sexta-feira, setembro 11, 2009

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Consultor Jurídico
Texto publicado quinta, dia 10 de setembro de 2009
Polícia Federal quer autonomia administrativa

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou carta aberta que resultou da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Nela, a associação afirma que só com autonomia institucional, a Polícia Federal pode cumprir suas funções com imparcialidade e eficiência. E pediu a regulamentação por meio de uma lei orgânica.

Com a autonomia funcional e administrativa, a ADPF acredita que a Polícia Federal ser verá livre de “intermpéries do poder e de governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”. Para a associação, não adianta o “discurso vazio de prioridade para as ações de segurança, quando isso não se revela em práticas de investimento”.

Segundo a ADPF, a Polícia Federal sofre com o contingenciamento de recursos orçamentários, financeiros e limitações de empenho. Além disso, com a falta de autonomia gerencial, que impede que o órgão promova seus próprios concursos, a PF não tem conseguido atuar adequadamente nos postos de fronteiras terrestres, marítimos, aeroportuáreos.

Clique aqui para ler a carta.


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