Estudando o Direito

As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.

terça-feira, agosto 24, 2021

📖 Artigo 5º - O direito ao registro de nascimento dos intersexos - Parte II

source https://www.youtube.com/watch?v=wNMlDCp41jc

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/08/artigo-5-o-direito-ao-registro-de_24.html

às 8/24/2021 01:59:00 PM

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#AssédioSexual Matéria especial explica os aspectos da prática (1)
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10ª Semana Nacional da #ExecuçãoTrabalhista acontecerá de 30/11 a 4/12 e poderá ser realizada de forma remota. Entenda https://t.co/quI7HD3fNG (1)
24. Veja como participar → https://t.co/EOz9CpFLIE. https://t.co/XKWlNmvpOv (1)
2ª Turma do @TST_Oficial entende que dispensa de analista com HIV não foi discriminatória → https://t.co/A2avF8nfKw https://t.co/7ucDJDFGc9 (1)
2ª Turma do @TST_Oficial mantém dispensa por #justacausa aplicada por multinacional a diretor por falhas na gestão financeira → https://t.co/I9UyKMmP32 https://t.co/0VHt3lTKaG (1)
2ª Turma do @TST_Oficial reconhece direito a auxiliar de serviços com doença ocupacional a estabilidade acidentária indenizatória → https://t.co/YXde7tCOcS https://t.co/wJ38CmOiDW (1)
3ª Turma do @TST_Oficial decide que a @CBF_Futebol pode promover partidas também no horário entre 13h e 14h https://t.co/eCAfqAkXsK (1)
3ª Turma do @TST_Oficial determina que manuseio de cimento não é atividade insalubre → https://t.co/Wo8y6heipx https://t.co/k7yFxcmsWV (1)
3ª Turma do @TST_Oficial mantém decisão que nega validade a controle de jornada de empresa rodoviária → https://t.co/TWW5vfIJq8 https://t.co/KETioUfyjn (1)
4ª Turma do @TST_Oficial desconsidera vínculo empregatício reconhecido por auditor → https://t.co/Rh3fhQS08S https://t.co/R8vvowXQ2X (1)
4ª Turma do @TST_Oficial determinou que monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo não constitui ilegalidade → https://t.co/ieCwMusqtV https://t.co/JnhyoI6l2e (1)
4ª Turma do @TST_Oficial isenta banco de pagar #horasextras a gerente-geral de agência → https://t.co/FWxGRKvdeF https://t.co/F4xgfJ9E3c (1)
4ª Turma do @TST_Oficial rejeitou o exame do recurso de um motorista de aplicativo que buscava ter reconhecido o vínculo de emprego https://t.co/R449HuTEYE (1)
6ª Turma do @TST_Oficial isenta drogaria do pagamento de adicional de insalubridade a atendente → https://t.co/Ri67w6mrFW https://t.co/JC8IotveYK (1)
7ª Turma do @TST_Oficial condenou empresa de correios a incorporar gratificação de função ao salário de um carteiro → https://t.co/3TIRIPSwLJ https://t.co/dJ8YNd9hjo (1)
7ª Turma do @TST_Oficial condenou microempresa que reteve a carteira de trabalho de uma ex-empregada por nove meses → https://t.co/lLzY1pJH18 (1)
7ª Turma do @TST_Oficial não reconhece como discriminatória dispensa de empregado em usina de álcool → https://t.co/JFvCu2yNKL https://t.co/oFFjQcuUzo (1)
8ª Turma do @TST_Oficial acolhe recurso de Usina contra o pagamento de horas extras indevidas a empregado → https://t.co/H6Rb4MZuGG https://t.co/J1QQr18u42 (1)
8ª Turma do @TST_Oficial decide que norma coletiva aplicada apenas a unidade específica da empresa é valida→ https://t.co/9TKktwOdcC https://t.co/FZSnps1PAl (1)
8ª Turma do @TST_Oficial negou pedido de incorporação da gratificação de função exercida por empregado da ECT por mais de dez anos → https://t.co/QezRsBktFg https://t.co/GncHVxB5P3 (1)
a correição ordinária no @trt11oficial https://t.co/Q6TzeYxHPa (1)
A decisão da ministra Kátia Arruda visa garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e o direito de #grevedoscorreios. https://t.co/GDyDEp4wQ4 (1)
A empresa não acolheu proposta da Vice-Presidência de manutenção de todas as cláusulas vigentes sem reajuste. https://t.co/tqPXnfs6vu (1)
a partir da próxima segunda (19) https://t.co/js5DAwqYHc (1)
A Pesquisa de Satisfação do @TST_Oficial 2020 está disponível até 30/11! Acesse o link e responda ao questionário on-line → https://t.co/eN5tWrBV5i https://t.co/43NnrNtsi5 (1)
a Pesquisa de Satisfação do TST 2020. Participe! https://t.co/Jmfd4PLH5r (1)
Abuso de Autoridade (1)
Abuso de Direito (2)
Abuso de Poder (3)
Ação Cautelar (2)
Ação Civil Pública (13)
Ação Coletiva (3)
Ação de Alimentos (1)
Ação de auxiliar de agência de exportações em Angola será julgada pela #JustiçadoTrabalho → https://t.co/8qPdQE5LgZ https://t.co/qbtTZKw9E7 (1)
Ação de ex-recepcionista dispensada de hotel deverá ser ajuizada na cidade em que a profissional trabalhava → https://t.co/nij0poI5DH https://t.co/Mcd6rbOYdW (1)
Ação de Improbidade Administrativa (1)
Ação de Impugnação de Paternidade (1)
Ação de Indenização (33)
Ação de Investigação de Paternidade (1)
Ação de Obrigação de Fazer (1)
Ação de Reconvenção (1)
Ação de viúva e filho de trabalhador vítima de acidente não impede o ajuizamento de novo processo pelos pais → https://t.co/96d78aqg8m https://t.co/fCWU44hpfI (1)
Ação Interventiva (1)
Ação Milionária (1)
Ação Monitória (3)
Ação Popular (2)
Ação Rescisória (5)
Acesso à Justiça (9)
Ações Constitucionais (15)
Acompanhar abastecimento de veículo não dá direito a pagamento de adicional de #periculosidade a motorista https://t.co/ftkge6TyCv (1)
Acordão (9)
Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT extingue ação no @TST_Oficial → https://t.co/JnCzrJP8dp https://t.co/CTXMoCgWC2 (1)
Acordo firmado em Lorena (SP) é anulado após tentativa de fraude → https://t.co/uoU2KGAbbp https://t.co/XBFBFOeEbl (1)
ADC (4)
ADCT (1)
Adesão a PDV caracteriza renúncia expressa à estabilidade provisória pré-eleitoral → https://t.co/hG0qBtuk26 https://t.co/s7KKLNbNbv (1)
adesão a PDV por eletricista não enseja quitação ampla e irrestrita das verbas trabalhistas → https://t.co/tXgEr2rJuC https://t.co/pYXEqEmkEN (1)
ADI (31)
Adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser pagos cumulativamente a agente prisional https://t.co/6EAL45nZfQ (1)
Adicional de Insalubridade (2)
Adicional de insalubridade não é garantido a auxiliares de farmácia → https://t.co/Maqu3llKUV https://t.co/Y2doEOWtfX (1)
Administração da Justiça (1)
Administração Pública (11)
ADPF (6)
Advogado (33)
Advogado sem procuração tem recurso em mandado de segurança rejeitado pela SDI2 → https://t.co/UDGem4rd2A https://t.co/j3iAYdKfjE (1)
Afastada indenização pela metade a gestante que ajuizou ação após o período de estabilidade → https://t.co/ws9UqCXCOG https://t.co/r4WOHmwfMk (1)
Afastada penhora de metade do salário mínimo recebido por um aposentado executado em ação trabalhista → https://t.co/08d7qtRy0x https://t.co/fUUm24QMqa (1)
Afastada prescrição de ação ajuizada no penúltimo dia do prazo de #avisoprévio de 42 dias → https://t.co/EG6BLurXrm https://t.co/hPQ9Rw8wYX (1)
Agências Reguladoras (5)
Agente de saúde ambiental da Sabesp que teve jornada de trabalho ampliada sem previsão em norma coletiva receberá #horasextras → https://t.co/TT10HxgFnN https://t.co/76U6a0fam3 (1)
