terça-feira, dezembro 31, 2024

STJ julgará tema repetitivo sobre uso indevido de imagens de ex-jogadores. https://t.co/nM8r3ARFRo

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STJ julgará tema repetitivo sobre uso indevido de imagens de ex-jogadores. https://t.co/nM8r3ARFRo
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Cliente que dormiu ao volante terá acidente coberto por seguro. https://t.co/o8gLiKBAzN

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Cliente que dormiu ao volante terá acidente coberto por seguro. https://t.co/o8gLiKBAzN
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Vídeo: Justiça Agora – Homem é proibido de atuar como oftalmologista | Médicos são impedidos de fazer greve

Justiça Agora – Homem é proibido de atuar como oftalmologista | Médicos são impedidos de fazer greve
A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu um homem de trabalhar como oftalmologista numa clínica por exercer a profissão ilegalmente. Segundo o TJ potiguar, ele fazia consultas e exames e emitia receituário de lentes de grau sem habilitação para as funções. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000. A denúncia foi feita pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia. E médicos credenciados à Secretaria Municipal de Caldas Novas, em Goiás, foram impedidos de fazer greve. O objetivo era paralisar os atendimentos por três dias. Para o desembargador do caso, não foram respeitados requisitos que constam na lei que garante o direito de greve. É preciso notificar previamente e respeitar o percentual mínimo de trabalhadores em atuação durante a paralisação.


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segunda-feira, dezembro 30, 2024

Vídeo: Justiça Agora – Empresa é condenada por usar marca de forma indevida | Falsa oferta de estágio

Justiça Agora – Empresa é condenada por usar marca de forma indevida | Falsa oferta de estágio
Uma empresa de bordados em Minas Gerais foi condenada a pagar R$ 10 mil por usar uma marca de forma indevida. Segundo o Tribunal de Justiça, a ação foi apresentada por uma entidade esportiva, que se sentiu lesada. Para o desembargador do caso, o uso indevido da marca pode causar confusão no consumidor quando adquire o produto. E no Distrito Federal uma empresa de cursos foi condenada por enganar consumidores com falsa oferta de estágio. No caso analisado, um homem pagou R$ 1.200 para fazer um curso profissionalizante até descobrir ter sido enganado. O Tribunal de Justiça informou que a empresa deve reembolsar a vítima e pagar R$ 1.000, por danos morais.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores

Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido de cobrar determinado tributo que antes não era exigido, essa nova prática somente poderá incidir sobre fato gerador posterior. Na origem, uma cooperativa distribuidora de energia impetrou mandado de segurança com o objetivo de não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instituída para angariar recursos para a implementação de políticas públicas no setor elétrico. AREsp 1.688.160 . Link da matéria: https://ift.tt/C86yA5b



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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal Empresarial - Aula 2

👩 Saber Direito – Direito Penal Empresarial - Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Fernanda Pereira da Silva apresenta um curso sobre a Justiça Penal Negocial. Ela aborda crimes empresariais, crimes fiscais e econômicos, o mercado de capitais e o Sistema Financeiro Nacional.


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domingo, dezembro 29, 2024

Idoso que teve Bilhete Único subtraído não terá crédito ressarcido. https://t.co/AbgcwjiGna

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Idoso que teve Bilhete Único subtraído não terá crédito ressarcido. https://t.co/AbgcwjiGna
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STF: Trânsito em julgado contra Fazenda não impede atualizar correção. https://t.co/k9u3yTrSB1

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STF: Trânsito em julgado contra Fazenda não impede atualizar correção. https://t.co/k9u3yTrSB1
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Dino cobra e Câmara defende regularidade de emendas parlamentares. https://t.co/d1rj75ky0j

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Dino cobra e Câmara defende regularidade de emendas parlamentares. https://t.co/d1rj75ky0j
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sábado, dezembro 28, 2024

TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal. https://t.co/bzuPvJVjy3

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TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal. https://t.co/bzuPvJVjy3
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Plano de saúde é condenado por negar cobertura após aborto espontâneo. https://t.co/aCE3S7MSMk

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Plano de saúde é condenado por negar cobertura após aborto espontâneo. https://t.co/aCE3S7MSMk
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Mulher que teve rede social hackeada será indenizada em R$ 8 mil. https://t.co/ESk65zBVv7

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Mulher que teve rede social hackeada será indenizada em R$ 8 mil. https://t.co/ESk65zBVv7
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Juíza impede estrangeiros de concorrerem em vagas de cotas no Paraná. https://t.co/gyIfZLCETw

