Minuto STJ nº 308 (30/10/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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sexta-feira, outubro 31, 2025
Superação: Após ajuda de juízes, ex-faxineiro de fórum hoje é advogado https://t.co/TbKmi0ZR69
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quinta-feira, outubro 30, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral indenizável. Segundo o colegiado, ainda que a conduta caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra, à imagem ou à dignidade da pessoa. Assim, como não há dano moral presumido (in re ipsa) no caso, seria preciso demonstrar circunstâncias agravantes que evidenciassem efetivo abalo moral do consumidor. . REsp 2215427 Saiba mais: https://ift.tt/vgAHNEp
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral indenizável. Segundo o colegiado, ainda que a conduta caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra, à imagem ou à dignidade da pessoa. Assim, como não há dano moral presumido (in re ipsa) no caso, seria preciso demonstrar circunstâncias agravantes que evidenciassem efetivo abalo moral do consumidor. . REsp 2215427 Saiba mais: https://ift.tt/vgAHNEp
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Sancionada lei que endurece combate ao crime organizado. https://t.co/Smh1ZujCRY
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quarta-feira, outubro 29, 2025
Entidades defendem debate técnico sobre segurança após operação no RJ. https://t.co/5MNKlr8JjW
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Moraes assume ADPF das Favelas e pede parecer da PGR sobre operação no RJ. https://t.co/NCqb5RcNRW
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Moraes assume ADPF das Favelas e pede parecer da PGR sobre operação no RJ. https://t.co/NCqb5RcNRW
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STF endureceu a admissão de amici curiae? Média é a menor da década. https://t.co/NldHAdOrX1
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terça-feira, outubro 28, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando o objetivo é contestar lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente. O colegiado considerou que, nessa hipótese, o mandado de segurança tem caráter preventivo, pois decorre da ameaça atual, objetiva e permanente de aplicação da norma contestada. . REsp 2103305 REsp 2109221 Saiba mais: https://ift.tt/rNJLEzu
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Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando o objetivo é contestar lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente. O colegiado considerou que, nessa hipótese, o mandado de segurança tem caráter preventivo, pois decorre da ameaça atual, objetiva e permanente de aplicação da norma contestada. . REsp 2103305 REsp 2109221 Saiba mais: https://ift.tt/rNJLEzu
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre a possibilidade de brasileiros naturalizados em outros países homologarem no Brasil sentenças estrangeiras que autorizam a mudança completa de nome, inclusive a retirada do sobrenome. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito internacional Estela Vieira repercute a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que considerou válida a mudança de nome realizada por um brasileiro residente nos Estados Unidos, com base na legislação local. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre a possibilidade de brasileiros naturalizados em outros países homologarem no Brasil sentenças estrangeiras que autorizam a mudança completa de nome, inclusive a retirada do sobrenome. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito internacional Estela Vieira repercute a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que considerou válida a mudança de nome realizada por um brasileiro residente nos Estados Unidos, com base na legislação local. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado
Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio em relação ao alimentante, que deixou de exercer o direito de encerrar os pagamentos, e surrectio em favor do alimentando, diante da expectativa de que a exoneração não seria mais reivindicada. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/RYqLBHp
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio em relação ao alimentante, que deixou de exercer o direito de encerrar os pagamentos, e surrectio em favor do alimentando, diante da expectativa de que a exoneração não seria mais reivindicada. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/RYqLBHp
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segunda-feira, outubro 27, 2025
TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA. https://t.co/4Yrl9UoYn7
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TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA. https://t.co/4Yrl9UoYn7
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TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA. https://t.co/4Yrl9UoYn7
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domingo, outubro 26, 2025
TG/MG: Pai indenizará mãe que não foi avisada de batismo da criança. https://t.co/soROaNLtbe
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TG/MG: Pai indenizará mãe que não foi avisada de batismo da criança. https://t.co/soROaNLtbe
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Companhia indenizará casal por falhas em voo e extravio de bagagens. https://t.co/FNQhROwZeY
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TST reconhece grupo econômico e fundo responderá por dívida varejista. https://t.co/gligpBFLlb
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sábado, outubro 25, 2025
Justiça barra linha de interruptores semelhante à de concorrente. https://t.co/5dWBpAvLle
