quinta-feira, agosto 29, 2024

Discussão no STJ sobre possível flexibilização da súmula 343 do Supremo gera preocupação. Corte julga se cabe rescisória para adequar julgado à repercussão geral do STF envolvendo a "tese do século". https://t.co/f23msFS91O

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Discussão no STJ sobre possível flexibilização da súmula 343 do Supremo gera preocupação. Corte julga se cabe rescisória para adequar julgado à repercussão geral do STF envolvendo a "tese do século". https://t.co/f23msFS91O
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