14-03-2013 15:30Empresa aérea deve restituir clientes por viagem não realizada
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou a companhia aérea Aerolineas Argentinas a restituir aos autores (L.C. da R e M.G.N.) da ação o valor total pago por uma viagem internacional não realizada.
Consta no processo que os autores adquiriram bilhetes de passagem para Bariloche junto à ré no valor total de R$ 2.092,43, porém tiveram o voo para Bariloche cancelado por causa das cinzas de um vulcão e não puderam realizar a viagem. Desta forma, pediram pela condenação da ré ao pagamento do valor pago pelas passagens. Em contestação, a ré aduziu que já realizou o reembolso do valor pleiteado. No entanto, os autores apresentaram documentos que confirmam o recebimento de R$ 1.807,94, restando o ressarcimento da quantia equivalente à R$ 284,49. A partir da análise dos autos, o juiz entende que, “não tendo sido oferecido o serviço por parte da ré, cumpre à mesma a devolução do valor total despendido pelos autores e pela ré cobrado junto à parte requerente”.
Desta forma, o magistrado concluiu: “julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré a pagar aos autores o valor remanescente de R$ 284,49, corrigido desde o ajuizamento da ação pelo IGPM, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação”. Processo nº 0057772-25.2011.8.12.0001
Fonte: TJRS
A Justiça do Direito Online
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
sexta-feira, março 15, 2013
Correio Forense - Empresa aérea deve restituir clientes por viagem não realizada - Direito do Consumidor
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário