A nova edição do Programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanha toda a trajetória processual e os impactos sociais de decisão da Segunda Seção do tribunal que, em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro no Setor Tradicional de Planaltina (DF). Por mais de 50 anos, moradores do Setor Tradicional de Planaltina esperam a regularização do local onde moram, o qual foi ocupado anteriormente à própria criação do Distrito Federal, quando os lotes pertenciam ao município de Planaltina (GO). Os imóveis estão em loteamento que, embora consolidado, não foi autorizado nem regularizado pela administração do DF. O programa Último Recurso foi até a cidade e ouviu quem mora no setor, muitos herdaram esses imóveis de pais e avós. Os depoimentos mostram a importância da regularização para as famílias, os impedimentos da falta dela e os impactos da decisão do STJ para todos que lá residem. O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, também participa do programa. Ele explica o entendimento do colegiado de que a possibilidade de registro é um atributo, um efeito da sentença declaratória de usucapião, e não uma condição para o reconhecimento do direito material de propriedade ou para o exercício do direito de ação. Estreia O episódio da segunda temporada do Último Recurso – Usucapião, estreia hoje (26/09), às 22h, na TV Justiça, com reprise às segundas-feiras, no mesmo horário. É possível assistir também pelo canal do STJ no YouTube.
from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=v0cjBUVUOvE
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