@ConJur_Oficial : Dino proíbe contato de deputado com militar após ameaça na Câmara Medidas cautelares contra parlamentares não dependem de aval do Congresso se não impedirem o exercício regular do mandato. Esta foi a premissa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para proibir o

Dino proíbe contato de deputado com militar após ameaça na Câmara Medidas cautelares contra parlamentares não dependem de aval do Congresso se não impedirem o exercício regular do mandato. Esta foi a premissa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para proibir o

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Apr 2, 2026

April 2, 2026 at 09:00AM
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