo e dignidade humana https://t.co/7M5vrFmZ8i

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 27, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/ellen-goncalves-relacoes-de-consumo-e.html

Relator nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros

http://dlvr.it/SZ3Wpz

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/relator-nega-pedido-para-suspender.html

Furto por necessidade e furto insignificante. https://t.co/izjNgO07UW https://t.co/5h0FWRC7Fk

@PortalMigalhas
Furto por necessidade e furto insignificante. https://t.co/izjNgO07UW https://t.co/5h0FWRC7Fk
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574382003884998662

Furto por necessidade e furto insignificante. https://t.co/izjNgO07UW https://t.co/5h0FWRC7Fk

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 26, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/furto-por-necessidade-e-furto.html

Decisão que reconheceu possibilidade de usucapião em loteamento no DF é tema do Último Recurso

A nova edição do Programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanha toda a trajetória processual e os impactos sociais de decisão da Segunda Seção do tribunal que, em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro no Setor Tradicional de Planaltina (DF). Por mais de 50 anos, moradores do Setor Tradicional de Planaltina esperam a regularização do local onde moram, o qual foi ocupado anteriormente à própria criação do Distrito Federal, quando os lotes pertenciam ao município de Planaltina (GO). Os imóveis estão em loteamento que, embora consolidado, não foi autorizado nem regularizado pela administração do DF. O programa Último Recurso foi até a cidade e ouviu quem mora no setor, muitos herdaram esses imóveis de pais e avós. Os depoimentos mostram a importância da regularização para as famílias, os impedimentos da falta dela e os impactos da decisão do STJ para todos que lá residem. O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, também participa do programa. Ele explica o entendimento do colegiado de que a possibilidade de registro é um atributo, um efeito da sentença declaratória de usucapião, e não uma condição para o reconhecimento do direito material de propriedade ou para o exercício do direito de ação. Estreia      O episódio da segunda temporada do Último Recurso – Usucapião, estreia hoje (26/09), às 22h, na TV Justiça, com reprise às segundas-feiras, no mesmo horário. É possível assistir também pelo canal do STJ no YouTube.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=v0cjBUVUOvE
via IFTTT

TSE nega ação de candidato que atribuiu a Lula "uso abusivo de álcool". https://t.co/7RSR0Bavg4

@PortalMigalhas
TSE nega ação de candidato que atribuiu a Lula "uso abusivo de álcool". https://t.co/7RSR0Bavg4
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574360880044728320

TSE nega ação de candidato que atribuiu a Lula "uso abusivo de álcool". https://t.co/7RSR0Bavg4

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 26, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/tse-nega-acao-de-candidato-que-atribuiu.html

Toffoli mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia. https://t.co/KYkmMXJ2tp

@PortalMigalhas
Toffoli mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia. https://t.co/KYkmMXJ2tp
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574350081242718209

Toffoli mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia. https://t.co/KYkmMXJ2tp

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 26, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/toffoli-mantem-decisao-que-afastou-ir.html

Anistia a Bolsonaro é juridicamente incerta e seria negativa ao Brasil https://t.co/kNutWjYQs0

@ConJur_Oficial
Anistia a Bolsonaro é juridicamente incerta e seria negativa ao Brasil https://t.co/kNutWjYQs0
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574350074863587330

Anistia a Bolsonaro é juridicamente incerta e seria negativa ao Brasil https://t.co/kNutWjYQs0

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 26, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/anistia-bolsonaro-e-juridicamente.html

Seminário no STJ vai discutir filtro de relevância no recurso especial. https://t.co/n9ZUGv0OR8

@PortalMigalhas
Seminário no STJ vai discutir filtro de relevância no recurso especial. https://t.co/n9ZUGv0OR8
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574348128526172160

Seminário no STJ vai discutir filtro de relevância no recurso especial. https://t.co/n9ZUGv0OR8

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 26, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/seminario-no-stj-vai-discutir-filtro-de.html

Câmara e Penteado: JCP podem ser calculados de forma retroativa https://t.co/GfnPybEvFN

@ConJur_Oficial
Câmara e Penteado: JCP podem ser calculados de forma retroativa https://t.co/GfnPybEvFN
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574344791789563904

Câmara e Penteado: JCP podem ser calculados de forma retroativa https://t.co/GfnPybEvFN

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 26, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/camarae-penteado-jcp-podem-ser.html

Margraf e Aleixo: O STJ e o consumidor bystander https://t.co/tdLotzCtFG

@ConJur_Oficial
Margraf e Aleixo: O STJ e o consumidor bystander https://t.co/tdLotzCtFG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574330201655607296

