Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Ministro da Justiça defende mudanças ousadas no Código do Consumidor

quarta-feira, setembro 01, 2010

Consultor Jurídico - Ministro da Justiça defende mudanças ousadas no Código do Consumidor - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 31 de agosto de 2010
Notícias
Ministro da Justiça defende mudanças ousadas no CDC
Uma legislação moderna, mas que pode ser aperfeiçoada para atender melhor ao consumidor. Essa é a avaliação que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto faz do Código de Defesa do Consumidor, que completa nesta terça-feira (31/8) 20 anos de vigência. A declaração foi dada durante abertura do VII Congresso Nacional de Defesa do Consumidor. A notícia é da Agência Brasil.
“No decorrer desses 20 anos, várias medidas foram discutidas e analisadas cuidadosamente em congressos como este. Muita coisa ainda tem por melhorar e é isso que queremos trazer para discussão aqui”, disse.
Barreto considera preocupante o fato de somente 10% dos consumidores apresentarem reclamações quando se sentem lesados na relação de compra e venda ou contratação de um serviço. “O Ministério da Justiça está fazendo um esforço grande para aprovar novos projetos, com medidas punitivas mais severas às empresas que sempre estão descumprindo e violando os direitos dos consumidores”, explicou.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, o congresso busca uma forma de analisar o Código e seus resultados, para, assim, propor mudanças que se façam necessárias. “Precisamos pensar em mudanças mais ousadas no código. Esperamos que esse congresso traga novas ideias, melhorias significativas para o cidadão”, enfatizou.