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TJ/MT: Unimed é condenada por negar cirurgia reparadora pós-bariátrica https://t.co/QK6kqH0qHV
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TJ/PR suspende direito de visitas de pai acusado de agredir filho https://t.co/Fl29p5gkhc
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TJ/PB reconhece direito a honorários mesmo com perda do objeto. https://t.co/rd4ruLF7AI
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sexta-feira, outubro 24, 2025
STJ: Ex-marido deve manter pensão paga voluntariamente por mais de 20 anos. https://t.co/EL71VFeTry
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decreta prisão preventiva de réu que forjou a própria morte
STJ decreta prisão preventiva de réu que forjou a própria morte
Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que teria forjado a própria morte ao mandar juntar uma certidão de óbito de conteúdo falso nos autos de um processo em tramitação na corte. O colegiado também determinou a prisão preventiva do ex-auditor (ele estava em prisão temporária desde o dia 15 de outubro, quando foi localizado na Bahia). . EAREsp 2780465 Saiba mais: https://ift.tt/znvyLKd
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Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que teria forjado a própria morte ao mandar juntar uma certidão de óbito de conteúdo falso nos autos de um processo em tramitação na corte. O colegiado também determinou a prisão preventiva do ex-auditor (ele estava em prisão temporária desde o dia 15 de outubro, quando foi localizado na Bahia). . EAREsp 2780465 Saiba mais: https://ift.tt/znvyLKd
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro
Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro
Por entender que não há provas da existência do crime, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em favor da absolvição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e de sua esposa, Flávia Graciosa, acusados de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. . APn 927 Saiba mais: https://ift.tt/XvsSxVG
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Por entender que não há provas da existência do crime, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em favor da absolvição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e de sua esposa, Flávia Graciosa, acusados de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. . APn 927 Saiba mais: https://ift.tt/XvsSxVG
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quinta-feira, outubro 23, 2025
STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte https://t.co/6KhF2ikjbe
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia fala sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a obrigatoriedade da vacinação infantil e os deveres legais dos pais, com base em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito da saúde Nathália Monici Lima analisa o julgamento que confirmou a aplicação de multa a pais que se recusaram a vacinar a filha contra a Covid-19, reforçando o entendimento de que a vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias é obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a obrigatoriedade da vacinação infantil e os deveres legais dos pais, com base em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito da saúde Nathália Monici Lima analisa o julgamento que confirmou a aplicação de multa a pais que se recusaram a vacinar a filha contra a Covid-19, reforçando o entendimento de que a vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias é obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa
STJ recebe Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa
O STJ foi contemplado com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que demonstram a implementação de ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos do idoso. A cerimônia de entrega do selo foi realizada em 21 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília. . Com a atuação integrada de diferentes setores, o STJ promove diversas ações de acessibilidade e de promoção dos direitos da pessoa idosa, como treinamentos e capacitações contínuas, canais de atendimento preferencial e especializado, campanhas de conscientização e sensibilização social, parcerias institucionais e projetos de inovação voltados à defesa dos direitos dessa parcela da sociedade. . Instituído pela Portaria 400/2024, o selo foi concedido a 25 tribunais de todo o país, os quais comprovaram o cumprimento de cinco requisitos que tratam de priorização e qualificação da atuação do Poder Judiciário nas questões relacionadas ao tema. Confira a lista completa dos tribunais contemplados.
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O STJ foi contemplado com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que demonstram a implementação de ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos do idoso. A cerimônia de entrega do selo foi realizada em 21 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília. . Com a atuação integrada de diferentes setores, o STJ promove diversas ações de acessibilidade e de promoção dos direitos da pessoa idosa, como treinamentos e capacitações contínuas, canais de atendimento preferencial e especializado, campanhas de conscientização e sensibilização social, parcerias institucionais e projetos de inovação voltados à defesa dos direitos dessa parcela da sociedade. . Instituído pela Portaria 400/2024, o selo foi concedido a 25 tribunais de todo o país, os quais comprovaram o cumprimento de cinco requisitos que tratam de priorização e qualificação da atuação do Poder Judiciário nas questões relacionadas ao tema. Confira a lista completa dos tribunais contemplados.
