New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar

Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, não exige que os trabalhadores sejam privados de sua liberdade de ir e vir, bastando que estejam submetidos a condições degradantes. . REsp 2204503 Saiba mais: https://ift.tt/3GF0q61



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