@ConJur_Oficial : STJ julga se pensão por morte reabre prazo para rever ato administrativo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração pública rever atos administrativos anteriores que impactem o valor a ser desembolsado. https://t.co/98UT7tfA6U

STJ julga se pensão por morte reabre prazo para rever ato administrativo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração pública rever atos administrativos anteriores que impactem o valor a ser desembolsado. https://t.co/98UT7tfA6U

— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Nov 3, 2026

November 3, 2026 at 09:12AM
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