Agente prisional deverá optar entre adicional de insalubridade e de periculosidade https://t.co/6EAL45FAEq (1)
Agente Público (5)
Agravo de Instrumento (8)
Agravo de Petição (1)
Agravo Regimental (4)
AGU (1)
ainda sem data oficial para ocorrer → https://t.co/9wR47t2ddP https://t.co/1ojZdFU4P1 (1)
Alienação Fiduciária (2)
Ameaçado por colegas (1)
amicus curiae (1)
Anistia (2)
Antinomia Jurídica (2)
Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica paulista é liberado da penhora → https://t.co/evfiRKX0bW https://t.co/MxGRzi3ptx (1)
Apelação (2)
Apuração de horas extras em dias sem registro não pode ser feita com média de jornada de meses anteriores → https://t.co/jBIn0PZD2A https://t.co/ZSXmJvgojP (1)
Aquisição de imóvel em leilão judicial não obriga comprador a pagar contas de luz anteriores à venda https://t.co/OUhpecMd2M (1)
Arbitragem (4)
Arquivamento de processo criminal não motiva conversão de #justacausa aplicada a diretor de multinacional → https://t.co/I9UyKMEqrC https://t.co/oItchcDEt9 (1)
ARQUIVO (37)
Artigos (78)
às 16h (1)
Assédio (1)
Assédio Moral (12)
Assédio Sexual (3)
Assistência Gratuita (3)
Assunto do mês de setembro da Biblioteca do @TST_Oficial é “Temas de Direito Sindical” → https://t.co/cFEiG2i8hc https://t.co/3okZCjPMFN (1)
até 30/11 (2)
Atendente de drogaria (1)
Atendente de lanchonete será indenizada após ser assediada por gerente → https://t.co/044Od1oo66 https://t.co/7FKEL9DiEL (1)
Atentado ao Pudor (2)
Atipicidade (1)
Ato Administrativo (3)
Audiência de conciliação por videoconferência relativa à greve dos empregados dos @CorreiosBR será realizada nesta sexta (11) → https://t.co/yN95Pi9kUB https://t.co/5wEHkAx9yI (1)
Autoria (2)
Auxiliar de farmácia em hospital não receberá adicional de insalubridade por não ter contato permanente direto com pacientes → https://t.co/AAuojgbfT3 https://t.co/Ef0F1fXOGE (1)
auxílio-doença (1)
auxílio-doença parental (1)
Bacen-Jud (1)
Bagatela (2)
Bancária consegue converter dispensa em rescisão indireta por #assédiomoral → https://t.co/7URM8KDFQJ https://t.co/6UViXO8lni (1)
Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos → https://t.co/wBz0zkCpL0 https://t.co/IkIecI5XUF (1)
Bancário obtém na #JustiçadoTrabalho aumento de indenização a ser paga por banco → https://t.co/weZ3siSiNu https://t.co/x0sBZSGHSZ (1)
Bancário que desenvolveu programas de computador não tem direito a indenização por propriedade intelectual → https://t.co/xep1YVsGmx https://t.co/aDLDhdAxD3 (1)
Banco de horas é regulamentado em unidade de fabricante de eletrodomésticos → https://t.co/CmFrXsnKIR https://t.co/N9WjQZ5dxz (1)
Banco é isentado de indenizar empregado que desenvolveu software → https://t.co/xep1YVb5uZ https://t.co/tJbYwwM4F3 (1)
Banco é liberado do pagamento de #horasextras à gerente → https://t.co/s4zU99rVgo https://t.co/huHNYIvWnG (1)
Banco não consegue anular vitória de aposentados do antigo Banespa no @TST_Oficial https://t.co/kY85FvRupP (1)
Banco não terá de pagar #horasextras a gerente-geral que alegava realizar trabalho além da jornada estabelecida → https://t.co/FWxGRKdBQ5 https://t.co/MO3Qo3sgHM (1)
Banco não terá de responder por débitos trabalhistas de vigilante terceirizado → https://t.co/U0j17efr7Y https://t.co/AB1hScg2qB (1)
Banco não terá que pagar por software desenvolvido por empregado → https://t.co/UZps2FyEZb (1)
Bancos (20)
Beneficiária da #justiçagratuita é condenada a pagar custas do próprio processo após faltar à audiência sem justificativa → https://t.co/ctzYyry1At https://t.co/dLbQ8Xh1N4 (1)
Benefício de justiça gratuita pode ser comprovado por declaração simples de hipossuficiência econômica → https://t.co/Gp0702qxVJ https://t.co/rcRpNt43qt (1)
Bens (5)
Biblioteca do @TST_Oficial: tema do mês de outubro traz coletâneas sobre #teletrabalho https://t.co/sDBAaXHUdO (1)
Biometria (3)
bis in idem (1)
Blogs (3)
Boa-fé (6)
Boa-Fé Objetiva (4)
Boletim diário de notícias do @TST_Oficial está de cara nova https://t.co/PtHm9IUeBx (1)
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto → https://t.co/Vq0hXQESJ1 https://t.co/aNkLGr6Y2C (1)
Bombeiro comunitário obtém #horasextras por jornada excessiva → https://t.co/CUM6vsk2NI https://t.co/y6m7lrjZXD (1)
Bullying (3)
Calendário de sessões telepresenciais do mês de setembro é divulgado pelo @TST_Oficial → https://t.co/ropGxs658m https://t.co/m7ZpE9Nidx (1)
canalartigoquinto (155)
Capacidade Civil (1)
Carência da Ação (1)
Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará (1)
Carta Rogatória (2)
Cartão de Crédito (4)
Carteira da Ordem (1)
Carteira Profissional (1)
Carteiro obtém gratificação de função excluída seis meses antes de o profissional adquirir o direito à incorporação → https://t.co/3TIRIPSwLJ https://t.co/Ybm1yzIcTi (1)
Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação → https://t.co/w1avLvpcHi https://t.co/BJab6anw6h (1)
Carteiro reabilitado não receberá indenização por danos materiais após acidente de trabalho → https://t.co/ltex6tdOgD https://t.co/4uOfO45R9F (1)
Cartórios (3)
Cassação de Mandato (2)
Catástrofe (1)
CDC (14)
Celeridade (13)
celular e rastreador permitem controle indireto de jornada de motorista de carga viva (1)
Certificação Digital (85)
Cheques (1)
Cibercrimes (45)
Cibercultura (58)
Cidadania (1)
Citação (2)
CJF (2)
Cláusula Pétrea (2)
Cláusulas Abusivas (4)
Cláusulas de Confidencialidade (1)
CLT (29)
CNJ (12)
CNMP (3)
Código Civil (12)
Código de Defesa do Consumidor (43)
Código de Trânsito (10)
Código Eleitoral (2)
Código Penal (22)
Coisa Julgada (6)
colabore com a qualidade dos serviços oferecidos pelo @TST_Oficial respondendo a Pesquisa de Satisfação 2020 https://t.co/Jmfd4Pu5GR (1)
com urgência (1)
Comércio Eletrônico (1)
Common Law (3)
Compensação Tributária (1)
Competência (17)
comprovante de pagamento via internet banking não é suficiente para comprovar depósito recursal → https://t.co/R05eGDHX9l https://t.co/tdQ6qJIP80 (1)
Concedida justiça gratuita a empresa inativa que provou incapacidade econômica para efetuar depósito prévio https://t.co/c8JlNXA3OB (1)
Concedido habeas corpus e devolução de passaporte retido em execução de empresa → https://t.co/qoAGNpngai https://t.co/lgHKl4TesL (1)
Concessionária de energia terá de reconhecer vínculo de emprego com ajudante de eletricista terceirizado que recebia ordens de serviço por celular https://t.co/dv8WDYGRbT (1)
Conciliação (2)
Concurso (91)
Conflito Aparente de Normas (1)
Consulta Pública (1)
Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de #avisoprévio → https://t.co/EG6BLurXrm https://t.co/LC4vSePV1K (1)
Contratação de aprendizes inferior do número mínimo gera condenação de empresa de ônibus por #danomoral coletivo → https://t.co/weArBw77aY https://t.co/1qtGubFAza (1)
Contrato (36)