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quarta-feira, outubro 22, 2025
1ª turma do STF decide reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto https://t.co/nUw6EN0lfJ
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1ª turma do STF decide reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto https://t.co/nUw6EN0lfJ
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1ª turma do STF decide reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto https://t.co/nUw6EN0lfJ
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1ª turma do STF decide reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto https://t.co/nUw6EN0lfJ
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve o braço direito amputado ao tentar colocar sua sandália na máquina de lavar roupas em funcionamento, devido à falta de acionamento da trava de segurança da porta do eletrodoméstico. . Para o colegiado, não ficou caracterizada a alegada culpa exclusiva de terceiro, que seria capaz de romper o nexo causal da responsabilidade da fabricante pelo defeito do produto. . A ação de reparação de danos materiais, estéticos e morais contra a empresa foi ajuizada pelo menor, assistido pelo seu responsável, em 2009. De acordo com o processo, após a compra do produto, ele foi manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que fez a montagem do dispositivo de segurança de forma equivocada, o que provocou sua inoperância parcial e resultou no acidente. . REsp 2190340 Saiba mais: https://ift.tt/JW6f2Bc
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve o braço direito amputado ao tentar colocar sua sandália na máquina de lavar roupas em funcionamento, devido à falta de acionamento da trava de segurança da porta do eletrodoméstico. . Para o colegiado, não ficou caracterizada a alegada culpa exclusiva de terceiro, que seria capaz de romper o nexo causal da responsabilidade da fabricante pelo defeito do produto. . A ação de reparação de danos materiais, estéticos e morais contra a empresa foi ajuizada pelo menor, assistido pelo seu responsável, em 2009. De acordo com o processo, após a compra do produto, ele foi manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que fez a montagem do dispositivo de segurança de forma equivocada, o que provocou sua inoperância parcial e resultou no acidente. . REsp 2190340 Saiba mais: https://ift.tt/JW6f2Bc
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast Rádio Decidendi discute direito à visita de pessoa presa
Podcast Rádio Decidendi discute direito à visita de pessoa presa
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e trata sobre o Tema 1.274, julgado pela Terceira Seção do STJ, que firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto não impede, por si só, a visita a pessoa presa. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, advogada criminalista e mestre em direito processual Maria Jamile comenta os fundamentos jurídicos e constitucionais da decisão, destacando que eventuais restrições ao direito de visita só podem ocorrer de forma excepcional, com base em critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. . Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2025/10/new-video-by-superior-tribunal-de_92.html
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e trata sobre o Tema 1.274, julgado pela Terceira Seção do STJ, que firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto não impede, por si só, a visita a pessoa presa. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, advogada criminalista e mestre em direito processual Maria Jamile comenta os fundamentos jurídicos e constitucionais da decisão, destacando que eventuais restrições ao direito de visita só podem ocorrer de forma excepcional, com base em critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. . Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
O Senado instalou a comissão temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. . Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. . Saiba mais: https://ift.tt/nC0JdkQ
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O Senado instalou a comissão temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. . Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. . Saiba mais: https://ift.tt/nC0JdkQ
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terça-feira, outubro 21, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os critérios jurídicos aplicáveis à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges após o divórcio. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogada especialista em direito de família Susana Bruno destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como a possibilidade de partilha de créditos previdenciários recebidos após o divórcio, desde que originados na constância do casamento, e a validade do pedido genérico de partilha quando as partes ainda não têm acesso a todos os bens. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os critérios jurídicos aplicáveis à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges após o divórcio. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogada especialista em direito de família Susana Bruno destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como a possibilidade de partilha de créditos previdenciários recebidos após o divórcio, desde que originados na constância do casamento, e a validade do pedido genérico de partilha quando as partes ainda não têm acesso a todos os bens. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma
Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Segundo o colegiado, a imposição de medida mais gravosa do que a postulada viola o sistema acusatório e a imparcialidade judicial. . Com base nesse entendimento, a turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial do MP de Goiás para afastar a prisão preventiva de um homem. Ele havia sido preso por suposta prática de tráfico de drogas – previsto no artigo 33, caput, da Lei de Drogas –, após a polícia apreender em sua posse 354,475 g de maconha. . REsp 2.161.880 Saiba mais: https://ift.tt/D7bU1gp
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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Segundo o colegiado, a imposição de medida mais gravosa do que a postulada viola o sistema acusatório e a imparcialidade judicial. . Com base nesse entendimento, a turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial do MP de Goiás para afastar a prisão preventiva de um homem. Ele havia sido preso por suposta prática de tráfico de drogas – previsto no artigo 33, caput, da Lei de Drogas –, após a polícia apreender em sua posse 354,475 g de maconha. . REsp 2.161.880 Saiba mais: https://ift.tt/D7bU1gp
