sexta-feira, setembro 11, 2009

Agência Brasil - Governo italiano diz que Battisti viveu como foragido da Justiça e não como refugiado - Direito Constitucional

 
9 de Setembro de 2009 - 11h08 - Última modificação em 9 de Setembro de 2009 - 11h10


Governo italiano diz que Battisti viveu como foragido da Justiça e não como refugiado

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Contratado para representar o governo da Itália no processo de extradição do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, em julgamento que ocorre neste momento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Nabor Bulhões disse em sua sustentação oral que, após cometer crimes em seu país de origem, Battisti optou por viver na clandestinidade no Brasil entre 2004 e 2007, quando foi preso no Rio de Janeiro.

“Refugiado é um cidadão que, perseguido, procura as autoridades do país para pedir proteção e não aquele que se esconde, que passa vários anos sem aparecer, fugindo da Justiça italiana, da Justiça francesa e da Justiça da União Europeia”, disse Nabor Bulhões, ao pedir que o STF descontitua o refúgio político concedido a Battisti pelo ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano.

Segundo o advogado, a decisão de Tarso partiu dos princípios equivocados “de que a Itália não é uma república democrática e não tem uma magistratura imparcial”.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.



Edição: Juliana Andrade  


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