Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Advogados e ministros do STF e STJ analisam 15 anos da Lei de Arbitragem

quarta-feira, novembro 23, 2011

Consultor Jurídico - Advogados e ministros do STF e STJ analisam 15 anos da Lei de Arbitragem - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 22 de novembro de 2011
Notícias
Advogados e ministros analisam 15 anos de arbitragem
A arbitragem privada deu ao Brasil um novo padrão civilizatório em termos da solução de conflitos para causas complexas que não podem depender do calendário da justiça estatal. Esta é a opinião do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre os quinze anos da Lei da Arbitragem, recém-completados.
Para comemorar a data, o jornal Valor Econômico, com apoio deste site, promove na próxima segunda-feira (28/11), o seminário Arbitragem e Segurança Jurídica. O evento começa às 9h, no Hotel Renaissance, em São Paulo. A inscrição, gratuita, pode ser feita pelo email valor@fmarketing.com.br ou pelo telefone (11) 3939-0354. Além do ministro Gilmar Mendes, estão entre os palestrantes o ministro Asfor Rocha e a ministra Nancy Andrighi, juntamente com o advogado Modesto Carvalhosa e protagonistas do mundo da arbitragem.
Tem crescido no país, ano a ano, o número de conflitos da esfera negocial solucionados por meio de arbitragem. Normalmente os litígios submetidos à arbitragem envolvem grandes empresas e valores que ultrapassam com facilidade a casa do bilhão de reais, mas não só: empresas de médio porte que contratam com pequenas empresas ou mesmo com pessoas físicas já incluem em seus contratos a cláusula arbitral para resolver futuros conflitos.
É o caso, por exemplo, de muitas empresas do efervescente mercado de franquias, que temem ter de enfrentar a morosidade da Justiça. Ou mesmo escolas particulares, que preferem evitar o desgaste de uma ação judicial contra os pais de alunos inadimplentes e optam pela arbitragem. Diferentemente das disputas feitas no Judiciário, os conflitos tratados nos foros arbitrais são silenciosos. É que, dentro do interesse dos litigantes, as cláusulas do contrato arbitral preveem o sigilo do processo.
Do Seminário Arbitragem e Segurança Jurídica participarão, ainda, o presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado (Bovespa), Roberto Teixeira da Costa; o advogado especialista Pedro Batista Martins; e o professor da Universidade de São Paulo, Carlos Alberto Carmona.
Serviço
Evento: Seminário Arbitragem e Segurança Jurídica
Quando: Segunda-feira (28/11), a partir das 9h
Onde: Hotel Renaissance - Alameda Jaú, 1620, Jardim Paulista, São Paulo
Quanto: Inscrições gratuitas, pelo e-mail valor@fmarketing.com.br ou pelo telefone (11) 3939.0354
Programação e informações: portal do jornal Valor Econômico
Quem: Jornal Valor Econômico (realização), revista eletrônica ConJur (apoio)