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TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente https://t.co/ry4hty94Q9
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TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente https://t.co/ry4hty94Q9
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TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente https://t.co/ry4hty94Q9
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção
Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento de que não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal. . REsp 2174051 Saiba mais: https://ift.tt/wxJYenm
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento de que não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal. . REsp 2174051 Saiba mais: https://ift.tt/wxJYenm
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segunda-feira, outubro 20, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas até o pagamento dos haveres
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas até o pagamento dos haveres
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos por uma empresa para o ex-cônjuge sócio, relativos a cotas integrantes do patrimônio comum do casal, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres. . REsp 2223719 Saiba mais: https://ift.tt/qDikG4x
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos por uma empresa para o ex-cônjuge sócio, relativos a cotas integrantes do patrimônio comum do casal, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres. . REsp 2223719 Saiba mais: https://ift.tt/qDikG4x
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Número de ADIns no STF põe à prova qualidade das leis. https://t.co/UgKKGYPPoH
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Número de ADIns no STF põe à prova qualidade das leis. https://t.co/UgKKGYPPoH
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domingo, outubro 19, 2025
TJ/SP dispensa advogada de custas com base em nova lei estadual. https://t.co/0RuSkw2NbL
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TJ/SP dispensa advogada de custas com base em nova lei estadual. https://t.co/0RuSkw2NbL
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TJ/SP: Plano deve manter beneficiária sem exigir vínculo com entidade. https://t.co/KxqjMPpxZf
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TJ/SP: Plano deve manter beneficiária sem exigir vínculo com entidade. https://t.co/KxqjMPpxZf
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Para STJ, é irrisória indenização de R$ 22 mil dividida entre 13 familiares. https://t.co/eJtWmvxJ7R
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Para STJ, é irrisória indenização de R$ 22 mil dividida entre 13 familiares. https://t.co/eJtWmvxJ7R
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TRT-4 mantém obrigação de indústria de apresentar relatórios salariais. https://t.co/iike8eYJ94
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sábado, outubro 18, 2025
Ministro Barroso permite atuação de enfermeiros em aborto legal. https://t.co/oaYFDwWrqK
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Estelionato: Servidora é condenada por comprar medicamentos com receita falsa. https://t.co/WRUmOzU6BF
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sexta-feira, outubro 17, 2025
Zanin vota contra prorrogação da desoneração sem estimativa fiscal. https://t.co/dmbaEbijUk
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STJ decide que termo "fascista" em crítica jornalística não é crime. https://t.co/zpAXZaSE1r
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Logos: servidores de gabinetes otimizam o trabalho com a ferramenta de IA
STJ Logos: servidores de gabinetes otimizam o trabalho com a ferramenta de IA
O STJ Logos já está sendo utilizado por magistrados e servidores, e funciona como um acelerador na análise e na elaboração de documentos. O objetivo principal é auxiliar na execução de tarefas repetitivas, economizando tempo. . Desenvolvido inteiramente no próprio tribunal com o objetivo de modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais, o sistema oferece suporte direto aos gabinetes dos ministros para acelerar e tornar mais eficiente a produção de decisões.
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O STJ Logos já está sendo utilizado por magistrados e servidores, e funciona como um acelerador na análise e na elaboração de documentos. O objetivo principal é auxiliar na execução de tarefas repetitivas, economizando tempo. . Desenvolvido inteiramente no próprio tribunal com o objetivo de modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais, o sistema oferece suporte direto aos gabinetes dos ministros para acelerar e tornar mais eficiente a produção de decisões.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal
STJ mantém exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à circunstância de estar respondendo a um processo criminal sem condenação definitiva. O candidato havia sido aprovado nas quatro primeiras fases do concurso para escrivão da Polícia Civil do Pará, mas foi eliminado na subfase de investigação criminal e social. Para os ministros, a exigência de idoneidade moral para ingresso nesse tipo de carreira é consistente com a Constituição. . RMS 70921 Saiba mais: https://ift.tt/4jdGEmq
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à circunstância de estar respondendo a um processo criminal sem condenação definitiva. O candidato havia sido aprovado nas quatro primeiras fases do concurso para escrivão da Polícia Civil do Pará, mas foi eliminado na subfase de investigação criminal e social. Para os ministros, a exigência de idoneidade moral para ingresso nesse tipo de carreira é consistente com a Constituição. . RMS 70921 Saiba mais: https://ift.tt/4jdGEmq
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quinta-feira, outubro 16, 2025
Token: Juiz suspende resolução sobre transações imobiliárias digitais https://t.co/Wzy34cmvvr
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Recurso Extraordinário - RE
Recurso Extraordinário - RE
Novo episódio da playlist Peças Processuais apresenta instrumento processual utilizado para questionar quando uma decisão judicial contraria a Constituição Federal. Especialistas na área explicam o conceito, a legitimidade para interposição e as hipóteses de cabimento da Recurso Extraordinário (RE) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A playlist Peças Processuais apresenta os principais instrumentos utilizados pelos advogados no decorrer de um processo e busca facilitar o entendimento, de qualquer pessoa, sobre o trâmite processual no STJ.
