Estudando o Direito: EBC - Revisor do mensalão, Lewandowski diz estar com consciência de dever cumprido

terça-feira, dezembro 18, 2012

EBC - Revisor do mensalão, Lewandowski diz estar com consciência de dever cumprido - Justiça

Revisor do mensalão, Lewandowski diz estar com consciência de dever cumprido

18/12/2012 - 16h31

Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que concluiu o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a consciência de dever cumprido. O julgamento terminou ontem (17), depois de mais de quatro meses e meio de debates em 53 sessões. Dos 37 réus, 25 foram condenados.
“A intervenção do revisor, cujo papel foi subestimado por muitos inicialmente, contribuiu para que 12 réus fossem absolvidos, um décimo terceiro fosse remetido para primeira instância por uma falha processual, e que muitas penas fossem atenuadas. Acho que cumpri meu dever de revisor”, disse o ministro, ao chegar hoje para sessão no STF.
Durante o julgamento, Lewandowski adotou uma postura de contraponto em relação aos votos mais duros do relator Joaquim Barbosa. Para o revisor, muitas condenações não deveriam ter ocorrido porque não havia provas suficientes nos autos sobre os crimes cometidos.
O ministro disse ainda que está trabalhando com “bastante afinco” para liberar seu voto o quanto antes, mas que a revisão acabou dificultada pelas diversas mudanças de opinião ao longo do julgamento. “Tive que reformular os acórdãos. Já estou com quase 1,5 mil páginas só de notas taquigráficas. Fora o meu voto que tem mais de 2 mil páginas”.
As decisões do mensalão só podem ser executadas ou recorridas quando o acórdão for publicado, o que, em tese, deve ocorrer em dois meses.
Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 17h01 para acréscimo de informação

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