Margraf e Aleixo: O STJ e o consumidor bystander https://t.co/tdLotzCtFG

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 26, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/margrafe-aleixo-o-stj-e-o-consumidor.html

Cesa recebe Simonetti para discutir a OAB na defesa da advocacia https://t.co/4lt1yUfVXk https://t.co/wKpgq9MM5O

@ConJur_Oficial
Cesa recebe Simonetti para discutir a OAB na defesa da advocacia https://t.co/4lt1yUfVXk https://t.co/wKpgq9MM5O
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574085965706330112

Cesa recebe Simonetti para discutir a OAB na defesa da advocacia https://t.co/4lt1yUfVXk https://t.co/wKpgq9MM5O

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 25, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/cesa-recebe-simonetti-para-discutir-oab.html

Negada devolução de veículo que pode ter ligação com esquema criminoso. https://t.co/18Yl7ccCxX

@PortalMigalhas
Negada devolução de veículo que pode ter ligação com esquema criminoso. https://t.co/18Yl7ccCxX
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574083810995671046

Negada devolução de veículo que pode ter ligação com esquema criminoso. https://t.co/18Yl7ccCxX

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 25, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/negada-devolucao-de-veiculo-que-pode.html

Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade - https://t.co/2X9RhehlsY

@correioforense
Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade - https://t.co/2X9RhehlsY
https://twitter.com/correioforense/status/1574068424334000139

Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade - https://t.co/2X9RhehlsY

— Correio Forense (@correioforense) Sep 25, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/acao-renovatoria-protecao-simultanea-do.html

Alerj aprova PL que garante acompanhante a mulher sedada em exame. https://t.co/ka1tuG4dzv

@PortalMigalhas
Alerj aprova PL que garante acompanhante a mulher sedada em exame. https://t.co/ka1tuG4dzv
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1574053612153716738

Alerj aprova PL que garante acompanhante a mulher sedada em exame. https://t.co/ka1tuG4dzv

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 25, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/alerj-aprova-pl-que-garante.html

Marcos Teixeira Jr: Importação do estado de coisas inconstitucional https://t.co/3DqgGDBjKR

@ConJur_Oficial
Marcos Teixeira Jr: Importação do estado de coisas inconstitucional https://t.co/3DqgGDBjKR
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1574044317370691585

Marcos Teixeira Jr: Importação do estado de coisas inconstitucional https://t.co/3DqgGDBjKR

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 25, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/marcos-teixeira-jr-importacao-do-estado.html

CNJ mantém limites de acesso ao PJe para resguardar dados https://t.co/AH6AVHP9PM https://t.co/fiKJQwabPq

@ConJur_Oficial
CNJ mantém limites de acesso ao PJe para resguardar dados https://t.co/AH6AVHP9PM https://t.co/fiKJQwabPq
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573988068876767232

CNJ mantém limites de acesso ao PJe para resguardar dados https://t.co/AH6AVHP9PM https://t.co/fiKJQwabPq

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 25, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/cnj-mantem-limites-de-acesso-ao-pje.html

Peixoto e Farias: Compliance no licenciamento ambiental https://t.co/yuOgwU5IeZ

@ConJur_Oficial
Peixoto e Farias: Compliance no licenciamento ambiental https://t.co/yuOgwU5IeZ
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573968058330542081

Peixoto e Farias: Compliance no licenciamento ambiental https://t.co/yuOgwU5IeZ

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 25, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/peixoto-e-farias-compliance-no.html

TSE determina que Bolsonaro não grave mais lives no Planalto https://t.co/v9s7B8a8Nh https://t.co/6ykgJKzXbk

@ConJur_Oficial
TSE determina que Bolsonaro não grave mais lives no Planalto https://t.co/v9s7B8a8Nh https://t.co/6ykgJKzXbk
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573708101538426880

TSE determina que Bolsonaro não grave mais lives no Planalto https://t.co/v9s7B8a8Nh https://t.co/6ykgJKzXbk

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 24, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/tse-determina-que-bolsonaro-nao-grave.html

É admissível a contagem recíproca para o servidor público do tempo de contribuição da previdência social - https://t.co/763v4dowXI

@correioforense
É admissível a contagem recíproca para o servidor público do tempo de contribuição da previdência social - https://t.co/763v4dowXI
https://twitter.com/correioforense/status/1573690097123430401

É admissível a contagem recíproca para o servidor público do tempo de contribuição da previdência social - https://t.co/763v4dowXI

— Correio Forense (@correioforense) Sep 24, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/e-admissivel-contagem-reciproca-para-o.html