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Novo episódio da playlist Peças Processuais apresenta instrumento processual utilizado para questionar quando uma decisão judicial contraria a Constituição Federal. Especialistas na área explicam o conceito, a legitimidade para interposição e as hipóteses de cabimento da Recurso Extraordinário (RE) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A playlist Peças Processuais apresenta os principais instrumentos utilizados pelos advogados no decorrer de um processo e busca facilitar o entendimento, de qualquer pessoa, sobre o trâmite processual no STJ.
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Mulher é condenada por extorquir idosa com supostos "trabalhos espirituais" https://t.co/06j5y3whi9
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Mulher é condenada por extorquir idosa com supostos "trabalhos espirituais" https://t.co/06j5y3whi9
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quarta-feira, outubro 15, 2025
Desembargadora suspende reajuste de 107% em plano de saúde infantil. https://t.co/GTm3XXZeOo
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Desembargadora suspende reajuste de 107% em plano de saúde infantil. https://t.co/GTm3XXZeOo
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1978453637815844894
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Atraso na entrega de imóvel I Entendimento do STJ e como se proteger
Atraso na entrega de imóvel I Entendimento do STJ e como se proteger
Veja a reportagem completa: https://youtu.be/1Wcx46xzgoI
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Veja a reportagem completa: https://youtu.be/1Wcx46xzgoI
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terça-feira, outubro 14, 2025
AO VIVO: CNJ julga magistrado que disse que "mulheres é que assediam" https://t.co/uw6J6RL7ai
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AO VIVO: CNJ julga magistrado que disse que "mulheres é que assediam" https://t.co/uw6J6RL7ai
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Vídeo: Justiça Agora – Início do julgamento do Núcleo 4
Justiça Agora – Início do julgamento do Núcleo 4
O julgamento do chamado Núcleo 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que apura a tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que reservou quatro dias para essa finalidade. 00:00 - Início do julgamento do Núcleo 4
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O julgamento do chamado Núcleo 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que apura a tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que reservou quatro dias para essa finalidade. 00:00 - Início do julgamento do Núcleo 4
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema que envolve direito de família, políticas públicas e proteção patrimonial: a partilha de imóveis doados por entes públicos no contexto de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.[ . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Mônica Ribeiro Tavares, destaca entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que um imóvel recebido por doação durante o casamento, mesmo registrado em nome de apenas um dos cônjuges, pode ser considerado patrimônio comum se destinado à moradia da família. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema que envolve direito de família, políticas públicas e proteção patrimonial: a partilha de imóveis doados por entes públicos no contexto de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.[ . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Mônica Ribeiro Tavares, destaca entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que um imóvel recebido por doação durante o casamento, mesmo registrado em nome de apenas um dos cônjuges, pode ser considerado patrimônio comum se destinado à moradia da família. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes
Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de um ano, um plano de políticas públicas para viabilizar o cumprimento de penas em regime aberto no município de Rolândia. Se as medidas adotadas forem insuficientes, o poder público estadual será obrigado a construir uma casa do albergado. . REsp 2148895 Saiba mais: https://ift.tt/4Bnrmzh
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de um ano, um plano de políticas públicas para viabilizar o cumprimento de penas em regime aberto no município de Rolândia. Se as medidas adotadas forem insuficientes, o poder público estadual será obrigado a construir uma casa do albergado. . REsp 2148895 Saiba mais: https://ift.tt/4Bnrmzh
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segunda-feira, outubro 13, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que soma penas por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa
STJ Notícias destaca decisão que soma penas por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa
O programa STJ Notícias traz entre os destaques a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou ser possível somar as penas quando um motorista dirige embriagado e causa acidente com vítimas, configurando concurso material de crimes. Para o colegiado, trata-se de condutas autônomas praticadas em momentos distintos, com objetos jurídicos diversos.
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O programa STJ Notícias traz entre os destaques a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou ser possível somar as penas quando um motorista dirige embriagado e causa acidente com vítimas, configurando concurso material de crimes. Para o colegiado, trata-se de condutas autônomas praticadas em momentos distintos, com objetos jurídicos diversos.
