📺 JJ1 - STF analisa recurso sobre substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis
Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar recurso apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra lei do município de Marília que obriga a substituição de sacolas plásticas por material biodegradável. A decisão vai servir de base para outros casos semelhantes em todo o Judiciário.
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