TJ/SP revoga prisão preventiva decretada sem pedido do MP. https://t.co/JquGyvqpHF

@PortalMigalhas
TJ/SP revoga prisão preventiva decretada sem pedido do MP. https://t.co/JquGyvqpHF
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1573674866905034752

TJ/SP revoga prisão preventiva decretada sem pedido do MP. https://t.co/JquGyvqpHF

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 24, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/tjsp-revoga-prisao-preventiva-decretada.html

Rafael Purcinelli: Dedução do IRPJ a administradores https://t.co/Pp2xgNQpf0

@ConJur_Oficial
Rafael Purcinelli: Dedução do IRPJ a administradores https://t.co/Pp2xgNQpf0
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573650718036459520

Rafael Purcinelli: Dedução do IRPJ a administradores https://t.co/Pp2xgNQpf0

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 24, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/rafael-purcinelli-deducao-do-irpj.html

Sayury Otoni: Honorários, saúde e dignidade profissional https://t.co/3lUUWOpWkn

@ConJur_Oficial
Sayury Otoni: Honorários, saúde e dignidade profissional https://t.co/3lUUWOpWkn
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573619134965108736

Sayury Otoni: Honorários, saúde e dignidade profissional https://t.co/3lUUWOpWkn

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 24, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/sayury-otoni-honorarios-saude-e.html

Opinião: Games e antitruste: desdobramentos no Brasil? https://t.co/Dwd0Pgg4QR

@ConJur_Oficial
Opinião: Games e antitruste: desdobramentos no Brasil? https://t.co/Dwd0Pgg4QR
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573602906150174720

Opinião: Games e antitruste: desdobramentos no Brasil? https://t.co/Dwd0Pgg4QR

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 24, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/opiniao-games-e-antitruste.html

Pleno (AD) - Acesso a creches e pré-escolas - 22/9/22

http://dlvr.it/SYvf5h

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/pleno-ad-acesso-creches-e-pre-escolas_24.html

PGR é contra investigar Bolsonaro por interferência na Petrobras. Manifestação de Lindôra foi enviada ao STF. https://t.co/LwMjd3BpVF

@PortalMigalhas
PGR é contra investigar Bolsonaro por interferência na Petrobras. Manifestação de Lindôra foi enviada ao STF. https://t.co/LwMjd3BpVF
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1573288459413897216

PGR é contra investigar Bolsonaro por interferência na Petrobras. Manifestação de Lindôra foi enviada ao STF. https://t.co/LwMjd3BpVF

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 23, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/pgr-e-contra-investigar-bolsonaro-por.html

MPF arquiva inquérito por "pedaladas" que causou impeachment de Dilma. Colegiado considerou que não ficou comprovada improbidade ou crime. https://t.co/kYB5cliqr9

@PortalMigalhas
MPF arquiva inquérito por "pedaladas" que causou impeachment de Dilma. Colegiado considerou que não ficou comprovada improbidade ou crime. https://t.co/kYB5cliqr9
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1573270905324724225

MPF arquiva inquérito por "pedaladas" que causou impeachment de Dilma. Colegiado considerou que não ficou comprovada improbidade ou crime. https://t.co/kYB5cliqr9

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 23, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/mpf-arquiva-inquerito-por-pedaladas-que.html

Juiz manda tutora cessar emissão de "sons e ruídos" de seus cachorros. https://t.co/RSYx4Dv4Kq

@PortalMigalhas
Juiz manda tutora cessar emissão de "sons e ruídos" de seus cachorros. https://t.co/RSYx4Dv4Kq
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1573268685787369472

Juiz manda tutora cessar emissão de "sons e ruídos" de seus cachorros. https://t.co/RSYx4Dv4Kq

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 23, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/juiz-manda-tutora-cessar-emissao-de.html

Matheus Meneghel: Não incidência do ITBI sobre holding https://t.co/OmgbkLy22P

@ConJur_Oficial
Matheus Meneghel: Não incidência do ITBI sobre holding https://t.co/OmgbkLy22P
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573256121544220673

Matheus Meneghel: Não incidência do ITBI sobre holding https://t.co/OmgbkLy22P

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 23, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/matheus-meneghel-nao-incidencia-do-itbi.html

Rogerio Neiva: Resolução adequada de disputas na Justiça do Trabalho https://t.co/0WCB3ZotUk https://t.co/R2NJ8Dje70

@ConJur_Oficial
Rogerio Neiva: Resolução adequada de disputas na Justiça do Trabalho https://t.co/0WCB3ZotUk https://t.co/R2NJ8Dje70
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573241531657785344