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domingo, outubro 12, 2025
STF confirma poder investigatório do MP do Rio Grande do Sul. https://t.co/aTIQZmA0cL
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STF confirma poder investigatório do MP do Rio Grande do Sul. https://t.co/aTIQZmA0cL
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Alcione dedica show a Moraes, presente na plateia, e público reage. https://t.co/5YtTkAk8JC
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Alcione dedica show a Moraes, presente na plateia, e público reage. https://t.co/5YtTkAk8JC
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TST: Empresa terá de pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro. https://t.co/zvjVVKJtfZ
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TST: Empresa terá de pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro. https://t.co/zvjVVKJtfZ
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sábado, outubro 11, 2025
Empregada terá insalubridade por limpar banheiros usados por 60 pessoas. https://t.co/AyEgPMlo08
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Empregada terá insalubridade por limpar banheiros usados por 60 pessoas. https://t.co/AyEgPMlo08
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Unimed é condenada por cancelar plano sem aviso em meio às enchentes do RS. https://t.co/OjEjL6XyjA
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Unimed é condenada por cancelar plano sem aviso em meio às enchentes do RS. https://t.co/OjEjL6XyjA
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TJ/SP: Operadora não pode cancelar plano de saúde de paciente com câncer. https://t.co/Rccxd00YcY
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TJ/SP: Operadora não pode cancelar plano de saúde de paciente com câncer. https://t.co/Rccxd00YcY
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TJ/SP: Operadora não pode cancelar plano de saúde de paciente com câncer. https://t.co/Rccxd00YcY
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sexta-feira, outubro 10, 2025
Vídeo: Justiça Agora – Indenização por resgate em Brumadinho | DF é condenado por falha médica
Justiça Agora – Indenização por resgate em Brumadinho | DF é condenado por falha médica
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale e o consórcio Price Lista a indenizar um operador de escavadeira, contratado para remover os destroços da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois filhos de um paciente que morreu após receber alta médica prematura, por duas vezes consecutivas. Cada um vai receber R$ 75 mil por dano moral. 00:00 – Indenização por resgate em Brumadinho 00:39 - DF é condenado por falha médica
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O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale e o consórcio Price Lista a indenizar um operador de escavadeira, contratado para remover os destroços da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois filhos de um paciente que morreu após receber alta médica prematura, por duas vezes consecutivas. Cada um vai receber R$ 75 mil por dano moral. 00:00 – Indenização por resgate em Brumadinho 00:39 - DF é condenado por falha médica
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Juíza valida empréstimo com base em biometria facial e geolocalização. https://t.co/YWWuT81rJs
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Juíza valida empréstimo com base em biometria facial e geolocalização. https://t.co/YWWuT81rJs
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Juiz suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP. https://t.co/DXEqD8O1Hp
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Juiz suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP. https://t.co/DXEqD8O1Hp
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Juiz suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP. https://t.co/DXEqD8O1Hp
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
Veja na íntegra: https://youtu.be/fQOaW2-id48
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Veja na íntegra: https://youtu.be/fQOaW2-id48
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quinta-feira, outubro 09, 2025
Livro em homenagem ao ministro Ribeiro Dantas é lançado no STJ. https://t.co/Sgd48BhlNw
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Livro em homenagem ao ministro Ribeiro Dantas é lançado no STJ. https://t.co/Sgd48BhlNw
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Livro em homenagem ao ministro Ribeiro Dantas é lançado no STJ. https://t.co/Sgd48BhlNw
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Livro em homenagem ao ministro Ribeiro Dantas é lançado no STJ. https://t.co/Sgd48BhlNw
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 37 anos da Constituição Federal: STJ e a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas
37 anos da Constituição Federal: STJ e a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas
37 anos de uma constituição inovadora. A Carga Magna de 1988 foi a primeira na história brasileira a garantir a proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminha junto para assegurar a preservação ambiental e dos povos originários.
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37 anos de uma constituição inovadora. A Carga Magna de 1988 foi a primeira na história brasileira a garantir a proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminha junto para assegurar a preservação ambiental e dos povos originários.