Contrato de experiência não impede reconhecimento de dispensa discriminatória de empregada de navio mercante que teve de dividir cabine com empregado https://t.co/ww88I55trw (1)
Contrato de Trabalho (9)
Controle de Constituicionalidade (33)
Convenção Coletiva (1)
Convenção de Genebra (1)
Corinthians é condenado a pagar direito de arena a ex-jogador → https://t.co/rF8tA6vWoJ https://t.co/cgzXA9ly9I (1)
Corregedor-geral da #JustiçadoTrabalho iniciou (1)
Corregedoria-Geral da #JustiçadoTrabalho inicia correição ordinária no @TRTGoias https://t.co/dFut7ConGj (1)
Corregedoria-Geral da #JustiçadoTrabalho realizará primeira correição telepresencial da história do órgão https://t.co/xwR3fjzZ1q (1)
Correição ordinária no @TRTGoias será telepresencial pela primeira vez na história https://t.co/xwR3fjRAq0 (1)
Corrupção (25)
Costureira que recusou procedimento cirúrgico para sanar doença ocupacional receberá pensão mensal indenizatória https://t.co/voVnSsZyqE (1)
CPC (1)
CPI (8)
Crime (16)
Crime Hediondo (4)
Crimes (30)
Crimes contra a Administração da Justiça (4)
Crimes contra a Administração Pública (14)
Crimes contra a fé pública (3)
Crimes contra a Honra (18)
Crimes contra a liberdade individual (4)
Crimes contra a paz pública (3)
Crimes contra a Pessoa (2)
Crimes contra a vida (14)
Crimes contra o patrimônio (10)
Crimes contra o respeito aso mortos (1)
Crimes contra os costumes (5)
Crimes de Trânsito (1)
Crimes Digitais (15)
Crimes Econômicos (1)
Crimes Eleitorais (10)
Crimes na Internet (41)
Criminologia (9)
Crise Aérea (5)
Críticas (1)
Cruz Vermelha (1)
CTB (7)
CTN (3)
CTPS (1)
Culpa concorrente reduz indenização paga por usina de álcool em 50% https://t.co/K1w5UUo4pd (1)
Culpa in vigilando (2)
Culpa Objetiva (3)
Cumprimento de Sentença (5)
Dano Estético (4)
Dano Material (128)
Dano Moral (1968)
Dano Moral Coletivo (3)
Datas das sessões telepresenciais do @TST_Oficial do mês de novembro já podem ser consultadas https://t.co/BzpUAOKFJi (1)
de 11 a 13 de novembro https://t.co/siFpgJkhWo (1)
de Vitória (ES) (1)
Decadência (5)
Decisão (4)
Decisão Interlocutória (2)
Decisão Monocrática (3)
Decreto (1)
Defensor Dativo (1)
Defensor Público (1)
Deferido pedido de inclusão de sindicato que recebeu contribuição de trabalhadores em ação que questiona representatividade sindical → https://t.co/qcLGFN7sqr https://t.co/doL8TEP7Zz (1)
Defesa Técnica (1)
Demissão (6)
Democracia e Direito (2)
Depósito Recursal (1)
Desburocratizar (1)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (3)
Descriminalização (3)
Deserção de Recurso (1)
Despenalização (1)
Desrespeito à jornada de trabalho de motoristas carreteiros resulta em condenação de empresa de logística por #danomoral coletivo https://t.co/BUiRF1og4o (1)
destaca atuação do @TST_Oficial em 2020 https://t.co/28kVzf91Y1 (1)
determinou a distribuição (1)
Diário da Justiça Eletrônico (4)
Diário Oficial Eletrônico (3)
Dignidade (8)
Dignidade da Pessoa Humana (8)
Direito a Educação (2)
Direito a Honra e a Imagem (9)
Direito à Imagem (15)
Direito a Inviolabilidade da Intimidade (12)
Direito à Nacionalidade (1)
Direito a Vida Privada (14)
Direito Administrativo (1039)
Direito Adquirido (1)
Direito Ambiental (309)
Direito Autoral (41)
Direito Civil (3581)
Direito Comercial (334)
Direito Comparado (28)
Direito Comunitário (1)
Direito Constitucional (2025)
Direito da Personalidade (13)
Direito das Obrigações (29)
Direito das Telecomunicações (1)
Direito de Família (166)
Direito de Greve (1)
Direito de Imagem (6)
Direito de Informação (2)
Direito de Liberdade (7)
Direito de Livre Manifestação (2)
Direito de Petição (1)
Direito de Propriedade (5)
Direito Digital (235)
Direito do Consumidor (1785)
Direito do Trabalho (5717)
Direito do Trânsito (3)
Direito Econômico (2)
Direito Eleitoral (1124)
Direito Falimentar (1)
Direito Financeiro (2)
Direito Humanitário Internacional (6)
Direito Humanos (30)
Direito Internacional (114)
Direito Intertemporal (1)
Direito Penal (3000)
Direito Penal do Inimigo (13)
Direito Penal Militar (2)
Direito Personalissimo (3)
Direito Personalíssimo (10)
Direito Previdenciário (569)
Direito Processual Civil (1558)
Direito Processual do Trabalho (81)
Direito Processual Penal (1060)
Direito Propatório (1)
Direito Público Internacional (15)
Direito Tributário (1500)
Direitos Autorais (17)
Direitos da Criança e do Adolescente (9)
Direitos das Concubinas (7)
Direitos Difusos (3)
Direitos Fundamentais (42)
Direitos Hereditários (1)
Direitos Humanos (1219)
Direitos Reais (2)
Direitos Sociais (4)
Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória https://t.co/hFLEc3uoRK https://t.co/oQe9BAdlMs (1)
Discriminação (9)
discriminação genética e revista íntima são alguns assuntos do tema do mês da Biblioteca do @TST_Oficial https://t.co/2DPQVeyfEH (1)
Discriminação Racial (2)
Dispensa (1)
Dispensa de empregada com #câncerdemama por empresa paulista foi julgada discriminatória → https://t.co/5xoP4LjxIa https://t.co/oYKDlzVibX (1)
Dispensa por #justacausa não garante 13º salário e férias → https://t.co/iEnmR5Ozk2 https://t.co/lNMIDtJYkx (1)
Disponível calendário de sessões telepresenciais do @TST_Oficial previstas para outubro https://t.co/dM7uhZehks (1)
Divergência Jurisprudencial (2)
Dívida Pública (1)
divulgado pelo @CNJ_oficial (1)
do @TST_Oficial (1)
do dissídio coletivo de greve ajuizado pelos @CorreiosBR https://t.co/tqPXnfav6U (1)
Documento Eletrônico (5)
Dolo Eventual (2)
Dosimetria da Pena (4)
Doutrina (66)
Dupla Contratação (1)
é condenada a indenizar empregada dispensada por #justacausa sob acusação de improbidade → https://t.co/pyenlJVppu https://t.co/mvQz80qByR (1)
é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça https://t.co/lubhuyulNl (1)
e-CNPJ (9)
e-CPF (8)
e-Doc (17)
e-Gov (9)
e-JUS (6)
e-Justiça (11)
e-Pet (15)
e-Ping (5)
e-Proc (5)
e-Recurso (7)
ECA (11)
Economia (3)
ECT é condenada a pagar indenização à esposa de motorista terceirizado morto em serviço → https://t.co/GkanRmnugC https://t.co/oez51su3uU (1)
ECT não terá de pagar pensão mensal a carteiro reabilitado após acidente de trabalho → https://t.co/ltex6tvp8b https://t.co/hZxQXKhwsN (1)
Edifício-sede do @TST_Oficial ganha iluminação especial em apoio ao #NovembroAzul https://t.co/jBIfkH5FVh (1)
Efeito Confisco (2)
Elegibilidade (1)
Eletricista terá direito de tentar comprovar insalubridade com a apresentação de novo laudo https://t.co/ald1PFcWeH (1)
Em instantes terá inicio a Semana da Memória na Justiça do Trabalho. Acompanhe a sessão de abertura com a participação dos ministros do TST: https://t.co/bbXazsGsaw (1)
Em poucos minutos (1)
em São Leopoldo (RS) (1)
Embargos à execução (2)
Embargos de Terceiro (1)
Embargos Declaratórios (3)
Embargos em Recurso de Revista (1)
Embargos Monitórios (1)
Emenda Constitucional (12)
Empregada de banco em cargo comissionado de gerente-geral não consegue #horasextras → https://t.co/FWxGRKvdeF https://t.co/JtPaXHAdRu (1)