Rogerio Neiva: Resolução adequada de disputas na Justiça do Trabalho https://t.co/0WCB3ZotUk https://t.co/R2NJ8Dje70

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 23, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/rogerio-neiva-resolucao-adequada-de.html

Ex empregado deve ser mantido em plano de saúde coletivo custeado em parte pelo empregador 22.09.22

http://dlvr.it/SYrRW9

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/ex-empregado-deve-ser-mantido-em-plano.html

Lei reduz quórum de deliberação de sócios em sociedade limitada https://t.co/4FX2ts8yu2 https://t.co/b8vjFvgRy5

@ConJur_Oficial
Lei reduz quórum de deliberação de sócios em sociedade limitada https://t.co/4FX2ts8yu2 https://t.co/b8vjFvgRy5
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572958288228274179

Lei reduz quórum de deliberação de sócios em sociedade limitada https://t.co/4FX2ts8yu2 https://t.co/b8vjFvgRy5

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 22, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/lei-reduz-quorum-de-deliberacao-de.html

O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/kxXc2MhHtx #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/ok3YtcRjQl

@PortalMigalhas
O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/kxXc2MhHtx #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/ok3YtcRjQl
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1572954878808592384

O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/kxXc2MhHtx #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/ok3YtcRjQl

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 22, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/o-informativo-migalhas-desta-quinta.html

Economia de mercado e prevalência dos contratos de adesão https://t.co/lfbPTQ8hrQ

@ConJur_Oficial
Economia de mercado e prevalência dos contratos de adesão https://t.co/lfbPTQ8hrQ
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572947587791200262

Economia de mercado e prevalência dos contratos de adesão https://t.co/lfbPTQ8hrQ

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 22, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/economia-de-mercado-e-prevalencia-dos.html

STJ abre nova negociação por acordo sobre Avenida Niemeyer, no RJ https://t.co/CZbsRF0nOG https://t.co/x1JFuxhz0H

@ConJur_Oficial
STJ abre nova negociação por acordo sobre Avenida Niemeyer, no RJ https://t.co/CZbsRF0nOG https://t.co/x1JFuxhz0H
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572934756433801222

STJ abre nova negociação por acordo sobre Avenida Niemeyer, no RJ https://t.co/CZbsRF0nOG https://t.co/x1JFuxhz0H

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 22, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/stj-abre-nova-negociacao-por-acordo.html

Nos EUA, Suprema Corte decide se mídia social pode ser censurada https://t.co/85dfFRMonu https://t.co/euz5bvHC9v

@ConJur_Oficial
Nos EUA, Suprema Corte decide se mídia social pode ser censurada https://t.co/85dfFRMonu https://t.co/euz5bvHC9v
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572914118784581635

Nos EUA, Suprema Corte decide se mídia social pode ser censurada https://t.co/85dfFRMonu https://t.co/euz5bvHC9v

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 22, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/nos-eua-suprema-corte-decide-se-midia.html

Monteiro e Xavier: Novidades na Lei 14.442/2022 https://t.co/N0tw4VdhDm

@ConJur_Oficial
Monteiro e Xavier: Novidades na Lei 14.442/2022 https://t.co/N0tw4VdhDm
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572886561108406272

Monteiro e Xavier: Novidades na Lei 14.442/2022 https://t.co/N0tw4VdhDm

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 22, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/monteiro-e-xavier-novidades-na-lei.html

Aposentadoria Especial para o Motoboy

Os profissionais que atuam como Motoboys, otimizando e agilizando centenas de demandas nos serviços de transportes, tem direito à Aposentadoria Especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta, o conhecido motoboy. Seguindo essa ideia, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.565/2014, que aprovou o anexo V da NR 16. Dessa forma, regulamentou-se as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade:

"1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas. 2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela; b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados. d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido."

É preciso comprovar a exposição à periculosidade para ter direito à concessão da Aposentadoria Especial, mediante a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP. Além disso, o LTCAT e o PPRA, documentos elaborados pela empresa, não são de apresentação obrigatória, mas podem ajudar na comprovação. A apresentação da carteira de trabalho e contracheques com recebimento de adicional de periculosidade também é importante. Ainda, a atividade especial desempenhada pelo motoboy pode ser comprovada por meio de perícia técnica individualizada no processo.

