Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Procuradoria de Roraima quer limitar saques para evitar compra de votos

quarta-feira, setembro 22, 2010

Consultor Jurídico - Procuradoria de Roraima quer limitar saques para evitar compra de votos - Notícias de Direito

Texto publicado quarta, dia 22 de setembro de 2010
Notícias
Saques bancários podem ser limitados em Roraima
A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima quer limitar o valor dos saques bancários realizados no estado para combater a compra de votos. O órgão solicitou, em ação cautelar, ao Tribunal Regional de Roraima que sejam proibidas , entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro, retiradas acima de R$ 20 mil, com exceção daquelas feitas com autorização judicial prévia. As informações são do portal UOL.
Segundo a reportagem do site, a Procuradoria também pediu que, no período citado, todas as instituições bancárias e pessoas jurídicas que realizarem serviços bancários no estado informem ao TRE todo e qualquer saque acima de R$ 10 mil.
A Procuradoria justificou o pedido alegando que há uma intensificação da prática de compra de voto no período final da campanha, de acordo com informações da Polícia Federal e do Ministério Público.
Ainda segundo o órgão, “em eleições passadas foi público e notório que o TRE apreciou inúmeros casos de abuso de poder, captação ilícita de sufrágio, dentre outros ilícitos eleitorais, muitos dos quais resultaram na cassação e perda dos mandatos eletivos de candidatos. Sendo assim, há fortes indícios de que tais práticas também ocorrerão nestas Eleições de 2010”.
Na ação, o PRE também pede que o Banco Central seja informado para que o órgão tome todas as providências cabíveis para o cumprimento da decisão judicial.