sexta-feira, abril 19, 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima

Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima

Em razão dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, sobrestou a tramitação de recurso extraordinário que discute a responsabilidade do provedor de internet no caso de divulgação indevida de imagens íntimas produzidas com finalidade comercial. Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/5MfzgjJ



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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2024/04/new-video-by-superior-tribunal-de_19.html

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