Comprovando a exposição à periculosidade, o motoboy precisa enquadrar-se em algumas das regras de concessão impostas pela Reforma da Previdência:

• Pré-reforma (art. 57 da Lei 8.213/91): 25 anos de atividade especial (sem idade mínima);
• Regra de transição (art. 21 da EC 103/2019): 25 anos de atividade especial + 86 pontos (soma da idade e tempo de contribuição - homem e mulher);
• Regra transitória (art. 19, § 1º, inciso I da EC 103/2019): 25 anos de atividade especial  + idade mínima de 60 anos (homem e mulher).

Por fim, quer saber entender qual o valor da Aposentadoria Especial do INSS? Então, assista o vídeo:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/8lwTZ7xzQK8"][/vc_column][/vc_row] Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

---

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

from Previdenciarista https://ift.tt/MOwVmqz
via previdenciarista.com

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/aposentadoria-especial-para-o-motoboy.html

Zero Hora é condenado por anúncio de emprego: "ideal homem branco". https://t.co/xR3eZc1mL1

@PortalMigalhas
Zero Hora é condenado por anúncio de emprego: "ideal homem branco". https://t.co/xR3eZc1mL1
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1572554619867533316

Zero Hora é condenado por anúncio de emprego: "ideal homem branco". https://t.co/xR3eZc1mL1

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 21, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/zero-hora-e-condenado-por-anuncio-de.html

Contrato de aposta sobre resultado das eleições é válido? Veja análise. https://t.co/BqH8IltHqE

@PortalMigalhas
Contrato de aposta sobre resultado das eleições é válido? Veja análise. https://t.co/BqH8IltHqE
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1572531418714222595

Contrato de aposta sobre resultado das eleições é válido? Veja análise. https://t.co/BqH8IltHqE

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 21, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/contrato-de-aposta-sobre-resultado-das.html

TJSP: Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais - https://t.co/zTyHKnhWsp

@correioforense
TJSP: Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais - https://t.co/zTyHKnhWsp
https://twitter.com/correioforense/status/1572527931511001092

TJSP: Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais - https://t.co/zTyHKnhWsp

— Correio Forense (@correioforense) Sep 21, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/tjsp-igreja-deve-restituir-doacoes-e.html

André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro https://t.co/iUnf3RMAbX https://t.co/ExIaGMzZMg

@ConJur_Oficial
André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro https://t.co/iUnf3RMAbX https://t.co/ExIaGMzZMg
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572525329482420227

André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro https://t.co/iUnf3RMAbX https://t.co/ExIaGMzZMg

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 21, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/andre-callegari-sigilo-do-advogado-e.html

STF suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas. https://t.co/lF2J46W8nz

@PortalMigalhas
STF suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas. https://t.co/lF2J46W8nz
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1572522345562275841

STF suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas. https://t.co/lF2J46W8nz

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 21, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/stf-suspende-decretos-que-flexibilizam.html

Opinião: Sociedades com patrimônio líquido negativo (parte 3) https://t.co/81gGfuHwzG

@ConJur_Oficial
Opinião: Sociedades com patrimônio líquido negativo (parte 3) https://t.co/81gGfuHwzG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572518005472632832

Opinião: Sociedades com patrimônio líquido negativo (parte 3) https://t.co/81gGfuHwzG

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 21, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/opiniao-sociedades-com-patrimonio_21.html

Roberto Jefferson aciona STM alegando omissão de Bolsonaro por não convocar Forças Armadas contra o STF. https://t.co/N8VrAp8jxj

@PortalMigalhas
Roberto Jefferson aciona STM alegando omissão de Bolsonaro por não convocar Forças Armadas contra o STF. https://t.co/N8VrAp8jxj
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1572222671643095042

Roberto Jefferson aciona STM alegando omissão de Bolsonaro por não convocar Forças Armadas contra o STF. https://t.co/N8VrAp8jxj

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 20, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/roberto-jefferson-aciona-stm-alegando.html

Dano climático e ambiental: o amanhã é hoje. https://t.co/KC9S8SljWg https://t.co/jI2qWuoBjT

@PortalMigalhas
Dano climático e ambiental: o amanhã é hoje. https://t.co/KC9S8SljWg https://t.co/jI2qWuoBjT
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1572222027238457345

Dano climático e ambiental: o amanhã é hoje. https://t.co/KC9S8SljWg https://t.co/jI2qWuoBjT

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 20, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/dano-climatico-e-ambiental-o-amanha-e.html

Renomado evento sobre agro chega na sua 3ª edição. Saiba como se inscrever. https://t.co/AQx3GDbyd3 https://t.co/wbh76RV9ii

@PortalMigalhas
Renomado evento sobre agro chega na sua 3ª edição. Saiba como se inscrever. https://t.co/AQx3GDbyd3 https://t.co/wbh76RV9ii
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1572204166516441090