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Juíza impede estrangeiros de concorrerem em vagas de cotas no Paraná. https://t.co/gyIfZLCETw
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sexta-feira, dezembro 27, 2024

https://t.co/vgZpvILPif

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Indicação de Monteiro Lobato em escolas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção

Indicação de Monteiro Lobato em escolas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não infringiu normas nem contrariou as políticas de combate ao racismo ao recomendar que escolas públicas adotassem, em 2011, alguns livros de Monteiro Lobato. Naquele ano, uma associação privada e um cidadão impetraram mandado de segurança para questionar a indicação dos livros como leitura obrigatória em escolas públicas, ao argumento de que conteriam expressões racistas. O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido ao STJ, ao qual cabe analisar mandado de segurança contra ato praticado pelo ministro da Educação – no caso, a homologação de um parecer do CNE. MS 27818 . Link da matéria: https://ift.tt/v9nPsQK



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quinta-feira, dezembro 26, 2024

STJ: Indicação de Monteiro Lobato em escolas não viola normas antirracistas. https://t.co/lA3nn0zhLQ

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STJ: Indicação de Monteiro Lobato em escolas não viola normas antirracistas. https://t.co/lA3nn0zhLQ
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"Saidinha": Policial não pode reconduzir presos que descumpram regras sem ordem judicial. https://t.co/R5zaoJ9zra

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"Saidinha": Policial não pode reconduzir presos que descumpram regras sem ordem judicial. https://t.co/R5zaoJ9zra
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quarta-feira, dezembro 25, 2024

Juiz mantém justa causa de porteiro preso por violência doméstica. https://t.co/CFU2eOd2zw

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Juiz mantém justa causa de porteiro preso por violência doméstica. https://t.co/CFU2eOd2zw
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Vídeo: Justiça Agora – TJMA inaugura atendimento móvel | Duas cidades do PI participam do “Justo Acesso”

Justiça Agora – TJMA inaugura atendimento móvel | Duas cidades do PI participam do “Justo Acesso”
O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou uma unidade de atendimento móvel para atender pessoas em situação de rua. O “Ônibus Pop Rua Jud” tem como objetivo ampliar o acesso às pessoas em vulnerabilidade social a serviços de saúde e cidadania. Durante os atendimentos, serão oferecidos: serviço médico e odontológico, doações de kits com roupas e itens de higiene. As cidades de Cristalândia e Curimatá, no Piauí, receberam as novas instalações do programa "Justo Acesso”. Ele reúne os serviços do Tribunal de Justiça do Piauí. Objetivo é aproximar a sociedade dos serviços da Justiça, como a realização de audiências virtuais.


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Gerente de loja que figurava como sócia consegue vínculo de emprego. https://t.co/sXbA7uwEJK

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Gerente de loja que figurava como sócia consegue vínculo de emprego. https://t.co/sXbA7uwEJK
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terça-feira, dezembro 24, 2024

TJ/SP reconhece motivação de crime e mantém condenação por latrocínio. https://t.co/uocgfiuh6n

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TJ/SP reconhece motivação de crime e mantém condenação por latrocínio. https://t.co/uocgfiuh6n
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TRT-4: Enfermeira tem justa causa por acessar prontuário de atual do ex. https://t.co/lOnPhoQncU

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TRT-4: Enfermeira tem justa causa por acessar prontuário de atual do ex. https://t.co/lOnPhoQncU
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segunda-feira, dezembro 23, 2024

Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito das Sucessões - Aula 1

👨 Saber Direito – Direito das Sucessões - Aula 1
No Saber Direito desta semana, Carlos Maia apresenta um curso sobre o Direito das Sucessões. O professor introduz o tema e faz dois recortes: a sucessão testamentária e a sucessão legítima.


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domingo, dezembro 22, 2024

Empregado será indenizado após amianto causar doença irreversível. https://t.co/yIUnB4j5nN

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Empregado será indenizado após amianto causar doença irreversível. https://t.co/yIUnB4j5nN
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Azul e Decolar não indenizarão por voo cancelado dois meses antes. https://t.co/DVrQfkzk2k

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Azul e Decolar não indenizarão por voo cancelado dois meses antes. https://t.co/DVrQfkzk2k
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Por risco comercial à "Quanto Café", juiz veta marca "Quanti Cafeh". https://t.co/9NP8bRnNMJ

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Por risco comercial à "Quanto Café", juiz veta marca "Quanti Cafeh". https://t.co/9NP8bRnNMJ
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sábado, dezembro 21, 2024

Uber não indenizará passageira que pagou corrida direto ao motorista. https://t.co/D1861C3zhQ

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Uber não indenizará passageira que pagou corrida direto ao motorista. https://t.co/D1861C3zhQ
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Unimed custeará cirurgia urgente a paciente com risco de morte súbita. https://t.co/UKt0olIkJC

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Unimed custeará cirurgia urgente a paciente com risco de morte súbita. https://t.co/UKt0olIkJC
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TRT-2 rejeita penhora de veículo que não funciona há mais de uma década. https://t.co/lfyjCfr9Ww

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TRT-2 rejeita penhora de veículo que não funciona há mais de uma década. https://t.co/lfyjCfr9Ww
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Juiz rescinde contrato de franquia por falta de suporte adequado. https://t.co/rfnhpuBtpe

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Juiz rescinde contrato de franquia por falta de suporte adequado. https://t.co/rfnhpuBtpe
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sexta-feira, dezembro 20, 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sem filho incapaz, reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no domicílio do casal

Sem filho incapaz, reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no domicílio do casal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os sucessores do suposto companheiro falecido, na hipótese de não haver filho incapaz na relação, deve ser julgada no juízo do último domicílio do casal, conforme a regra do artigo 53, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC). . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. . Link da notícia: https://ift.tt/hbZodWU



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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 5

👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Carlos Eduardo Navarro apresenta um curso sobre Direito Tributário. O professor fala sobre o Imposto sobre Valor Agregado e detalha a reforma constitucional no consumo, no setor de serviços, na indústria e no comércio.


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PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso. https://t.co/3eeuOsAjpn

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reportagem especial lembra Estatuto do Desarmamento e julgados do STJ sobre o tema

Reportagem especial lembra Estatuto do Desarmamento e julgados do STJ sobre o tema

Dia 22 de dezembro o Estatuto do Desarmamento completa 21 anos. A lei 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, além de definir os crimes. Mesmo com todas as regras e exigências da lei, o número de armas de fogo legalizadas no Brasil cresceu nos últimos anos. O tema ganhou força e vários julgamentos entraram na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assista à reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e confira as decisões da Corte relacionadas ao tema.



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quinta-feira, dezembro 19, 2024

Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 4

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 4
No Saber Direito desta semana, Carlos Eduardo Navarro apresenta um curso sobre Direito Tributário. O professor fala sobre o Imposto sobre Valor Agregado e detalha a reforma constitucional no consumo, no setor de serviços, na indústria e no comércio.


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quarta-feira, dezembro 18, 2024

Vídeo: 📺 JJ – STJ decide bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC

📺 JJ – STJ decide bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
Entenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça na reportagem.


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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária. https://t.co/2JKaHEfjP6

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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária. https://t.co/2JKaHEfjP6
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terça-feira, dezembro 17, 2024

MIGALHAS nº 6.001 https://t.co/CIEzEN56ZO

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MIGALHAS nº 6.001 https://t.co/CIEzEN56ZO
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 2

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 2
No Saber Direito desta semana, Carlos Eduardo Navarro apresenta um curso sobre Direito Tributário. O professor fala sobre o Imposto sobre Valor Agregado e detalha a reforma constitucional no consumo, no setor de serviços, na indústria e no comércio.


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segunda-feira, dezembro 16, 2024

https://t.co/k2ofQY6mTv

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo

STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo

Link do programa: https://youtu.be/EXndCuY9Q0Y



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domingo, dezembro 15, 2024

TRF-1: Servidora comissionada exonerada na gravidez receberá adicional. https://t.co/JF6uXFodtV

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TRF-1: Servidora comissionada exonerada na gravidez receberá adicional. https://t.co/JF6uXFodtV
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"Escrava": Rede de supermercados indenizará trabalhadora por racismo. https://t.co/ARLipfvvE8

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"Escrava": Rede de supermercados indenizará trabalhadora por racismo. https://t.co/ARLipfvvE8
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TST nega adicional a lavador de carros por contato com produto químico. https://t.co/eDvw4M22RR

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TST nega adicional a lavador de carros por contato com produto químico. https://t.co/eDvw4M22RR
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Juíza nega indenização por extravio de bagagem devolvida 2 dias depois. https://t.co/HFJFA75jrk

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Juíza nega indenização por extravio de bagagem devolvida 2 dias depois. https://t.co/HFJFA75jrk
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sábado, dezembro 14, 2024

Juíza proíbe inclusão de condomínio no Serasa por quebra de contrato. https://t.co/D3vkZ3jQxJ

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Juíza proíbe inclusão de condomínio no Serasa por quebra de contrato. https://t.co/D3vkZ3jQxJ
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sexta-feira, dezembro 13, 2024

Ministros do STJ desabafam sobre acusações de irregularidades. https://t.co/rdK1njzBLX

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Ministros do STJ desabafam sobre acusações de irregularidades. https://t.co/rdK1njzBLX
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Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida. https://t.co/e6XKiuqrxv

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Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida. https://t.co/e6XKiuqrxv
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quinta-feira, dezembro 12, 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma

Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço notarial ou de registro é o da sede do cartório. REsp 2.011.651 Link da notícia: https://ift.tt/dkY67er



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STJ mantém inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS. https://t.co/MKeGJuu6rX

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quarta-feira, dezembro 11, 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Seção - STJ - 11/12/2024

Segunda Seção - STJ - 11/12/2024

Segunda Seção - STJ - 11/12/2024



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores até o dia 19/12

Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores até o dia 19/12

#REJuriSTJ #stj



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Senado aprova regulamentação da inteligência artificial. https://t.co/EvuzQaaclZ

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Senado aprova regulamentação da inteligência artificial. https://t.co/EvuzQaaclZ
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito ouve especialistas sobre a produção de provas no processo penal

Entender Direito ouve especialistas sobre a produção de provas no processo penal

A produção de provas no processo penal é o tema da mais nova edição do programa Entender Direito. A jornalista Fátima Uchôa recebeu o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Guilherme de Souza Nucci e o advogado e professor Claudio José Langroiva Pereira. . Os dois convidados discutem as normas do Código de Processo Penal que embasam a produção probatória no processo criminal, abordando, entre outras questões, o tema dos standards de prova e a importância da palavra da vítima enquanto prova preponderante nos crimes contra a liberdade sexual e o patrimônio e em casos de violência doméstica. . Direito para ser compreendido Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify e a SoundCloud.



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terça-feira, dezembro 10, 2024

Vídeo: 🤸‍♀️🤸‍♂️ Descomplicando - Direito à Saúde

🤸‍♀️🤸‍♂️ Descomplicando - Direito à Saúde
O Descomplicando desta quinta-feira aborda o "Direito à Saúde". Em uma conversa esclarecedora, o professor e escritor Júlio Hildalgo explica para as crianças convidadas do programa o que significa o direito à saúde e como ele deve ser garantido a todos. Além disso, ele discute a importância do acesso a serviços de saúde de qualidade para o bem-estar da população e as responsabilidades do Estado e da sociedade para assegurar esse direito fundamental.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024

STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024

#shorts #premiocnj #premiocnjdequalidade



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segunda-feira, dezembro 09, 2024

TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente. https://t.co/UGuySjFgrd

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TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente. https://t.co/UGuySjFgrd
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília

STJ Notícias traz decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília

Em nova edição, o programa STJ Notícias destaca a decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de suspender os efeitos da liminar que havia paralisado a obra de implantação de um viaduto em Brasília. O programa também aborda o julgamento em que a Terceira Turma reafirmou o entendimento de que não pode haver condenação em honorários sucumbenciais quando um site cumpre prontamente a ordem judicial para informar os dados de usuário suspeito de cometer algum ato ilícito na internet. Outro destaque é a reportagem especial que traz a jurisprudência do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (10), às 13h30, com reprise no domingo (15), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



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domingo, dezembro 08, 2024

Comprador será ressarcido por casal que vendeu carro com dívidas. https://t.co/XfnM30hoTG

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Comprador será ressarcido por casal que vendeu carro com dívidas. https://t.co/XfnM30hoTG
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Gilmar Mendes mantém prisão de vereador eleito acusado de homicídio. https://t.co/X1SICMY40i

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Gilmar Mendes mantém prisão de vereador eleito acusado de homicídio. https://t.co/X1SICMY40i
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TST: Empresa não responde por morte de engenheiro que teve embolia por viagens. https://t.co/ea0HiFPoey

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TST: Empresa não responde por morte de engenheiro que teve embolia por viagens. https://t.co/ea0HiFPoey
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sábado, dezembro 07, 2024

Vídeo: 📚 Iluminuras - Osvaldo Almeida Neto

📚 Iluminuras - Osvaldo Almeida Neto
Autor traz inúmeros exemplos de responsabilidade social e como essa virtude é aplicada como regra jurídica A solidariedade é um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. É o ato de tentar ajudar quem precisa. No Direito, alguns juristas defendem que essa virtude, esse sentimento, é também uma norma, um princípio jurídico, incorporado ao Direito no fim do século XIX a partir da necessidade de proteção do bem-estar social. Esse princípio, fortalecido a partir da Constituição Federal de 1988, é tema do programa Iluminuras desta semana. A próxima edição apresenta o livro “Solidariedade Social como Princípio Geral no Direito – Compreensão e Aplicação do Princípio da Solidariedade Social na Prática Jurídica”. A jornalista Rafaela Vivas entrevista o autor da obra, doutor em Direito e procurador federal, Osvaldo Almeida Neto. Ele aborda as múltiplas expressões da solidariedade na vida em sociedade e faz a adequação dessa virtude ao ordenamento jurídico brasileiro. Também em pauta no programa: a solidariedade segundo os pressupostos filosóficos, jurídicos e sociológicos.


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TST: Empresa responde por dívida trabalhista após adquirir unidade em recuperação. https://t.co/N6gPzbQYKK

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TST: Empresa responde por dívida trabalhista após adquirir unidade em recuperação. https://t.co/N6gPzbQYKK
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Facebook restítuirá mulher que caiu em anúncio falso de liquidificador. https://t.co/90zHrzDWjI

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Facebook restítuirá mulher que caiu em anúncio falso de liquidificador. https://t.co/90zHrzDWjI
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Caixa deve liberar FGTS por falta de prova de saque-aniversário. https://t.co/R4f52pGukY

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Caixa deve liberar FGTS por falta de prova de saque-aniversário. https://t.co/R4f52pGukY
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sexta-feira, dezembro 06, 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior

Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a conclusão do ensino superior antes do início do cumprimento da pena não impede a remição pelo estudo quando o preso obtém aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). REsp 2156059 Link da notícia: https://ift.tt/MJ7OuLh



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Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas em São Paulo. https://t.co/TouCj067cI

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Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas em São Paulo. https://t.co/TouCj067cI
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 5

👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 5
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.


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quinta-feira, dezembro 05, 2024

TJ/SC: Cães Tom e Pretinha podem ser representados em juízo por tutor. https://t.co/5Vi2Bigvjc

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TJ/SC: Cães Tom e Pretinha podem ser representados em juízo por tutor. https://t.co/5Vi2Bigvjc
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CCJ fará sabatina com indicados para cargos no governo na próxima quarta. https://t.co/0WSlBSQfhu

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CCJ fará sabatina com indicados para cargos no governo na próxima quarta. https://t.co/0WSlBSQfhu
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quarta-feira, dezembro 04, 2024

Ministro Sebastião Reis elogia #advogados por objetividade em sustentações https://t.co/qo3Hhi6rp9 https://t.co/ux2uDXVGsy

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Ministro Sebastião Reis elogia #advogados por objetividade em sustentações https://t.co/qo3Hhi6rp9 https://t.co/ux2uDXVGsy
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direitos Humanos - Aula 3

👨 Saber Direito – Direitos Humanos - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Frederico Afonso Izidoro apresenta um curso sobre direitos humanos. Ele aborda a teoria geral, dividida em duas partes, e destaca o sistema onusiano, relativo às Nações Unidas, o sistema interamericano e a segurança pública.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ação Rescisória - AR

Ação Rescisória - AR

A Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo voltado para estudantes e profissionais de direito e a qualquer pessoa interessada em assuntos jurídicos. O novo episódio Ação Rescisória (AR) pode ser conferido na playlist Peças Processuais, que está disponível no canal do STJ no YouTube. . No vídeo, você conhecerá mais sobre este instrumento processual, previsto no Código de Processo Civil, utilizado para questionar decisões judiciais finais em casos de vícios graves. Especialistas na área explicam o conceito, a legitimidade para interposição e as hipóteses de cabimento da Ação Rescisória.



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terça-feira, dezembro 03, 2024

CCJ do Senado sabatina dois advogados para vaga da OAB no CNJ. https://t.co/rS9LhZeGA2

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CCJ do Senado sabatina dois advogados para vaga da OAB no CNJ. https://t.co/rS9LhZeGA2
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 03/12/2024 - Manhã

Terceira Turma - STJ - 03/12/2024 - Manhã

Terceira Turma - STJ - 03/12/2024 .



