Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Recomendação sobre lista de políticos condenados é equivoco, diz CNJ

quarta-feira, junho 30, 2010

Consultor Jurídico - Recomendação sobre lista de políticos condenados é equivoco, diz CNJ - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 29 de junho de 2010
Notícias
Recomendação sobre lista de condenados é equivoco
O Conselho Nacional de Justiça afirmou, nesta terça-feira (29/6), que a recomendação que pedia a lista de políticos condenados para os tribunais brasileiros foi retirada de pauta. A proposta iria passar por votação na sessão ordinária do Conselho. Em notícia publicada anteriormente, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso, teria dito que para a dignidade do próximo processo eleitoral, as listas iam auxiliar a Justiça Eleitoral a tipificar casos de inelegibilidade.
De acordo com o órgão, por um equívoco, foi atribuída ao ministro Cezar Peluso, no portal do CNJ, uma declaração acerca da referida proposta de recomendação que, na verdade, era a transcrição de um trecho do documento que ainda seria submetido por outrem ao Plenário do CNJ. O presidente esclareceu, durante a sessão plenária, que não fez aquela declaração, nem era autor de proposta alguma a respeito.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, entenderam que o TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a relação de pessoas condenadas, o que dispensa a recomendação do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.