Renomado evento sobre agro chega na sua 3ª edição. Saiba como se inscrever. https://t.co/AQx3GDbyd3 https://t.co/wbh76RV9ii

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 20, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/renomado-evento-sobre-agro-chega-na-sua.html

Acessibilidade no STJ - Dica #6 – Cão Guia

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ elaborou uma cartilha para facilitar o relacionamento com os servidores e colaboradores com deficiência que trabalham no tribunal. São estratégias simples, focadas no respeito e na boa convivência, que irão deixar o ambiente da sua unidade ainda melhor. As dicas de hoje são como proceder com o cão-guia da pessoa cega que está visitando o seu setor ou faz parte da sua equipe de trabalho.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=pSABdfDH7nc
via IFTTT

Associações sem fins lucrativos ou filantrópicas tem direito a justiça gratuita sem comprovação da insuficiência - https://t.co/eUQ0BgPYyv

@correioforense
Associações sem fins lucrativos ou filantrópicas tem direito a justiça gratuita sem comprovação da insuficiência - https://t.co/eUQ0BgPYyv
https://twitter.com/correioforense/status/1572164288164384769

Associações sem fins lucrativos ou filantrópicas tem direito a justiça gratuita sem comprovação da insuficiência - https://t.co/eUQ0BgPYyv

— Correio Forense (@correioforense) Sep 20, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/associacoes-sem-fins-lucrativos-ou.html

Opinião: O MP ganha, mas vítimas não levam https://t.co/Uefa1zMmD2

@ConJur_Oficial
Opinião: O MP ganha, mas vítimas não levam https://t.co/Uefa1zMmD2
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1572155241642205185

Opinião: O MP ganha, mas vítimas não levam https://t.co/Uefa1zMmD2

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 20, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/opiniao-o-mp-ganha-mas-vitimas-nao.html

#BaúMigalheiro Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática dialética com a realidade, contrapondo-se à educação tecnicista e alienante.

@PortalMigalhas
#BaúMigalheiro Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática dialética com a realidade, contrapondo-se à educação tecnicista e alienante.
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1571867350411972609

#BaúMigalheiro Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática dialética com a realidade, contrapondo-se à educação tecnicista e alienante.

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/baumigalheiro-sua-pratica-didatica_19.html

#BaúMigalheiro Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática dialética com a realidade, contrapondo-se à educação tecnicista e alienante.

@PortalMigalhas
#BaúMigalheiro Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática dialética com a realidade, contrapondo-se à educação tecnicista e alienante.
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1571867196699156481

#BaúMigalheiro Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo fazendo uso de uma prática dialética com a realidade, contrapondo-se à educação tecnicista e alienante.

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/baumigalheiro-sua-pratica-didatica.html

Há 101 anos, em 19 de setembro de 1921, nasceu Paulo Reglus Neves Freire, educador e filósofo brasileiro. https://t.co/H22MXSZQWV

@PortalMigalhas
Há 101 anos, em 19 de setembro de 1921, nasceu Paulo Reglus Neves Freire, educador e filósofo brasileiro. https://t.co/H22MXSZQWV
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1571866719576023043

Há 101 anos, em 19 de setembro de 1921, nasceu Paulo Reglus Neves Freire, educador e filósofo brasileiro. https://t.co/H22MXSZQWV

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/ha-101-anos-em-19-de-setembro-de-1921.html

Não há limbo previdenciário em caso de trabalhador considerado inapto. https://t.co/a45CzARRwd

@PortalMigalhas
Não há limbo previdenciário em caso de trabalhador considerado inapto. https://t.co/a45CzARRwd
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1571861249348227073

Não há limbo previdenciário em caso de trabalhador considerado inapto. https://t.co/a45CzARRwd

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/nao-ha-limbo-previdenciario-em-caso-de.html

Juiz manda prender advogado por suposto envolvimento com tráfico https://t.co/AO9w4gkKYy

@ConJur_Oficial
Juiz manda prender advogado por suposto envolvimento com tráfico https://t.co/AO9w4gkKYy
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571854012387045376

Juiz manda prender advogado por suposto envolvimento com tráfico https://t.co/AO9w4gkKYy

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/juiz-manda-prender-advogado-por-suposto.html

Afinal, Lula é inocente? https://t.co/hNOaZLyUgx

@ConJur_Oficial
Afinal, Lula é inocente? https://t.co/hNOaZLyUgx
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571852375912247298

Afinal, Lula é inocente? https://t.co/hNOaZLyUgx

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/afinal-lula-e-inocente.html

