Estudando o Direito: Consultor Jurídico - PT pede multa a José Serra e suspensão de propaganda do PPS

quarta-feira, junho 16, 2010

Consultor Jurídico - PT pede multa a José Serra e suspensão de propaganda do PPS - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 15 de junho de 2010
Notícias
PT entra com representação contra José Serra e PPS
O PT entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, e o PPS por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de imagem pessoal.
O partido pede a cassação do direito de veicular propaganda partidária do PPS na modalidade de bloco no próximo semestre, em rádio e TV, e a aplicação de multa por propaganda eleitoral extemporânea tanto ao partido quanto ao beneficiário que, no caso, foi José Serra.
O PT requer a aplicação da sanção prevista no artigo 367, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, que prevê o aumento da multa em até 10 vezes se o juiz ou o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, a quantia é ineficaz, embora aplicada no máximo.
Para os petistas, o conteúdo do programa partidário do PPS, veiculado no dia 10 de junho, “contraria sobremaneira às normas que regem a propaganda partidária, que é a divulgação exclusiva do programa e da proposta política do partido”.
“É nítida a realização de propaganda eleitoral antecipada, bem como a divulgação de imagem pessoal de José Serra, uma vez que o então pré-candidato ocupou parte significativa do programa do PPS”, afirma a representação.
O ministro Aldir Passarinho Junior será o relator do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.