Empregada de limpeza de escola obtém adicional de #insalubridade em grau máximo → https://t.co/xUrHcQVQLN https://t.co/rHGZPQ7Cpq (1)
Empregada de limpeza de escola tem direito ao pagamento do adicional de #insalubridade reconhecido pela 8ª Turma do @TST_Oficial → https://t.co/xUrHcQVQLN https://t.co/QhgZajK4Ge (1)
Empregada deve receber indenização substitutiva do período de estabilidade e do FGTS do período do afastamento previdenciário → https://t.co/Nywjykp0B2 https://t.co/Cqyhlcw0ef (1)
Empregada dispensada do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SP sem instauração de inquérito será reintegrada ao emprego → https://t.co/EsDxlC9zAs https://t.co/Y94jqjKar6 (1)
Empregada dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais → https://t.co/P4xlXvy0tl https://t.co/XTHa2vPcgR (1)
Empregada obtém indenização por ato de improbidade não comprovado → https://t.co/pyenlJVppu https://t.co/tsq3t5HPqZ (1)
Empregada obtém recebimento de horas extras por esperar transporte da empresa → https://t.co/JisJHXYp5T https://t.co/Yytl6pW4BH (2)
Empregada receberá de tomadora parte dos créditos que prestadora deixou de pagar https://t.co/FqyCdufB95 https://t.co/zTvPBm157Y (1)
Empregado da Embraer terá direito de realizar nova perícia e comprovar insalubridade no trabalho https://t.co/ald1PFcWeH (1)
Empregado de banco não obtém indenização por propriedade intelectual → https://t.co/xep1YVb5uZ https://t.co/JV3m8fH67j (1)
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica https://t.co/bqd1ikD67n (1)
Empregado que transportava valores a pé obtém aumento no valor de indenização → https://t.co/weZ3siAHVW https://t.co/TpTCjvxj4i (1)
Empresa consegue ter direito ao depoimento de trabalhador que a processou → https://t.co/R2q0mAuCPV https://t.co/3qhMqUzpEQ (1)
Empresa de elevadores é condenada ao pagamento de adicional de #periculosidade a técnico → https://t.co/Py8mbeCr2t https://t.co/Q9YI0hpNgC (1)
Empresa de energia é condenada a pagar o intervalo intrajornada a eletricista que fazia trabalho externo → https://t.co/YzIeGrkerT https://t.co/BWBXvgVaSg (1)
Empresa de limpeza urbana é condenada por não fornecer banheiros químicos para gari → https://t.co/zW0ctwUtmS https://t.co/e5ruIHKDUS (1)
Empresa de ônibus de Suzano (SP) deverá indenizar motorista que ficou com sequelas cerebrais após levar três tiros em assalto https://t.co/k1QZQLXDwq (1)
Empresa de telefonia deve indenizar empregada que tinha o tempo de uso do banheiro limitado → https://t.co/Y3chty1pCB https://t.co/QhNMk9efGC (1)
Empresa deve pagar adicional de periculosidade a teleoperadora que trabalhava em prédio com tanques de combustíveis não enterrados → https://t.co/mTfhWMrJ5Z https://t.co/Zbp3qqyTyP (1)
Empresa é condenada a pagar horas de sobreaviso a supervisor acionado à noite (1)
Empresa é condenada a pagar horas extras a empregada que esperava transporte da empresa por 20 minutos → https://t.co/JisJHXYp5T https://t.co/eJmh49oYaH (1)
Empresa e município de Caucaia (CE) são absolvidos do pagamento de honorários advocatícios → https://t.co/W6WIjQEPxK https://t.co/7kri2zdU8Q (1)
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio https://t.co/c8JlNXA3OB (1)
Empresa não indenizará candidato a vaga desclassificado após pagar exames admissionais → https://t.co/9c6jio85UB https://t.co/x3sxjYInQK (1)
Empresa não pagará indenização coletiva pelo monitoramento de empregados por meio de câmeras de filmagens https://t.co/f1ews1Xsxh (1)
Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras https://t.co/FqyCdufB95 https://t.co/3oIWIYgmKh (1)
Empresa reclamada em processo tem direito ao depoimento do trabalhador que apresentou a ação → https://t.co/LzsmHiLEtQ https://t.co/8fkpvfVvXN (1)
Empresa terá de indenizar empregado por ter contribuído com doença ocupacional → https://t.co/OsUy8wetij https://t.co/FwVOA068aA (1)
Empresa terá de pagar adicional de #periculosidade a operador de empilhadeira por risco de explosão na troca de botijões de gás → https://t.co/yenIyYRkXQ https://t.co/Npj5aQzcRC (1)
Empresa terá de pagar indenização a entregador de bebidas que realizava transporte de valores sem a devida habilitação → https://t.co/WexC4Rq6E3 https://t.co/brMk92rdfK (1)
Empresa varejista (1)
Empresário perde prazo e é condenado a arcar com débitos trabalhistas → https://t.co/RgGFqbqpWx https://t.co/EwV9lC6b4V (1)
Empresário tem CNH suspensa por ordem de juiz após atrapalhar execução de sentença trabalhista https://t.co/h3ZL0vILFy (1)
Empresas donas de obras não são responsáveis solidárias por dívida de empreiteiro com soldador → https://t.co/ceExxi0qaG https://t.co/iXV6UczzEY (1)
Encerra hoje (18) o prazo para envio dos artigos que podem ser publicados na última edição da Revista do @TST_Oficial → https://t.co/mN9GOGzh6T https://t.co/Ja98zZBf2E (1)
Enriquecimento sem causa (1)
Ensino Jurídico (14)
Ensino Superior (1)
Entrevistas (1)
Envie seu artigo para publicação na última edição de 2020 da Revista do @TST_Oficial → https://t.co/mN9GOGQSvt https://t.co/Vescsa18cK (1)
Equiparação Salarial (1)
Ercursos Extraordinários (1)
erga omnes (1)
Erro Judiciário (1)
Escala quinzenal de folgas aos domingos em supermercado de Santa Catarina é preferencial e não absoluta → https://t.co/TzmxI5WXWj https://t.co/3ZUF3U48Yr (1)
Escola de Direito (1)
Escritório de advogados pagará indenização por aplicar penalidade por descumprimento de rotinas administrativas https://t.co/W97FD7abIw (1)
Escrituração Contábil Digital (2)
Especialistas discutem maneiras de preservar a saúde dos trabalhadores durante a #pandemia → https://t.co/V9sMIIwEcJ https://t.co/PIPyikOY42 (1)
Esperar transporte da empresa é considerado tempo à disposição do empregador → https://t.co/JisJHXYp5T https://t.co/O5SreZXFlu (1)
Esposa de motorista terceirizado que morreu em acidente a serviço da ECT receberá indenização → https://t.co/GkanRm5Tp4 https://t.co/Bweq0iYqmQ (1)
Estado Policial (1)
Estágio (1)
Estágio Probatório (1)
Estatuto da Criança e do Adolescente (77)
Estatuto da Microempresa (2)
Estatuto da OAB (12)
Estatuto de Roma (1)
Estatuto do Desarmamento (1)
Estudo do Direito (19)
Ética (12)
Ética Profissional (5)
Eugenia (1)
Ex-bancária não será indenizada por ter tido conta monitorada pelo banco https://t.co/4CL2gyHs4i (1)
Ex-jogador de clube paulista obtém pagamento do direito de arena → https://t.co/rF8tA6NxNj https://t.co/uB3YRooa5r (1)
ex-tunc (1)
Exame de Ordem (1)
Exceção (2)
Exceção de Incompetência (1)
Exceção de pré-executividade (2)
Excludente de Culpabilidade (1)
Excludente de Ilicitude (1)
Excludente de Punibilidade (2)
Execução Fiscal (1)
Execução Penal (20)
Execução Provisória (2)
Execução Trabalhista (1)
Exigência de antecedentes de empregado que utiliza ferramentas perfurocortantes é lícita e não representa ofensa moral https://t.co/DETTmw952Q (1)
Expropriação (2)
Extinção do Processo (1)
Extradição (2)
Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente → https://t.co/p3VnE1z4NQ https://t.co/Gjh0WvFN7I (1)
Falência (1)
Farmacêutica receberá indenização por ter carteira de trabalho retida → https://t.co/qoazYtKjgH https://t.co/WXqjaMrf5e (1)
Farmacêutica terá de pagar indenização a auxiliar que desenvolveu linfoma em razão do trabalho https://t.co/Akp3jmvEwa (1)
Fases do Processo (1)
Fato Gerador (1)
Fazenda Pública (8)
Fé Pública (1)
Feriado Forense (2)
Fidelidade Partidária (1)
Filho de empregado de fazenda vítima de acidente de trabalho obtém direito a indenização → https://t.co/7GcZifKkgY https://t.co/R89tPSbqZo (1)
Filme (5)
Filosofia do Direito (8)
Folha Corrida (3)
Foro Privilegiado (6)
Fotos (1)
Frases Jurídicas (1)
Fraude a Credores (1)
Fraude a Execução (2)
Fraude de Execução (1)
Fummus boni iuris (4)
Função Social da Propriedade (2)
Função Social do Direito (1)
Função Social dos Contratos (1)
ganhou o Prêmio Inovação Judiciário Exponencial https://t.co/O8nQWTzSmx (1)
Garantias Constitucionais (21)
Globalização (2)
Gravação de Conversa (2)
Greve dos Correios: julgamento será transmitido a partir das 13h30 → https://t.co/yheduF4Qr3 https://t.co/IEGPpnpIkl (1)
Greve dos empregados dos @CorreiosBR irá a julgamento após audiência terminar sem acordo entre as partes https://t.co/HSykc5eU1L (1)
Habeas Corpus (40)
Habeas Data (2)
Hermenêutica Jurídica (5)
Hipermercado se livra de condenação por revistar pertences de empregado → https://t.co/6EVrLzMiDX https://t.co/pm9nvSoleO (1)
Home office: o crescimento do trabalho a distância durante a #pandemia é tema do décimo episódio do #podcastTST https://t.co/d36hkgq2Ib (1)
Honorários (2)
Honorários Advocatícios (2)
Hora Extra (5)
Humor (395)
ICP-Brasil (23)
IDEC (16)
IFTTT (8834)
Ilícito Civil (6)
Impedimento do Juiz (1)
Impenhorabilidade (2)
Impostos (10)
Imprensa (14)
Imprescritibilidade (1)
Improbidade Administrativa (9)
Imputabilidade Penal (1)
Imunidade Tributária (1)
Inadimplência (2)
Incentivo Fiscal (1)
Inconstitucionalidade (8)
Incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos não é concedida a empregado → https://t.co/LZtXFKXV68 https://t.co/vwVVLw2gw6 (1)
Indenização (69)
Indenização a empregado de indústria se limita a valores indicados na petição inicial → https://t.co/hVTrF7nhED https://t.co/afSINqhFam (1)
Indícios de fraude em acordo de R$ 500 mil levam à anulação de sentença homologatória → https://t.co/aDKoTVm19n https://t.co/EfVZAmV7Od (1)
Indústria alimentícia não terá de pagar indenização a operador de caldeira dispensado após o fechamento da filial na cidade → https://t.co/9mblUk2Rn9 https://t.co/4nbWF2aWE6 (1)
Indústria de brita pagará indenização a um empregado de acordo com os valores indicados na petição inicial → https://t.co/hVTrF75Gg3 https://t.co/qifOXp8WJi (1)
Indústria deve indenizar soldador que teve fascite plantar agravada por trabalhar sete anos em pé → https://t.co/UcOLlw4D6d https://t.co/myatlSZerd (1)
Indústria deve pagar adicional de insalubridade por não trocar protetores auriculares em prazo adequado → https://t.co/iJN0j2RTom https://t.co/sI1ICGyeJH (1)
Inelegibilidade (2)
InfoJud (1)
Informatização do Judiciário (22)
Informatização do Processo Judicial (28)
Infração de Trânsito (1)
Inquérito Parlamentar (2)
Inquérito Policial (16)
Inscrições para o seminário telepresencial “Direito Digital (1)
Insignificância (1)
Instituições (2)
Instituto Jurídico (1)
Institutos (3)
Interceptação Telefônica (17)
Interesse Público (8)
Internet (101)
Interpretação (6)
Interrogatório (4)
Intervenção Federal (1)
Intimação (2)
Intimidade (16)
Introdução ao Direito (7)
Inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal contra empresa que mantinha trabalhadores não registrados → https://t.co/Rh3fhR9Bxs https://t.co/e6nCcHuN9P (1)
Investigação Criminal (28)
Investigação Policial (15)
Isenção Tributária (1)
jornada alegada por atendente de loja é considerada verdadeira → https://t.co/3dJb7TA7XY https://t.co/hJswC3Zsi5 (1)
Jornada de Trabalho (4)
Jornadas Distintas (1)
Judicialização da Política (1)
Judiciário (1)
Juizados Especiais (39)
Juízo de Admissibilidade (3)
Julgada improcedente pretensão para suspender liminar que determina que empresa não utilize trabalhadores não qualificados para realizar transporte de valores https://t.co/pCxkbSPPAK (1)
Julgamento Extra Petita (1)
Juridiquês (1)
Jurisprudência (22)
Jusiça (3)
Justa Causa (8)
Justiça (1779)
Justiça Gratuita: quem tem direito? Confira a resposta → https://t.co/aYd8FVnuQi https://t.co/VeFcbAJNM1 (1)
Justiça Restaurativa (1)
Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas degustassem medicamentos https://t.co/hupx5slnWK (1)
Laboratório é condenado por #danomoral coletivo por exigir degustação de medicamentos a representantes https://t.co/hupx5slnWK (1)
Lançamento Tributário (1)
Latim (1)
Legitimidade (1)
Lei Complementar (1)
Lei da Ficha Limpa (1)
Lei das Inelegibilidades (1)
Lei das Licitações (2)
Lei de Arbitragem (3)
Lei de Direitos Autorais (11)
Lei de Falências (3)
Lei de Imprensa (16)
Lei de Improbidade Administrativa (5)
Lei de Patente (1)
Lei de Proteção de Dados e Inteligência Artificial” será promovido pela @Enamat (1)
Lei de Proteção de Dados e Inteligência Artificial” termina nesta sexta-feira (6) https://t.co/jhFGOQpW1T (1)
Lei de Responsabilidade Fiscal (2)
Lei de Software (4)
Lei do Estatuto da Cidade (1)
Lei dos Crimes Hediondos (2)
Lei Maria da Penha (18)
Lei sobre Direitos Autorais (3)
Leis (2)
LEP (5)
Levantamento sobre Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (1)
Liberdade de Expressão (4)
Liberdade de Imprensa (13)
Liberdade Provisória (1)
Licença Remunerada (1)
Licitação (5)
Liminares (21)
Limpeza de banheiros usados por mais de 500 pessoas em escola dá direito ao pagamento de adicional de insalubridade a empregada https://t.co/uJQdupcvha (1)
Língua Portuguesa (4)
Liquidação de Sentença (2)
Literatura (1)
Litigância de má-fé (4)
Live discutirá inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho → https://t.co/RMFRTS4tEJ https://t.co/u3hOs2XJqv (1)
Livro (11)
Lógica Jurídica (1)
Loja de roupas masculinas é condenada ao pagamento de multa convencional → https://t.co/oCcb9mycfX https://t.co/sh60owNdDJ (1)
Lucro Cessante (1)
má-fé (3)
Magistratura (1)
Maioridade Penal (3)
Mandado de Segurança (10)
Manipulação e contato com cimento não garantem direito ao adicional de insalubridade em obras de construção civil → https://t.co/Wo8y6hvTh5 https://t.co/aYfthYvChy (1)
Manipular cimento não garante direito ao adicional de insalubridade → https://t.co/Wo8y6heipx https://t.co/JJdomDrt4H (1)
Mantida decisão da comissão de concurso que excluiu candidato que se declarou negro → https://t.co/nRGQOUKkIf https://t.co/1gIiyFEA8H (1)
Mantida decisão que nega validade a relatórios de viagem para controle de jornada de caminhoneiro → https://t.co/TWW5vfIJq8 https://t.co/FCnrMUJkrY (1)
