Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TRE-SP assina convênio com prefeitura para retirar propaganda irregular

sexta-feira, setembro 17, 2010

Consultor Jurídico - TRE-SP assina convênio com prefeitura para retirar propaganda irregular - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 16 de setembro de 2010
Notícias
TRE-SP vai retirar propaganda irregular das ruas
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinaram nesta quinta-feira (16/9) um Termo de Cooperação Técnica para retirada de propaganda eleitoral irregular no município.
“Em um primeiro momento será exercido o poder de polícia da Justiça Eleitoral com auxílio da prefeitura para a retirada das propagandas irregulares”, explicou Almeida Guilherme. “Caso a propaganda persista, o candidato poderá ser notificado para eventual aplicação de multa”, continua ele.
Após a assinatura, três equipes de fiscalização saíram em direção ao Eixo Norte-Sul e ao anel viário munidos do mandado de constatação expedido pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Alceu Penteado Navarro.
A Justiça Eleitoral contará com 60 oficiais de Justiça, que verificarão a regularidade da propaganda em vias públicas e em bens de uso comum. A prefeitura fará a retirada sob orientação da Justiça Eleitoral. Pelo convênio, cabe ao município disponibilizar mão-de-obra, equipamentos, veículos e espaço para armazenamento do material recolhido.
O convênio dura até 60 dias depois das eleições, a contar, inclusive, de um eventual segundo turno. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP.