Banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente 31.10.23

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. Segundo o colegiado, as instituições financeiras têm o dever de identificar movimentações financeiras que não sejam condizentes com o histórico de transações da conta. REsp 2052228 Link da notícia: https://ift.tt/VZkrivs

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Cap.5 Ep.2 STJ: Criação e Competências - Competências Recursais do STJ

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quinto e último capítulo traz a história da criação do STJ e suas competências constitucionais. No episódio 02, o tema é “Competências Recursais do STJ”. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 01: https://youtu.be/Ve4NKffSXwU Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 03: https://youtu.be/1c4QiYNSb1A Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/fpbAai0sJfA Capítulo 05/Episódio 01: https://youtu.be/28Sj0cVYjUk

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.5 Ep.2 STJ: Criação e Competências - Competências Recursais do STJ

Cap.5 Ep.2 STJ: Criação e Competências - Competências Recursais do STJ

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quinto e último capítulo traz a história da criação do STJ e suas competências constitucionais. No episódio 02, o tema é “Competências Recursais do STJ”. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 01: https://youtu.be/Ve4NKffSXwU Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 03: https://youtu.be/1c4QiYNSb1A Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/fpbAai0sJfA Capítulo 05/Episódio 01: https://youtu.be/28Sj0cVYjUk

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Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

http://dlvr.it/Sy9sXR

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rito da penhora admite inclusão de pensões alimentícias a vencer 30.10.23

Rito da penhora admite inclusão de pensões alimentícias a vencer 30.10.23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão. O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica, em respeito aos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual. Link da notícia: https://ift.tt/wmtAano

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Rito da penhora admite inclusão de pensões alimentícias a vencer 30.10.23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão. O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica, em respeito aos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual. Link da notícia: https://ift.tt/1suXfG7

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#EP93 - Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/Sy5WPj

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Previdenciário Sem Segredo - Aula 01 - 06/11/2023

Previdenciário Sem Segredo - Aula 01 - 06/11/2023
Previdenciário Sem Segredo - Aula 01 - 06/11/2023

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STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

http://dlvr.it/Sy3n4z

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STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a morte do pai. A questão foi cadastrada como Tema 1.200. REsp 2029809 Link da notícia: https://ift.tt/dyBlrvH

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a morte do pai. A questão foi cadastrada como Tema 1.200. REsp 2029809 Link da notícia: https://ift.tt/i7vqybr

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento - 26/10/23

http://dlvr.it/Sy1NhF

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STJ lança plataforma EAD EXPRESSO #shorts

Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ lança plataforma EAD EXPRESSO

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Simone Tebet no 3 e UMA

Simone Tebet no 3 e UMA

No mês em que comemoramos os 35 anos da Constituição Federal, o programa 3 e UMA recebe Simone Tebet. A atual ministra do Planejamento e Orçamento conversou com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha sobre a ampliação feminina na política, igualdade de gênero, violência doméstica e, ainda, como desbravou caminhos trilhados por maioria masculina. . No episódio, ela conta a trajetória profissional que começou com o curso de Direito até chegar à política, impulsionada, principalmente, pelo incentivo do pai Ramez Tebet, que foi advogado, professor, promotor de justiça e político. . O programa   Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar e valorizar a participação feminina na sociedade. . O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, às 21h30, com reprise às segundas, às 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.

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Simone Tebet no 3 e UMA

No mês em que comemoramos os 35 anos da Constituição Federal, o programa 3 e UMA recebe Simone Tebet. A atual ministra do Planejamento e Orçamento conversou com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha sobre a ampliação feminina na política, igualdade de gênero, violência doméstica e, ainda, como desbravou caminhos trilhados por maioria masculina. . No episódio, ela conta a trajetória profissional que começou com o curso de Direito até chegar à política, impulsionada, principalmente, pelo incentivo do pai Ramez Tebet, que foi advogado, professor, promotor de justiça e político. . O programa   Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar e valorizar a participação feminina na sociedade. . O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, às 21h30, com reprise às segundas, às 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.