Mantida gratificação a carteiro reabilitado em função interna após acidente → https://t.co/EwvwVbDUnq https://t.co/fngKNL4Kwr (1)
Mantida validade de citação em residência de sócia de depósito de areia → https://t.co/dQVXZEz4Pr https://t.co/J6aam3KkkL (1)
MEC (2)
Mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra a empresa deve ser indenizado → https://t.co/jbHx8AGilb https://t.co/Id37PlMiDs (1)
mediante pedido do sindicato → https://t.co/8wPiN4gfRG https://t.co/mq0THH0L4u (1)
Medida Cautelar (3)
Medida de Segurança (1)
Medida Provisória (4)
Medidas de Urgência (1)
Meios Alternativos de Solução de Conflito (1)
Meios Alternativos de Solução de Conflitos (1)
Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio → https://t.co/hH18dfwApE https://t.co/dJNZqZXgm7 (1)
Mês Nacional da #Conciliação: TRTs terão autonomia para realizar mutirões de conciliação https://t.co/VoQ11I8AAy (1)
Microempresa de Uberlândia (MG) perdeu o direito à justiça gratuita por não conseguir comprovar insuficiência econômica → https://t.co/obOcTWV8Au https://t.co/wy7oGrv62E (1)
Ministério da Educação (2)
Ministério da Justiça (5)
Ministério Público (60)
Ministro do @TST_Oficial suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras → https://t.co/Eib4EXbeEh https://t.co/cXooE9kiyA (1)
ministro Vieira de Mello Filho (1)
Mitologia (1)
Monitorar atividades de empregados por e-mail é considerado lícito pela 4ª Turma do @TST_Oficial → https://t.co/ieCwMuK1Sv https://t.co/v0uc6xS8Vl (1)
Monitorar e rastrear atividades de empregados em e-mail corporativo é legal. Decide 4ª Turma do @TST_Oficial → https://t.co/ieCwMusqtV https://t.co/akUjK1MGKL (1)
Montadora terá de pagar adicional de #periculosidade a empregado que ingressava por pouco tempo em almoxarifado de inflamáveis https://t.co/BG4E6I2D9r (1)
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego https://t.co/R449HvbfQc (1)
Motorista de Belo Horizonte receberá adicional de insalubridade por vibração de ônibus superior ao limite regulamentado → https://t.co/C7GyjGhB3Z https://t.co/s5uTcNTy7d (1)
Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial → https://t.co/xjX8Szi146 https://t.co/rCMtbl8sl4 (1)
MPU (1)
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva → https://t.co/rbLeE5rbyO https://t.co/lEo4hL60sM (1)
Multa por atraso no pagamento de acordo judicial não pode ser questionada em recurso → https://t.co/2Bjwolx4nS https://t.co/w80LygsOqE (1)
Município de Caucaia (CE) e frigorífico foram absolvidas do pagamento de honorários advocatícios referentes a condenação trabalhista → https://t.co/2rmy3rtPHP (1)
Município de Imperatriz (MA) deverá ressarcir em dobro as férias pagas com atraso a servidora concursada → https://t.co/YrkS4uU9CE https://t.co/v6eYKGJU9n (1)
na última segunda-feira (9) (1)
Nacionalidade (1)
não obtém adicional de insalubridade → https://t.co/Ri67w6mrFW https://t.co/BYsykjelwx (1)
Negado adicional de #periculosidade a motorista que acompanhava abastecimento de veículo https://t.co/ftkge6TyCv (1)
Negado pedido de incorporação da gratificação de função exercida por empregado da ECT por mais de dez anos → https://t.co/QezRsBC53Q https://t.co/JpCKLIzAxh (1)
Negado reconhecimento de vínculo empregatício de pedreiro com viveiro de criação de camarões → https://t.co/6FMKRod0tu https://t.co/COK5aXeMCw (1)
Negado recurso da Vale para que comprovante de pagamento seja aceito como comprovação do recolhimento de depósito recursal → https://t.co/2aMkeJtIfo (1)
Negócio Jurídico (4)
Nesta semana (1)
Nexo Causal (1)
NF-e (3)
no canal do @TST_Oficial no Youtube → https://t.co/td81aTutQV (1)
Norma coletiva aplicada apenas a unidade específica da empresa é validada. Entenda a decisão → https://t.co/9TKktwwCl4 https://t.co/F6XEdaAavn (1)
Normas Penais em Branco (1)
nos fins de semana e em feriados https://t.co/pQmrtmyts5 (1)
Nota Fiscal Eletrônica (3)
Notícias de Direito (6410)
Notícias do TST (148)
Nova versão do #PJe é instalada no @TST_Oficial e na #JustiçadoTrabalho → https://t.co/pZdpVYz4GB https://t.co/Quyo8RozrZ (1)
Novas ferramentas implantadas na Ouvidoria do @TST_Oficial darão mais agilidade ao atendimento https://t.co/xAHyfW0D4X (1)
Nulidades (3)
Número de processos julgados pelo @TST_Oficial entre janeiro e setembro de 2020 foi 8% maior em relação ao mesmo período de 2019 https://t.co/qstrNXAX1c (1)
O vice-presidente do @TST_Oficial (1)
OAB (80)
OIT (7)
OMC (5)
Omissão de banco em não avaliar bancária não implica pagamento de diferenças salariais relativas à promoção por merecimento → https://t.co/4dW6M9waO1 https://t.co/TeDsmRfrsV (1)
onde mora → https://t.co/0KqtHjdpb4 https://t.co/wx5urvsMfT (1)
ONU (2)
Ônus da Prova (5)
Operador de caldeira adquire direito à adicional de periculosidade → https://t.co/fDbHBw6Wuc https://t.co/WGy0a8A1Xr (1)
Operador de caldeira receberá adicional de periculosidade por trabalhar próximo a dutos por onde passavam gases inflamáveis → https://t.co/fDbHBvPl5C https://t.co/Zjnix6fNFs (1)
Operadora de tecelagem consegue rescisão indireta do contrato por falta de medidas de segurança e saúde no serviço → https://t.co/HpB2FLs2Qm https://t.co/6sINfgAqZj (1)
Operadora de telefonia é indenizada por tempo de uso de banheiro controlado → https://t.co/Y3chtxJOe1 https://t.co/aVNXhjXHUD (1)
Operadora que tinha uso restrito ao banheiro deverá ser indenizada por empresa de teleatendimento https://t.co/WD6UFu5coZ (1)
Oposição de Embargos (1)
organizado em 2019 (1)
Orientação Jurisprudencial (3)
Pacta Sunt Servanda (1)
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta https://t.co/IEFeEuf411 (1)
Pais de trabalhador falecido em acidente poderão ajuizar ação pleiteando indenização por #danomoral → https://t.co/96d78aHQZU https://t.co/AKmvzzgZeR (1)
Para 1ª Turma do @TST_Oficial (1)
Participe da Pesquisa de Satisfação 2020 e avalie a qualidade dos serviços prestados pelo @TST_Oficial https://t.co/Jmfd4PLH5r (1)
PEC (19)
Peça Processual (13)
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória → https://t.co/attqUijNDp https://t.co/nlqbuE4CU6 (1)
Pedreiro que assinou acordo de extinção do contrato de trabalho com empresa não obtém reconhecimento de vínculo empregatício → https://t.co/6FMKRnVp4U https://t.co/Ek0sC7I7AP (1)
pelo @TST_Oficial (1)
Pena (7)
Pena Alternativa (2)
Pena Pecuniária (2)
Pena Privativa de Liverdade (2)
Pena Restritiva de Direitos (4)
Penhora (5)
Penhora On-Line (9)
Pensão Alimentícia (2)
Pensão por Morte (1)
Perda de Chance (1)
Perda de Mandato (1)
Perdas e Danos (2)
periculum in mora (3)
Permanência na área de uso de raio-x móvel não dá direito ao adicional de #periculosidade a técnica de enfermagem https://t.co/tmtBTUOm4P (1)
Pesquisa em Direito (1)
Pessoa física que comprou imóvel em leilão judicial não tem que pagar contas de energia anteriores à aquisição https://t.co/OUhped3Orm (1)
Petição Inicial (5)
Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado https://t.co/voZXa30qpQ (1)