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quarta-feira, outubro 08, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária
Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária
Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude bancária. . Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no caso; em vez disso, os autos serão devolvidos ao tribunal de origem para que o relator resolva se a produção das provas ocorrerá em primeiro grau ou na própria corte, nos termos do artigo 938, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil (CPC). . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/5PXo9lG
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Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude bancária. . Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no caso; em vez disso, os autos serão devolvidos ao tribunal de origem para que o relator resolva se a produção das provas ocorrerá em primeiro grau ou na própria corte, nos termos do artigo 938, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil (CPC). . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/5PXo9lG
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
Neste episódio, o Entender Direito aborda a efetividade e a técnica dos seguintes mecanismos processuais ligados ao sistema de precedentes qualificados: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL) e Reclamação (Rcl). . Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, a professora e procuradora regional do trabalho Gisele Góes e a professora e advogada Sofia Temer detalham cada instrumento jurídico com base na legislação vigente e na jurisprudência dominante, sobretudo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. . Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
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Neste episódio, o Entender Direito aborda a efetividade e a técnica dos seguintes mecanismos processuais ligados ao sistema de precedentes qualificados: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL) e Reclamação (Rcl). . Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, a professora e procuradora regional do trabalho Gisele Góes e a professora e advogada Sofia Temer detalham cada instrumento jurídico com base na legislação vigente e na jurisprudência dominante, sobretudo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. . Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
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terça-feira, outubro 07, 2025
TJ/SP nega reanálise e diz que "processo não pode servir de emboscada". https://t.co/qwY15IWaEY
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1975551507929207255
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute limites da meia-entrada em parques aquáticos
Podcast STJ No Seu Dia discute limites da meia-entrada em parques aquáticos
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e trata de um tema que envolve direito do consumidor, políticas públicas e o funcionamento de atividades de lazer no Brasil: a exclusão dos parques aquáticos e de diversões da obrigatoriedade de conceder meia-entrada a estudantes. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito civil e processual civil Thiago Garcia destaca recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou pedido do Ministério Público Federal contra o Beach Park, em Fortaleza. O colegiado entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) se aplica apenas a eventos culturais e de entretenimento esporádicos – como shows, peças de teatro e sessões de cinema – e não a estabelecimentos que funcionam de forma contínua e permanente, como os parques de diversão. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e trata de um tema que envolve direito do consumidor, políticas públicas e o funcionamento de atividades de lazer no Brasil: a exclusão dos parques aquáticos e de diversões da obrigatoriedade de conceder meia-entrada a estudantes. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito civil e processual civil Thiago Garcia destaca recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou pedido do Ministério Público Federal contra o Beach Park, em Fortaleza. O colegiado entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) se aplica apenas a eventos culturais e de entretenimento esporádicos – como shows, peças de teatro e sessões de cinema – e não a estabelecimentos que funcionam de forma contínua e permanente, como os parques de diversão. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor público falecido antes do ajuizamento de uma ação coletiva não são beneficiados pela decisão que reconhece o direito de receber diferenças remuneratórias, salvo se expressamente contemplados. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. . Com a definição da tese, os tribunais de todo o país deverão observá-la na análise de casos semelhantes. Também poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. . REsp 2144140 REsp 2147137 Saiba mais: https://ift.tt/BxeJL30
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor público falecido antes do ajuizamento de uma ação coletiva não são beneficiados pela decisão que reconhece o direito de receber diferenças remuneratórias, salvo se expressamente contemplados. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. . Com a definição da tese, os tribunais de todo o país deverão observá-la na análise de casos semelhantes. Também poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. . REsp 2144140 REsp 2147137 Saiba mais: https://ift.tt/BxeJL30
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 06/10/2025 | Boletim Notícias STJ
06/10/2025 | Boletim Notícias STJ
No Boletim Notícias STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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No Boletim Notícias STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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segunda-feira, outubro 06, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, não exige que os trabalhadores sejam privados de sua liberdade de ir e vir, bastando que estejam submetidos a condições degradantes. . REsp 2204503 Saiba mais: https://ift.tt/3GF0q61
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, não exige que os trabalhadores sejam privados de sua liberdade de ir e vir, bastando que estejam submetidos a condições degradantes. . REsp 2204503 Saiba mais: https://ift.tt/3GF0q61
