Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Dilma diz que Serra cria briga entre ela e Lula em propaganda

sexta-feira, agosto 27, 2010

Consultor Jurídico - Dilma diz que Serra cria briga entre ela e Lula em propaganda - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 26 de agosto de 2010
Notícias
Dilma diz que Serra cita briga inexistente na TV
A coligação de Dilma Rousseff (Para o Brasil Seguir Mudando, PRB-PT-PMDB-PTN-PSC-PR-PTC-PSB- PcdoB) ajuizou uma Representação contra a coligação de José Serra (O Brasil Pode Mais, PSDB-DEM-PPS-PTB-PMN-PTdoB) por veiculação de propaganda irregular na televisão.  
A coligação de Dilma diz que o adversário se utilizou de artifício audiovisual na propaganda eleitoral de televisão, na noite da última terça-feira (24/8), com o objetivo de propagar mensagem inverídica e incutir na consciência do eleitor um ambiente de briga entre a candidata e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.  
Sustenta a coligação que o programa exibiu a manchete de matéria veiculada na revista Veja com a especulação de que Dilma e o presidente da República estariam divergindo na preferência de nomeação de novo ministro para o Supremo Tribunal Federal na vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou.  
Na Representação, a coligação ainda diz que os responsáveis pela publicidade da coligação de Serra fingiram o encerramento do programa eleitoral e, nos 20 segundos finais, veicula a falsa informação. Sustenta que o nome da coligação de Serra e as siglas dos partidos aparecem impressos verticalmente sem nitidez e em letras minúsculas, em um fundo negro, junto a outros caracteres relacionados ao título da matéria da revista Veja.  
Para a coligação de Dilma Rousseff, houve afronta à legislação eleitoral que estabelece que a propaganda deve ser legivelmente identificada e cita o artigo 6º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).  
Por fim, pede a declaração da ilegalidade da programação veiculada e a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do suposto ilícito, não inferior a um minuto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.