Plano de Saúde (4)
Planos de Saúde (5)
Podcast (2)
Poder Constituinte Derivado (1)
Poder Constituinte Reformador (2)
Poder de direção (2)
Poder de Polícia (3)
Poder Diretivo (5)
Poder Executivo (46)
Poder Judiciário (77)
Poder Legislativo (54)
Polícia Federal (25)
Polícia Militar (2)
Polícia Rodoviária Federal (1)
Política (67)
Política Externa (6)
Pornografia Infantil (1)
Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação → https://t.co/Ftk4mHim1I https://t.co/y36XgAhPwD (1)
Prática Abusiva (1)
Práticas Abusivas (2)
Prazos Processuais (5)
Precatórios (7)
Preclusão Consumativa (1)
Preconceito (2)
Pregão (1)
Pregão Eletrônico (1)
Prequestionamento (1)
Prerrogativas da Advocacia (5)
Prescrição (16)
Presidência do @TST_Oficial institui comitê para planejar ações comemorativas dos 80 anos da #JustiçadoTrabalho https://t.co/shl5XM4SZk (1)
Presidente do @TST_Oficial detalha processo de restabelecimento das atividades presenciais no Tribunal (1)
Pressupostos Processuais (1)
Prestação de serviço simultâneo para várias empresas não impede condenação de tomadora de forma subsidiária https://t.co/FqyCdufB95 https://t.co/6zaiNUP0xg (1)
Primado do Direito a Vida (4)
Primeira correição ordinária telepresencial da história da #JustiçadoTrabalho teve início na última segunda (14) no @TRTGoias https://t.co/dFut7ConGj (1)
Princípio da Alternatividade (1)
Princípio da Ampla Defesa (10)
Princípio da Autodefesa (1)
Princípio da Bagatela (2)
Princípio da boa-fé (4)
Princípio da Celeridade Processual (10)
Princípio da Consunção (1)
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (9)
Princípio da Economia Processual (5)
Princípio da Efetividade (1)
Princípio da Eficiência (2)
Princípio da Especialidade (1)
Princípio da Fungibilidade (1)
Princípio da Igualdade (4)
Princípio da Impessoalidade (4)
Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (2)
Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal Privada (1)
Princípio da Inquisitividade Regrada (1)
Princípio da Insignificância (3)
Princípio da Intervenção mínima (2)
Princípio da Isonomia (10)
Princípio da Legalidade (8)
Princípio da Lesividade (1)
Princípio da Moralidade (13)
Princípio da Motivação (2)
Princípio da Oralidade (1)
Princípio da Presunção de Inocência (10)
Princípio da Probidade Administrativa (3)
Princípio da Proporcionalidade (9)
Princípio da Publicidade (5)
Princípio da Segurança Jurídica (6)
Princípio da Simplicidade (1)
Princípio da Subsidiariedade (2)
Princípio da Supremacia da Constituição (1)
Princípio da Vedade Ficta (1)
Princípio da Verdade Real (5)
Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório (1)
Princípio do Contraditório (8)
Princípio do Devido Processo Legal (14)
Princípio do Julgamento Objetivo (1)
Princípios (17)
Princípios Constitucionais (21)
Princípios Constitucionais Sensíveis (1)
Princípios da Razoabilidade (3)
Prisão Cautelar (7)
Prisão Civil (5)
Prisão em Flagrante (6)
Prisão Indevida (1)
Prisão Preventiva (20)
Prisão Temporária (6)
Prisões ilegais (9)
Privacidade (84)
Procedimento Sumário (1)
Processo Administrativo (14)
Processo Administrativo Disciplinar (5)
Processo Cautelar (5)
Processo Civil (78)
Processo Criminal (30)
Processo de Execução (1)
Processo de Execução Fiscal (2)
Processo de Execução Trabalhista (8)
Processo de Liquidação (3)
Processo Eleitoral (1)
Processo Eletrônico (132)
Processo Execução (39)
Processo Legislativo (3)
Processo Licitatórios (1)
Processo Penal (36)
Processo Trabalhista (34)
Processo Tributário (4)
PROCON (8)
Procuração Eletrônica (1)
Procuradoria Geral da República (2)
Programa “Bem-te-Vi: Gestão Inteligente do Acervo Processual” (1)
Progressão de pena (2)
Projeto de Decreto Legislativo (1)
Projetos de Lei (104)
Projud (1)
Propaganda Eleitoral (16)
Propaganda Enganosa (2)
Propriedade Industrial (1)
Propriedade Intelectual (2)
Proteção de dados (1)
Prova Eletrônica (5)
Prova Ilícita (5)
Provas (37)
Provas Testemunhais (2)
Punibilidade (1)
que envolve o constrangimento no ambiente de trabalho https://t.co/l3yxwwAbPo (1)
que receberá #horasextras https://t.co/pbIq9yImek (1)
Quinto Constitucional (2)
Racismo (4)
RDD (1)
Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral → https://t.co/DfuOmD2tCg https://t.co/mZxn1EdA5J (1)
Receba diariamente informações do @TST_Oficial cadastrando-se no TST Notícias https://t.co/PtHm9JbPt5 (1)
Receita Federal (5)
Recepcionista dispensada por justa causa não recebe 13° salário e férias → https://t.co/iEnmR5Ozk2 https://t.co/QkI3rZRSTe (1)
Reconhecido direito do sindicato dos bancários de atuar como substituto processual em ação sobre cargo de confiança → https://t.co/TkBjG018uk https://t.co/WboHjfpzpP (1)
Reconhecimento de vínculo empregatício é negado a pedreiro → https://t.co/6FMKRod0tu https://t.co/cxVKWuQPl0 (1)
Reconvenção (1)
Recurso (29)
Recurso de Apelação (1)
Recurso de Revista (8)
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Recurso Extraordinário (10)
Recurso Ordinário (3)
Rede de lanchonete é condenada por #assédiomoral comprovado contra atendente → https://t.co/044Od1oo66 https://t.co/Cq3h34RJLi (1)
Rede Social (1)
Reexame Necessário (1)
Reforma do Judiciário (4)
Reforma Política (2)
Rejeitado pedido de indenização de candidato a vaga de montador de móveis por não ter sido contratado → https://t.co/oiqr1JT7LB https://t.co/lPk5aZ0fj9 (1)
Relação de Consumo (1)
Relação Jurídica (1)
Relativismo (1)
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Remessa Necessária (1)
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Representação Comercial (1)
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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (1)
Reserva de Jurisdição (1)
Resolução Normativa (2)
responda a Pesquisa de Satisfação do @TST_Oficial 2020 https://t.co/Jmfd4PLH5r (1)
Responsabilidade Administrativa (5)
Responsabilidade Civil (98)
Responsabilidade Civil do Estado (1)
Responsabilidade Civil Objetiva (8)
Responsabilidade Penal (4)
Resposta do Réu (1)
Restaurante é isentado de multa por não entregar documento a sindicato → https://t.co/COYmk8uOzU https://t.co/Iwx5xhyesQ (1)
Resumo dos Jornais (1667)
Revista do @TST_Oficial recebe artigos para a última edição do ano até 18/9 → https://t.co/mN9GOGzh6T https://t.co/aIXjmQ5NNx (1)
Saber Direito Aula (775)
Salvo-Conduto (1)
Santa Casa de Belo Horizonte (MG) obtém #justiçagratuita e dispensa do depósito prévio → https://t.co/ftfNTHeFId https://t.co/lKw9vM4ZPw (1)
Segredo de Justiça (3)
Segurança (38)
Segurança da Informação (9)
Segurança Jurídica (23)
Segurança no Trabalho (2)
Segurança Pública (2)
Sem a apresentação de cartões de ponto por supermercado (1)
Sem previsão expressa em acordo coletivo (1)
Seminário telepresencial “Direito Digital (1)
Seminário telepresencial marca a Semana da Memória da #JustiçadoTrabalho em 2020 https://t.co/71M1QkJe4J (1)
Sentença (36)
