terça-feira, março 12, 2013

EBC - Presidente do TST pede que governo e portuários negociem para evitar greve - Justiça

Presidente do TST pede que governo e portuários negociem para evitar greve
12/03/2013 - 19h00

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula,  reuniu-se na tarde de hoje (12) com representantes dos trabalhadores portuários que criticam a Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, por, segundo eles, precarizar as relações trabalhistas e gerar uma disputa desleal entre portos públicos e privados.

"Eles dizem - e parece-me não haver dúvida a esse respeito - que a medida provisória foi editada sem que os trabalhadores fossem ouvidos, mesmo sendo eles que pagarão todo o preço da MP. Daí porque houve uma greve cujas consequências agora estão aqui", disse o ministro, se referindo à decisão liminar da então vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que, no último dia 22, proibiu a categoria de paralisar as atividades em todos os portos do país, sob pena multa diária de R$ 200 mil.

Mesmo com a decisão judicial, os trabalhadores portuários cruzaram os braços e interromperam suas atividades em várias localidades por algumas horas . A paralisação, contudo, foi suspensa após representantes do governo e da categoria assinarem um acordo estabelecendo uma rodada de negociações, durante a qual a categoria apresentaria sugestões ao texto legal e suspenderiam qualquer manifestação. O governo, por sua vez, não cobraria a execução da multa já aplicada, entre outras coisas.

O prazo de negociação acaba nesta sexta-feira (15). Na quarta-feira (13), os trabalhadores e sindicalistas farão uma reunião plenária em que avaliarão se ocorreram avanços durante a trégua acordada com o governo. Uma nova greve não está descartada, mesmo com o governo tendo adiado de 16 de maio para 16 de julho o prazo para que a MP entre em vigor. A iniciativa, para o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), garante mais tempo para que todos os setores se manifestem sobre a iniciativa do governo, mas não impede uma greve.

"Se continuar o impasse, se as negociações não evoluírem, [a questão] vai acabar aqui no tribunal porque estamos convencidos de que a medida provisória cria um novo sistema que matará o atual devagarinho, tirando todos os direitos dos trabalhadores e precarizando os empregos", disse o deputado, acrescentando que o ideal seria que o Executivo tivesse proposto mudanças para o setor por meio de um projeto de lei, e não de uma MP.

"Eu não gosto de medida provisória, mas o Brasil, hoje, vive de medida provisória. Não sei até se o país, com tanta medida [desta natureza], não vai acabar se tornando provisório", criticou, em tom de brincadeira, o presidente do TST, dando voz aos que criticam o governo por propor a substituição da Lei de Modernização dos Portos, de 1993, por meio de uma medida provisória.

"É necessário que governo, empresário e trabalhador se sentem à mesa para negociar. Sem negociação coletiva, sem governo ou empregadores se sentarem junto com os trabalhadores, as questões trabalhistas não tem solução", acrescentou o ministro, falando em termos gerais para, em seguida, retomar o tema das negociações em torno da aprovação da MP dos Portos. "Espero que a mesa de diálogo seja efetiva. O TST estará com as portas abertas para mediar qualquer diálogo, para dar soluções jurídicas".

Além de Paulinho, também participaram do encontro o presidente da Federação dos Estivadores, Wilton Barreto; o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva e o presidente do Sindicato dos Estivadores nos Portos de Pernambuco, Josias Santiago. As três entidades classistas são filiadas à Força Sindical.

Questionado sobre a implicação de falar em uma greve dos portuários quando parte da categoria é associada a sindicatos filiados a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o deputado afirmou que caso os estivadores (cuja federação está ligada à Força Sindical) aprovem a paralisação, não haverá como carregar ou descarregar os navios aportados.

"Quem carrega ou descarrega navio são os estivadores. As  demais [categorias] trabalham em terra, fazendo burocracia interna e outros serviços. Sem os estivadores, cujos representantes estão aqui, não tem quem carregue os navios", disse Paulinho, repetindo que, se aprovada, a MP 595 irá permitir a cobrança de tarifas diferenciadas entre os portos públicos e privados. Nos últimos, os operadores poderão contratar trabalhadores que não sejam ligados aos órgãos gestores de Mão de Obra (Ogmos). Segundo o deputado, a MP devolverá à União a gestão de portos, que hoje são administrados pelos governos estaduais, como o Complexo de Suape, gerido pelo governo de Pernambuco.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil. 

» Leia também:

Congresso Nacional prorroga vigência da MP dos Portos

MPT pede mudanças na MP dos Portos que impeçam terceirização da guarda portuária

Federação nega que portuários tenham decidido paralisar portos no dia 19

Audiência pública ouve portuários sobre programa de modernização dos portos


EBC - Presidente do TST pede que governo e portuários negociem para evitar greve - Justiça

 



 

 

 

 

às
Marcadores:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Anúncio AdSense