23-09-2009Procon em visita ao Atavarejo encontra carnes e frios com data de validade vencida
Carne de charque, salsichas, fígado bovino e queijos. Esses foram alguns dos produtos apreendidos na manhã desta segunda-feira (21) pelo Procon de João Pessoa. A fiscalização interditou, no Atavarejo, cerca de 70 quilos de carnes e frios que estavam sendo comercializados com prazo de validade vencido, que foram separados para posterior descarte.
De acordo com denúncias de consumidores, os produtos vencidos eram expostos à venda ao consumidor nos finais de semana. Diante das reclamações, o Procon-JP realizou a diligência ao local onde fez a autuação do estabelecimento, que terá um prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão.
O Atavarejo infringiu os § I e III, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da saúde e segurança, bem como da obrigação de prestar informações claras aos consumidores, além do artigo 18, § 6º, que remete a responsabilidade do fornecedor ao ofertar produtos com data de validade vencida (impróprios ao uso e consumo).
O estabelecimento autuado está sujeito ao pagamento de multas que variam entre 200 a 3 milhões de Ufirs (cada Ufir equivale a cerca de R$ 20,00). As denúncias sobre produtos com validade vencida podem ser feitas ao Procon-JP através dos telefones 0800 083 2015 ou 3214 3040.
Fonte: Agora Paraíba
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sexta-feira, setembro 25, 2009
Correio Forense - Procon em visita ao Atavarejo encontra carnes e frios com data de validade vencida - Direito do Consumidor
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