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Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação 25.10.23

http://dlvr.it/SxymtX

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Procuração "Ad Judicia"

Procuração "Ad Judicia"
Nesse vídeo, o professor Joseval explica o que é uma Procuração Ad Judicia, como elaborar esse documento, monstra os elementos constitutivos indispensáveis para uma procuração válida e legalmente correta. #procuração #mandatojudicial #advocacianapratica #direito

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Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define STJ

http://dlvr.it/Sxw6Wm

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Cap.4 Ep.1 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Panorama Geral

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quarto capítulo explica as normas da Lei Maior relativas à organização e ao funcionamento do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça. O episódio 01 traça um panorama geral do sistema judicial brasileiro. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 03: https://youtu.be/1c4QiYNSb1A Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/zo4UnjaPmCE

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.4 Ep.1 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Panorama Geral

Cap.4 Ep.1 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Panorama Geral

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quarto capítulo explica as normas da Lei Maior relativas à organização e ao funcionamento do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça. O episódio 01 traça um panorama geral do sistema judicial brasileiro. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 03: https://youtu.be/1c4QiYNSb1A Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/zo4UnjaPmCE

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Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

http://dlvr.it/SxrkwR

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário. REsp 1965394 REsp 1965849 REsp 1979911 Link da notícia: https://ift.tt/qxT3phI

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Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário. REsp 1965394 REsp 1965849 REsp 1979911 Link da notícia: https://ift.tt/tzDRV7y

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TV Justiça - Ao vivo

http://dlvr.it/Sxr3bd

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Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios 19.10.23

http://dlvr.it/Sxn3xJ

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Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal 20.10.23

http://dlvr.it/Sxn3l3

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Minuto STJ nº 208 (20/10/2023) #shorts

http://dlvr.it/SxlFJT

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Auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)

Auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)
Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no RIO DE JANEIRO em 19/01/2024 https://ift.tt/vmchEjZ Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no SÃO PAULO em 02/02/2024 https://ift.tt/3zUvWVl MATERIAL DA AULA SERÁ ENVIADO NOS GRUPOS DE WHATSAPP HOJE NA PARTE DA TARDE. ACESSO ABAIXO: https://ift.tt/xFUl92P Recolhimento em atraso? Defesa MOB? Isso não será mais um problema para você! Se inscreva nesse curso ao vivo e gratuito 👇 https://ift.tt/hbQOGy6

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Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial

http://dlvr.it/SxhnCm

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Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a Corte após 22 anos

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Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial

O pioneirismo, o rigor técnico e o exemplo de competência feminina no exercício de altos cargos públicos foram enaltecidos na sessão desta quarta-feira (18) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marcou a despedida da ministra Laurita Vaz dos julgamentos colegiados no tribunal. Ela se aposenta nesta quinta (19), após 22 anos de atuação no STJ. Link da notícia: https://ift.tt/sqS3eTO

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=Vfp82sIQ4AA
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Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

http://dlvr.it/SxfBL0

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Mauro Campbell Marques. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.201 na base de dados do STJ, diz respeito à "aplicabilidade da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido baseia-se em precedente qualificado (artigo 927, III, do CPC)", bem como à "possibilidade de se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente (ainda que em votação unânime) agravo interno cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedente qualificado". REsp 2043826 REsp 2043887 REsp 2044143 REsp 2006910 Link da notícia: https://ift.tt/7KjwNfv

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Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Mauro Campbell Marques. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.201 na base de dados do STJ, diz respeito à "aplicabilidade da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido baseia-se em precedente qualificado (artigo 927, III, do CPC)", bem como à "possibilidade de se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente (ainda que em votação unânime) agravo interno cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedente qualificado". REsp 2043826 REsp 2043887 REsp 2044143 REsp 2006910 Link da notícia: https://ift.tt/GR295LD

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Segunda Turma do STF - 17/10/2023

http://dlvr.it/SxbbTL

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Terceira Seção - STJ - 17/10/23

Terceira Seção - STJ - 17/10/23 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.217 na base de dados do STJ, está em definir a "possibilidade de cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o artigo 2º da Lei 13.463/2017, apenas em razão do decurso do prazo legal de dois anos do depósito dos valores devidos, independentemente de qualquer consideração acerca da existência ou inexistência de verdadeira inércia a cargo do titular do crédito". O colegiado determinou a suspensão dos processos sobre a mesma questão em todo o território nacional. REsp 2045491 REsp 2045191 REsp 2045193 Link da notícia: https://ift.tt/j4wGCHI