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Caso de presa punida por pegar bolo do lixo expõe excessos punitivos. https://t.co/5Rpv5lD3RV
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Caso de presa punida por pegar bolo do lixo expõe excessos punitivos. https://t.co/5Rpv5lD3RV
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domingo, outubro 05, 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e os 37 anos da Constituição: entrevista com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin
STJ e os 37 anos da Constituição: entrevista com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin
Veja na íntegra: https://youtu.be/3QEt6rvEx8k
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Veja na íntegra: https://youtu.be/3QEt6rvEx8k
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TST valida turnos de revezamento de motoristas com jornada de 8 horas. https://t.co/wIPFwsaRVD
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TST valida turnos de revezamento de motoristas com jornada de 8 horas. https://t.co/wIPFwsaRVD
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sábado, outubro 04, 2025
Juiz vê plano de saúde como "falso coletivo" e anula ajustes abusivos. https://t.co/3a4Kf12pyv
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Juiz vê plano de saúde como "falso coletivo" e anula ajustes abusivos. https://t.co/3a4Kf12pyv
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Juiz vê plano de saúde como "falso coletivo" e anula ajustes abusivos. https://t.co/3a4Kf12pyv
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TJ/MT afasta indenização por cancelamento de voo devido a mau tempo https://t.co/3gjPkqXUeZ
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TJ/MT afasta indenização por cancelamento de voo devido a mau tempo https://t.co/3gjPkqXUeZ
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TJ/MT afasta indenização por cancelamento de voo devido a mau tempo https://t.co/3gjPkqXUeZ
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TRT-24 afasta responsabilidade de empresa por acidente com funcionária. https://t.co/G2A52IyI0L
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sexta-feira, outubro 03, 2025
Justiça nega uso do nome "Ivo Pitanguy" sem autorização dos herdeiros. https://t.co/XAZw7MlR56
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Justiça nega uso do nome "Ivo Pitanguy" sem autorização dos herdeiros. https://t.co/XAZw7MlR56
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Rede Sustentabilidade aciona STF contra mudanças na lei da ficha limpa. https://t.co/2nGL8de2Dp
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STF fixa regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública. https://t.co/nZ03gAtVmC
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do tribunal julgar recurso sobre suposta irregularidade na divulgação de edital para a certificação por proficiência em área médica. . A discussão foi trazida ao STJ por uma cardiologista que alegou que o edital para um processo de certificação por proficiência na área de estimulação cardíaca eletrônica implantável, promovido por associações médicas, não foi devidamente divulgado, o que a fez perder o prazo de inscrição e comprometeu seu exercício profissional. . CC 204346 Saiba mais: https://ift.tt/IwfpzvE
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do tribunal julgar recurso sobre suposta irregularidade na divulgação de edital para a certificação por proficiência em área médica. . A discussão foi trazida ao STJ por uma cardiologista que alegou que o edital para um processo de certificação por proficiência na área de estimulação cardíaca eletrônica implantável, promovido por associações médicas, não foi devidamente divulgado, o que a fez perder o prazo de inscrição e comprometeu seu exercício profissional. . CC 204346 Saiba mais: https://ift.tt/IwfpzvE
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quinta-feira, outubro 02, 2025
Morre, aos 51 anos, o advogado Luiz Fernando Pacheco https://t.co/bGCTGEWsVF
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Trabalhadora dispensada após diagnóstico de câncer receberá R$ 30 mil. https://t.co/NCa63BKzOV
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Trabalhadora dispensada após diagnóstico de câncer receberá R$ 30 mil. https://t.co/NCa63BKzOV
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Trabalhadora dispensada após diagnóstico de câncer receberá R$ 30 mil. https://t.co/NCa63BKzOV
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Trabalhadora dispensada após diagnóstico de câncer receberá R$ 30 mil. https://t.co/NCa63BKzOV
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que "o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício". . REsp 1956088 REsp 1972255 REsp 1972258 REsp 1972326 REsp 2033428 REsp 2033429 REsp 2033430 REsp 2033604 REsp 2041316 REsp 2108872 REsp 2108877 REsp 2108878 REsp 2108882 REsp 2108897 Saiba mais: https://ift.tt/3CHNQwn
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que "o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício". . REsp 1956088 REsp 1972255 REsp 1972258 REsp 1972326 REsp 2033428 REsp 2033429 REsp 2033430 REsp 2033604 REsp 2041316 REsp 2108872 REsp 2108877 REsp 2108878 REsp 2108882 REsp 2108897 Saiba mais: https://ift.tt/3CHNQwn
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 2 anos só vale para mesma entidade
Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 2 anos só vale para mesma entidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação de nova admissão de professor substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993, não se aplica aos contratos realizados por instituições públicas distintas". . REsp 2136644 REsp 2141105 . Saiba mais: https://ift.tt/lEBA8bk
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação de nova admissão de professor substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993, não se aplica aos contratos realizados por instituições públicas distintas". . REsp 2136644 REsp 2141105 . Saiba mais: https://ift.tt/lEBA8bk
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quarta-feira, outubro 01, 2025
STJ autoriza penhora de valores de seguro de vida resgatável. https://t.co/lggpSGFIWQ
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