Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Acusado de matar escritor pede que Supremo obrigue STJ a julgar HC

sexta-feira, dezembro 30, 2011

Consultor Jurídico - Acusado de matar escritor pede que Supremo obrigue STJ a julgar HC - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 29 de dezembro de 2011
Notícias
Réu pede celeridade em julgamento de HC
O garoto de programa que irá a Júri popular sob acusação de ter assassinado o escritor paranaense Wilson Bueno entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Nele, o réu, em causa própria, pede liminar que obrigue o Superior Tribunal de Justiça a julgar outro HC apresentado naquela Corte. Segundo o acusado, o HC foi impetrado em 7 de junho deste ano e até o momento não foi julgado.
“No caso dos autos, a situação caracteriza evidente constrangimento ilegal, uma vez que, passado mais de seis meses da impetração no Superior Tribunal de Justiça, a situação permanece inalterada. O fato de o pleito não ter sido apreciado no STJ impede que o STF o examine, per saltum, sob pena de levar à indevida supressão de instância e ao extravasamento dos limites de competência do Tribunal, descritos no artigo 102 da Constituição Federal”, afirma o rapaz.
O crime ocorreu no dia 30 de maio de 2010 na casa de Wilson Bueno, em Curitiba. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, o rapaz teria matado o escritor após desentendimento quanto ao pagamento de uma dívida de R$ 130,00 — o acusado queria receber o valor em espécie, enquanto o escritor insistia em usar cheque. Bueno foi morto a facadas. Depois do homicídio, o rapaz teria levado dois celulares e uma máquina fotográfica do local, por isso também responderá por furto. O réu está preso no Centro de Triagem II, em Piraquara (PR). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 111.783