TRT-15 acolhe ação rescisória e suspende cobrança de honorários https://t.co/NoXUEYuSw0 https://t.co/i4lVO0iVly

@ConJur_Oficial
TRT-15 acolhe ação rescisória e suspende cobrança de honorários https://t.co/NoXUEYuSw0 https://t.co/i4lVO0iVly
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571841579152973825

TRT-15 acolhe ação rescisória e suspende cobrança de honorários https://t.co/NoXUEYuSw0 https://t.co/i4lVO0iVly

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/trt-15-acolhe-acao-rescisoria-e.html

Thúlio Guilherme: Limites da retroatividade do ANPP https://t.co/cDpheYlD4I

@ConJur_Oficial
Thúlio Guilherme: Limites da retroatividade do ANPP https://t.co/cDpheYlD4I
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571796631145828353

Thúlio Guilherme: Limites da retroatividade do ANPP https://t.co/cDpheYlD4I

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 19, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/thulio-guilherme-limites-da.html

STJ: A qualificadora da paga não é aplicável aos mandantes do homicídio - https://t.co/OKuemDf6l9

@correioforense
STJ: A qualificadora da paga não é aplicável aos mandantes do homicídio - https://t.co/OKuemDf6l9
https://twitter.com/correioforense/status/1571591037726101504

STJ: A qualificadora da paga não é aplicável aos mandantes do homicídio - https://t.co/OKuemDf6l9

— Correio Forense (@correioforense) Sep 18, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/stj-qualificadora-da-paga-nao-e.html

Loja indenizará consumidor pelo envio abusivo de spam por e-mail e SMS. https://t.co/aPL6zjxD1U

@PortalMigalhas
Loja indenizará consumidor pelo envio abusivo de spam por e-mail e SMS. https://t.co/aPL6zjxD1U
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1571545334865698820

Loja indenizará consumidor pelo envio abusivo de spam por e-mail e SMS. https://t.co/aPL6zjxD1U

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 18, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/loja-indenizara-consumidor-pelo-envio.html

Juiz rejeita embargos e mantém "dano água" a vítimas de Mariana https://t.co/VDJQjvwlCK

@ConJur_Oficial
Juiz rejeita embargos e mantém "dano água" a vítimas de Mariana https://t.co/VDJQjvwlCK
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571512374359887873

Juiz rejeita embargos e mantém "dano água" a vítimas de Mariana https://t.co/VDJQjvwlCK

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 18, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/juiz-rejeita-embargos-e-mantem-dano.html

Lojas Americanas indenizará funcionária maltratada por gerente. https://t.co/Qz2SuhPQE0

@PortalMigalhas
Lojas Americanas indenizará funcionária maltratada por gerente. https://t.co/Qz2SuhPQE0
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1571484433563078656

Lojas Americanas indenizará funcionária maltratada por gerente. https://t.co/Qz2SuhPQE0

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 18, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/lojas-americanas-indenizara-funcionaria.html

Entrevista: Roberta Laena, servidora da Justiça Eleitoral https://t.co/2IEeMeQWYw

@ConJur_Oficial
Entrevista: Roberta Laena, servidora da Justiça Eleitoral https://t.co/2IEeMeQWYw
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571474008620806144

Entrevista: Roberta Laena, servidora da Justiça Eleitoral https://t.co/2IEeMeQWYw

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 18, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/entrevista-roberta-laena-servidora-da.html

Plínio Melgaré: Entre público e privado, naufrágio do Direito https://t.co/wUQ8hZL4p9

@ConJur_Oficial
Plínio Melgaré: Entre público e privado, naufrágio do Direito https://t.co/wUQ8hZL4p9
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571439025411723268

Plínio Melgaré: Entre público e privado, naufrágio do Direito https://t.co/wUQ8hZL4p9

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 18, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/plinio-melgare-entre-publico-e-privado.html

TRF-6 finaliza testes e libera acesso ao PJe para usuários externos https://t.co/5zgXDoGc4j https://t.co/yldwRiUcqE

@ConJur_Oficial
TRF-6 finaliza testes e libera acesso ao PJe para usuários externos https://t.co/5zgXDoGc4j https://t.co/yldwRiUcqE
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571194415250808838

TRF-6 finaliza testes e libera acesso ao PJe para usuários externos https://t.co/5zgXDoGc4j https://t.co/yldwRiUcqE

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 17, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/trf-6-finaliza-testes-e-libera-acesso.html

Servidores municipais são condenados por simular viagens oficiais https://t.co/0CUXeokJOK https://t.co/zKy923OqTH