Sentença Arbitral (1)
Sentença de Pronúncia (1)
Serviço Público (1)
Serviços Notoriais (4)
Servidora municipal não receberá aumento salarial por decisão judicial → https://t.co/FbpqbiyuO8 https://t.co/bQBulWNkjv (1)
Servidora que recebia férias em atraso deverá ser indenizada em dobro por município maranhense → https://t.co/YrkS4uU9CE https://t.co/7cqsGiYi7A (1)
Sigilo Bancário (3)
Sindicato (2)
Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança → https://t.co/TkBjG0iJlS https://t.co/4ZPF5GkIY5 (1)
Sistema único de videoconferência em todos os graus de jurisdição será avaliado pela #JustiçadoTrabalho https://t.co/JM9HHzAogH (1)
sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia https://t.co/Vqi1ll4oli (1)
Sobrestamento de Recursos (1)
Software Livre (2)
Sonegação Fiscal (1)
SPED (1)
STF (2587)
STJ (229)
Subistituição Penal (3)
sugestões ou elogios: participe da Pesquisa de Satisfação do @TST_Oficial 2020 e dê sua opinião https://t.co/Jmfd4PLH5r (1)
Súmula Vinculante (24)
Súmulas (25)
Super-Receita (3)
Superior Tribunal de Justiça (STJ) (5097)
Supermercado deve indenizar operadora de caixa que ficou cega em acidente com estilhaço de vidro → https://t.co/eyY8Y3HiOf https://t.co/fEqQ1j2N7c (1)
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar #horasextras a atendente → https://t.co/3dJb7TA7XY https://t.co/93colDgyI5 (1)
Supersimples (3)
Supervisão direta por preposto da empresa tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário → https://t.co/2WsmJlTzAe https://t.co/pUOgMyuLo6 (1)
Supervisora de crédito deverá receber indenização por #danosmorais de empresa varejista → https://t.co/pyenlJVppu https://t.co/SMIkz1q2Nc (1)
Suspensão Condicional do Processo (1)
TCU (1)
Tecnologia (70)
Telefonia (1)
Telefonia Celular (19)
Telefonia Fixa (13)
Teleoperadora consegue o adicional de periculosidade por trabalhar em prédio que tem tanques de combustíveis não enterrados → https://t.co/mTfhWMrJ5Z https://t.co/tq9VbcYtnF (1)
Tempo de lanche deve ser incluído no cálculo das #horasextras de reparador de carrocerias → https://t.co/wzS1HzSiEl https://t.co/WF6uKkfMxE (1)
Tempo gasto com deslocamento não é considerado como intrajornada → https://t.co/4hUOnLspsK https://t.co/EdAj4RciCn (1)
Tentativa de fraude resulta em anulação de acordo de R$ 500 mil → https://t.co/uoU2KGAbbp https://t.co/YnUuF31vbH (1)
Teoria da Aparência (1)
Teoria Geral do Direito (4)
Teoria Geral do Processo (10)
Terceira correição ordinária totalmente telepresencial será realizada no @TRTROAC (1)
Terceirização de empregado de banco é considerada lícita → https://t.co/xs5xnEJ2N3 https://t.co/neoxd0gvgz (1)
Terceirizado de distribuidora de energia consegue comprovar vínculo de emprego com a tomadora direta → https://t.co/2WsmJlTzAe https://t.co/3vEgvfzt0d (1)
Terrorismo (1)
Terrorismo de Estado (1)
Tipo Penal (4)
Título de Crédito (1)
Título Executivo Extrajudicial (6)
Título Executivo Judicial (3)
Títulos de Crédito (12)
Tortura (1)
Trabalhador consegue rescisão indireta do contrato de trabalho por estar submetido a ambiente tenso e nocivo → https://t.co/taEvfAF8JJ https://t.co/W3V3vfsGzX (1)
trabalhador obtém rescisão indireta do contrato de trabalho → https://t.co/taEvfAWJBh https://t.co/jxamKPog36 (1)
Trabalhador submetido a ambiente tenso e nocivo obtém rescisão indireta do contrato de trabalho → https://t.co/taEvfAF8JJ https://t.co/hTE37dOis0 (1)
Trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade provisória da gestante → https://t.co/dkpFmn5OWJ https://t.co/MV5SvDR6b0 (1)
Trabalho em sistema elétrico de consumo garante adicional de periculosidade https://t.co/FjImW4czHG (1)
Trabalho temporário em tempos de #pandemia é o assunto do 12º episódio do #podcastTST → https://t.co/U3ZZuC4UYA https://t.co/sJzCf3qn2Z (1)
Transação Penal (1)
Trânsito em Julgado (2)
Tratados Internacionais (1)
TRCT (1)
TRE (5)
TRF (4)
Tribunal de Haia (1)
Tribunal de Justiça (6)
Tribunal do Júri (11)
Tribunal Penal Internacional (1)
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TRT (41)
TRT CLT (1)
TSE (50)
TST (525)
Tutela Antecipada (7)
TV por Assinatura (2)
Twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil (1)
ÚLTIMOS DIAS! Revista do @TST_Oficial selecionará artigos para publicação até o dia 18/9 → https://t.co/mN9GOGQSvt https://t.co/Sw761KeVl5 (1)
Uploads by canalartigoquinto (20)
Uploads by Saber Direito (133)
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Urna eletrônica (1)
Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana → https://t.co/H6Rb4MZuGG https://t.co/BTsWi7SNyz (1)
Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura https://t.co/K1w5UUo4pd (1)
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de #periculosidade → https://t.co/ZUTk8pwVRR https://t.co/Nx2gjuxLCF (1)
Uso de tacógrafo (1)
Uso habitual de motocicleta em deslocamentos a serviço garantem adicional de periculosidade a montador de móveis https://t.co/Lnra7UHXjW (1)
Vale terá de remunerar técnicos por invenção que trouxe benefícios para a empresa → https://t.co/oaLC6VYV53 https://t.co/uruBRWJKwy (1)
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais → https://t.co/HB0lZ0yHge https://t.co/kP2ngMtXa1 (1)
Vendedor com mais de 50 anos deve receber em dobro as férias que usufruiu parceladamente de 2012 a 2016 → https://t.co/nH5YqIr0G0 https://t.co/PGQLbm6ppO (1)
Vendedor de empresa de bebidas não será enquadrado na categoria dos empregados que atuam na atividade preponderante da empresa → https://t.co/yq1ICoIV5g https://t.co/OU66pDHAEC (1)
Veterinário receberá diferenças decorrentes de aplicação do piso salarial da categoria https://t.co/SwzsXAfCwx (1)
Viagens curtas e retorno imediato à base excluem direito de motorista a intervalo a cada quatro horas de direção https://t.co/iUTDYMcni9 (1)
Vice-presidência do @TST_Oficial transfere o feriado do Dia do Servidor Público para 30 de outubro https://t.co/uA0rjqPWVl (1)
Vice-presidente do @TST_Oficial cancela sessão do Tribunal Pleno programada para a próxima segunda (28) → https://t.co/eMedEo6waa https://t.co/s6nIYUqE5x (1)
Vida Pregressa (1)
Vídeo (25)
Videoconferência (14)
Vigilante não comprova culpa de banco na fiscalização de contrato de terceirização → https://t.co/U0j17efr7Y https://t.co/U79EOP7jAV (1)
Violência (20)
Viúva de empregado de setor mecânico consegue invalidar decisão que homologou acordo sem o seu consentimento → https://t.co/CmOgqf3rIO https://t.co/4p4rzJDJ8J (1)
Voto (3)
Webinário vai apresentar principais inovações do Sisbajud → https://t.co/Eni3K38D1x https://t.co/d8NGKnRli3 (1)
Webinário vai apresentar principais inovações do Sisbajud → https://t.co/Eni3K3qeq7 https://t.co/o807DJyiv7 (1)
Webinários apresentam funcionalidades do sistema PJe-Calc. Confira as próximas datas e como se inscrever → https://t.co/EOz9Cpoak4 https://t.co/yrX7J6DGsT (1)

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