Rondônia terá plebiscito para criar novo município
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem (10) a realização de um plebiscito sobre a criação do município de Extrema Rondônia (RO). A nova cidade será criada a partir da fusão de quatro distritos da capital Porto Velho: Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Extrema.
Os ministros do tribunal destacaram que, caso a população se manifeste favorável à criação do município, ele só passará a existir depois que o Congresso Nacional aprovar uma Lei Complementar Federal, como determina a Constituição.
De acordo com o TSE, a criação do município de Extrema Rondônia foi aprovada por decreto pela Assembléia Legislativa de Rondônia em 2007.
Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil - Rondônia terá plebiscito para criar novo município - Direito Eleitoral
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