@ConJur_Oficial
Servidores municipais são condenados por simular viagens oficiais https://t.co/0CUXeokJOK https://t.co/zKy923OqTH
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571092241191677954

Servidores municipais são condenados por simular viagens oficiais https://t.co/0CUXeokJOK https://t.co/zKy923OqTH

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 17, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/servidores-municipais-sao-condenados.html

William Ramos: Sindicato bolsonarista barra trabalho de músico https://t.co/Xw7wPQF5ua https://t.co/Ru7tLHCjgh

@ConJur_Oficial
William Ramos: Sindicato bolsonarista barra trabalho de músico https://t.co/Xw7wPQF5ua https://t.co/Ru7tLHCjgh
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1571069967868755968

William Ramos: Sindicato bolsonarista barra trabalho de músico https://t.co/Xw7wPQF5ua https://t.co/Ru7tLHCjgh

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 17, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/william-ramos-sindicato-bolsonarista.html

STF invalida licença-maternidade menor para mães adotantes nas Forças Armadas. https://t.co/yWz8D9kw5p

@PortalMigalhas
STF invalida licença-maternidade menor para mães adotantes nas Forças Armadas. https://t.co/yWz8D9kw5p
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1570763196595834882

STF invalida licença-maternidade menor para mães adotantes nas Forças Armadas. https://t.co/yWz8D9kw5p

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 16, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/stf-invalida-licenca-maternidade-menor.html

Rafael Caselli: Dobra do frete pela não antecipação do vale-pedágio https://t.co/mHl6u0z6Ue https://t.co/VEdAPKozeN

@ConJur_Oficial
Rafael Caselli: Dobra do frete pela não antecipação do vale-pedágio https://t.co/mHl6u0z6Ue https://t.co/VEdAPKozeN
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1570759679541936128

Rafael Caselli: Dobra do frete pela não antecipação do vale-pedágio https://t.co/mHl6u0z6Ue https://t.co/VEdAPKozeN

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 16, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/rafael-caselli-dobra-do-frete-pela-nao.html

Rafael Caselli: Prescrição para cobrança da dobra do frete https://t.co/Rf8ADGApm2 https://t.co/QPwwmrywCE

@ConJur_Oficial
Rafael Caselli: Prescrição para cobrança da dobra do frete https://t.co/Rf8ADGApm2 https://t.co/QPwwmrywCE
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1570750132626554885

Rafael Caselli: Prescrição para cobrança da dobra do frete https://t.co/Rf8ADGApm2 https://t.co/QPwwmrywCE

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 16, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/rafael-caselli-prescricao-para-cobranca.html

Projeto estabelece regras para influenciadores digitais de até 16 anos. https://t.co/QaUUqXYgJ3

@PortalMigalhas
Projeto estabelece regras para influenciadores digitais de até 16 anos. https://t.co/QaUUqXYgJ3
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1570729692101218304

Projeto estabelece regras para influenciadores digitais de até 16 anos. https://t.co/QaUUqXYgJ3

— Migalhas (@PortalMigalhas) Sep 16, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/projeto-estabelece-regras-para.html

Oliveira e Sampaio: Livre expressão e a voz dos juízes https://t.co/DfYCgplQGc

@ConJur_Oficial
Oliveira e Sampaio: Livre expressão e a voz dos juízes https://t.co/DfYCgplQGc
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1570712104356966404

Oliveira e Sampaio: Livre expressão e a voz dos juízes https://t.co/DfYCgplQGc

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 16, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/oliveira-e-sampaio-livre-expressao-e.html

Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos https://t.co/N3rG4XPSrf

@ConJur_Oficial
Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos https://t.co/N3rG4XPSrf
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1570706825284325380

Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos https://t.co/N3rG4XPSrf

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 16, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/luis-guilherme-vieira-carta-julia-matos.html

Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas de que participa. REsp 1980607 Link da notícia: https://ift.tt/jaObHEw

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=_86XId1myiQ
via IFTTT

Primeira Turma - STJ - 15/09/2022

Primeira Turma - STJ - 15/09/2022 . Link de inscrição - https://ift.tt/4KUrSVo . Link de frequência - https://cutt.ly/6C4JTXG .

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=VwjxO82JHUk
via IFTTT

Indenização por mineração não pode descontar custos empresariais https://t.co/TcCI3FXP6u

@ConJur_Oficial
Indenização por mineração não pode descontar custos empresariais https://t.co/TcCI3FXP6u
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1570413394330791938

Indenização por mineração não pode descontar custos empresariais https://t.co/TcCI3FXP6u

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Sep 15, 2022

via IFTTT

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2022/09/indenizacao-por-mineracao-nao-pode.html