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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.217 na base de dados do STJ, está em definir a "possibilidade de cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o artigo 2º da Lei 13.463/2017, apenas em razão do decurso do prazo legal de dois anos do depósito dos valores devidos, independentemente de qualquer consideração acerca da existência ou inexistência de verdadeira inércia a cargo do titular do crédito". O colegiado determinou a suspensão dos processos sobre a mesma questão em todo o território nacional. REsp 2045491 REsp 2045191 REsp 2045193 Link da notícia: https://ift.tt/W6xBn9g

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#EP91 - Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/SxSXPj

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STJ define que revisão administrativa de aposentadoria não é renuncia à prescrição

http://dlvr.it/SxQjCS

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Minuto STJ nº 207 (13/10/2023)

http://dlvr.it/SxPTJV

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 207 (13/10/2023)

Minuto STJ nº 207 (13/10/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Minuto STJ nº 207 (13/10/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas 11.10.23

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Além dos Autos - Outubro Rosa #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 11/10/2023

Primeira Seção - STJ - 11/10/2023

Primeira Seção - STJ - 11/10/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/HpVCDxR . Link de frequência - https://ift.tt/2M0OAqr

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Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

​Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos, "ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele não tenha concorrido, direta ou indiretamente". REsp 1962089 REsp 1953359 Link da notícia: https://ift.tt/JsBCXbZ

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Notícia maravilhosa: STF liberou empréstimo consignado para o BPC

Notícia maravilhosa: STF liberou empréstimo consignado para o BPC
✨ Notícia maravilhosa! Uma decisão do STF acaba de beneficiar milhares de brasileiros: o empréstimo consignado agora é permitido para beneficiários do BPC. Quer entender mais sobre essa decisão e como ela pode impactar você? Este vídeo é a resposta! 📌 Neste vídeo, abordaremos: Contexto da Decisão: Entenda o que levou o STF a tomar essa decisão e por que ela é tão significativa. O que é o BPC: Uma breve explicação sobre o Benefício de Prestação Continuada e quem são os beneficiários. Vantagens do Empréstimo Consignado: Descubra os benefícios e as características do empréstimo consignado, e por que ele é diferente de outros tipos de empréstimos. Critérios e Limitações: Saiba quais são as condições e restrições para beneficiários do BPC ao solicitar um empréstimo consignado. Cuidados a Tomar: Dicas para não cair em armadilhas e contrair dívidas desnecessárias. 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT emprestimo consignado bpc loas, emprestimo consignado bpc loas inss, emprestimo consignado bpc loas liberado, emprestimo consignado bpc loas voltou, emprestimo consignado bpc loas ultimas noticias, emprestimo consignado bpc loas quais bancos

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Primeira Seção - STJ - 11/10/2023

Primeira Seção - STJ - 11/10/2023 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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TV Justiça - Ao vivo

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Constituição 35 Anos: a história da criação do STJ contada por ministros fundadores

O Superior Tribunal de Justiça lançou um vídeo institucional para celebrar os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da concepção do Tribunal da Cidadania. O vídeo mostra os bastidores da criação e da instalação do STJ, com depoimentos de alguns dos ministros aposentados que participaram desse processo histórico: Antônio de Pádua Ribeiro, Carlos Mário da Silva Velloso, Cid Flaquer Scartezzini, Edson Carvalho Vidigal e Nilson Vital Naves.

