STF retoma julgamento do caso Battisti com voto do relator
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após intervalo, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) – na qual os ministros vão decidir se o escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, poderá permanecer no Brasil ou terá que regressar à Itália – foi retomada com a continuidade do voto do relator, ministro Cezar Peluso.
Na primeira parte de seu voto, encerrada no início da tarde, Peluso classificou como “ilegal” o refúgio político concedido em 13 janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao italiano e defendeu que o processo de extradição apresentado pelas autoridades italianas seja julgado no mérito pelo tribunal.
Quando Peluso concluir sua argumentação, os demais ministros do STF devem votar inicialmente na questão preliminar – definir se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político – e depois, se for o caso, passam à análise do mérito da extradição.
Ainda pela manhã, a defesa de Battisti afirmou que o italiano é perseguido como “bode expiatório” por seu passado político.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reiterou parecer do Ministério Público Federal (MPF) pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, por entender que a concessão ou não de status de refugiado político é questão de competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.
O governo italiano, por sua vez, ressaltou que Battisti preferiu viver como foragido da Justiça após a suposta consumação de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Os crimes renderam a Battisti uma condenação à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, que motiva o pedido de extradição.
Diante da complexidade do tema, não está descartada a hipótese de que o julgamento não se encerre hoje. Além de Peluso, votarão outros oito ministros. O ministro Celso de Mello alegou impedimentos pessoais e não participa do julgamento. Desde a semana passada, o plenário do STF já tinha composição reduzida em virtude do falecimento do ministro Menezes Direito, em decorrência de um câncer.
Edição: Lílian Beraldo
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