EBC - Adams nega manobra do Executivo em ajuste de texto sobre vetos - Justiça

Adams nega manobra do Executivo em ajuste de texto sobre vetos

05/03/2013 - 21h13

• Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (5) que o ajuste no texto da lei dos royalties do petróleo corrigiu apenas um erro técnico que não altera o sentido do projeto. Ele negou que a reedição do documento seja manobra do Executivo e destacou que a prerrogativa de votação é do Congresso Nacional.

“O processo de votação dos vetos é decisão dos parlamentares. Apenas houve um ajuste formal em relação à mensagem de veto por conta da ausência dessa referência integral ao Artigo 4, que foi integralmente vetado”, explicou o ministro, após assistir à posse do ministro Carlos Alberto de Paula na presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

O erro na mensagem presidencial foi consertado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira. Estava prevista para hoje a discussão dos vetos na lei dos royalties no Congresso Nacional, mas a sessão foi adiada para amanhã (6).

Adams ainda garantiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acatar o texto que sair do Congresso Nacional e que não vai recorrer de possíveis derrubadas dos vetos. “A função da AGU é de defender a lei. Se vier a ser promulgada com a derrubada dos vetos, a lei será defendida pela AGU”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

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