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Primeira Turma - STJ - 10/10/2023

Primeira Turma - STJ - 10/10/2023 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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Cap.2 Ep.1 Princípios Fundamentais - Fundamentos da República e Separação dos Poderes

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O segundo capítulo aborda os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito previstos entre os artigos primeiro e quarto da Lei Maior. No episódio 01, o tema é "Fundamentos da República e Separação dos Poderes”. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.2 Ep.1 Princípios Fundamentais - Fundamentos da República e Separação dos Poderes

Cap.2 Ep.1 Princípios Fundamentais - Fundamentos da República e Separação dos Poderes

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O segundo capítulo aborda os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito previstos entre os artigos primeiro e quarto da Lei Maior. No episódio 01, o tema é "Fundamentos da República e Separação dos Poderes”. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY

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Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação

http://dlvr.it/SxDTpK

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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

http://dlvr.it/SxCmCk

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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal; que a possibilidade de inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não ao interrogatório; e que eventual reconhecimento de nulidade quanto a isso se sujeita à preclusão e exige demonstração do prejuízo para a defesa. REsp 1946472 Link da notícia: https://ift.tt/sTE93Dh

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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. REsp 1895936 REsp 1895941 REsp 1951931 Link da notícia: https://ift.tt/gop0Au4

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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. REsp 1895936 REsp 1895941 REsp 1951931 Link da notícia: https://ift.tt/8pSDykQ

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Bomba 14° salário do INSS já foi liberado?? quem tem direito

Bomba 14° salário do INSS já foi liberado?? quem tem direito
🚀 BOMBA! O 14° salário do INSS foi finalmente liberado?? "Tenho direito?". Se você quer saber a verdade sobre o tema, este vídeo é para você! 📌 Neste vídeo, abordaremos: Histórico da Proposta: Entenda como surgiu a ideia do 14° salário e o que levou à sua aprovação. Critérios de Elegibilidade: Descubra quem tem direito ao 14° salário do INSS e quais são os requisitos. Valor e Data de Pagamento: Saiba quanto você receberá e quando o pagamento será efetuado. Diferenças com o 13° salário: Entenda as principais distinções entre o 13° e o 14° salário para beneficiários do INSS 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT 14 salário, 14 salário inss, 14 salário aposentados, 14 salário foi aprovado, 14 salário vai sair, 14 salário para aposentados, 14 salário para aposentados 2023,

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Doenças que dão direito a benefício e aposentadoria por invalidez no INSS

Doenças que dão direito a benefício e aposentadoria por invalidez no INSS
Você sabe quais doenças garantem direito ao benefício e aposentadoria por invalidez no INSS? 🤔 Neste vídeo, vamos detalhar as condições de saúde que podem qualificar você ou alguém que você conhece para esses importantes benefícios previdenciários. Abrangemos tanto as doenças listadas oficialmente quanto os critérios de avaliação do INSS. 🔍 Não perca essas informações essenciais e fique bem informado! 📘 perícia inss, perícia inss como funciona, perícia inss psiquiatria, perícia inss online, perícia inss depressão, perícia inss auxílio-doença, perícia inss tendinite, perícia inss em análise, perícia inss virtual, perícia inss autistmo, perícia inss hérnia de disco, perícia inss visão monocular, perícia inss burnout, perícia inss como funciona, perícia inss como se comportar, aposentadoria por invalidez 2023, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria por invalidez como funciona, aposentadoria por invalidez depressão, aposentadoria por invalidez 32 é definitiva 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT

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#EP90 - Supremo na Semana - Podcast

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Minuto STJ nº 206 (06/10/2023) #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cheiro de maconha justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

Cheiro de maconha justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do suspeito sem mandado judicial, ainda que com autorização de outro morador. HC 838089 Link da notícia: https://ift.tt/xYW8KXE

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Cheiro de maconha justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do suspeito sem mandado judicial, ainda que com autorização de outro morador. HC 838089 Link da notícia: https://ift.tt/jnZ3WIy

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STJ define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas a pagar a chamada tarifa de conexão, instituída pelo artigo 3º da Lei 6.009/1973 (atualmente revogado) como contraprestação pela alocação de passageiros em conexão nos aeroportos. Para o colegiado, havia previsão em lei de que as empresas fossem responsáveis pelo pagamento da tarifa, não sendo cabível ao Judiciário rever disposição legal expressa. REsp 1961783 Link da notícia: https://ift.tt/QuYytE0

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos 06.10.23

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos 06.10.23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. REsp 1864618 Link da notícia: https://ift.tt/3GCAzZd

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Minuto STJ nº 206 (06/10/2023) #shorts

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Minuto STJ nº 206 (06/10/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos 06.10.23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. REsp 1864618 Link da notícia: https://ift.tt/pZsHRIA

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