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segunda-feira, dezembro 02, 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inscrições Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul

Inscrições Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul

CONTEÚDO INTERNO STJ



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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | Reabilitação profissional

Quero Saber Direito 📚 | Reabilitação profissional
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.


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domingo, dezembro 01, 2024

TRF-1 nega indulto a preso com histórico de vinculação a facção. https://t.co/2AeXropHWd

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TRF-1 nega indulto a preso com histórico de vinculação a facção. https://t.co/2AeXropHWd
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TJ/GO não vê prescrição e shopping deve prestar contas ao Giraffas. https://t.co/cpvKxkwGOo

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TJ/GO não vê prescrição e shopping deve prestar contas ao Giraffas. https://t.co/cpvKxkwGOo
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sábado, novembro 30, 2024

Tentativa de golpe: STF pauta pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito. https://t.co/W2y0firOXV

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Tentativa de golpe: STF pauta pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito. https://t.co/W2y0firOXV
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Moraes faz doação ao Corinthians em "vaquinha" para pagar estádio. https://t.co/qVJyEWKBO0

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Moraes faz doação ao Corinthians em "vaquinha" para pagar estádio. https://t.co/qVJyEWKBO0
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STF valida norma do Paraná sobre início de pagamento de aposentadoria a servidores. https://t.co/PYqatiSGNb

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STF valida norma do Paraná sobre início de pagamento de aposentadoria a servidores. https://t.co/PYqatiSGNb
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TRF-5: Federação sindical não tem legitimidade em ação contra a Buser. https://t.co/WoYsdLeRKM

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TRF-5: Federação sindical não tem legitimidade em ação contra a Buser. https://t.co/WoYsdLeRKM
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sexta-feira, novembro 29, 2024

Vídeo: Justiça Agora – TMT alerta sobre golpes | 1º Leilão Judicial Unificado

Justiça Agora – TMT alerta sobre golpes | 1º Leilão Judicial Unificado
Judiciário de Mato Grosso alerta cidadãos e advogados com processos em tramitação sobre um golpe por WhatsApp. O Tribunal de Justiça informou que golpistas usam o nome de uma advogada e afirmam que o Juízo da Comarca de Juara ordena o pagamento de uma multa processual de R$ 28 mil. O valor, segundo a mensagem, é para arquivar o processo. E o Judiciário vai promover o “1º Leilão Judicial Unificado” do Tribunal de Justiça de Alagoas. Será no mês que vem. Segundo a Corte, serão leiloados 38 veículos apreendidos em processos criminais e 16 imóveis que ficam em zonas urbanas e rurais penhorados em processos cíveis. A inscrição para o leilão eletrônico pode ser feita até 8 de dezembro.


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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe. https://t.co/wcJmu1UYFt

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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe. https://t.co/wcJmu1UYFt
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quinta-feira, novembro 28, 2024

Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.


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123 Milhas: Justiça estende prazo para clientes se cadastrarem como credores. https://t.co/HGFrh30hsM

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123 Milhas: Justiça estende prazo para clientes se cadastrarem como credores. https://t.co/HGFrh30hsM
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Juiz manda município adequar salários-base de professores ao piso nacional. https://t.co/fySeDvOLAR

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Juiz manda município adequar salários-base de professores ao piso nacional. https://t.co/fySeDvOLAR
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quarta-feira, novembro 27, 2024

Gilmar Mendes revoga suspensão de escolas cívico-militares em SP. https://t.co/u5AkAADcny

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Gilmar Mendes revoga suspensão de escolas cívico-militares em SP. https://t.co/u5AkAADcny
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Em nova entrevista, o programa Entender Direito traz como convidados a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rafaela Mattioli Somma e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart. Em conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, são abordados os mais diversos pontos sobre a produção de provas no processo civil. . Entre outros pontos, os dois especialistas explicam os meios previstos no Código de Processo Civil para que as partes possam comprovar um fato em um processo judicial e, também, como o conjunto probatório influencia na tomada de decisão do magistrado. Outro destaque são os principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. . Pluralidade de pontos de vista jurídicos Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify e a SoundCloud.



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terça-feira, novembro 26, 2024

Cliente que alegou falha elétrica em lugar sem energia não será indenizada. https://t.co/HYvczO2Ehn

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Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica. https://t.co/h9Md2mf7Jw

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Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica. https://t.co/h9Md2mf7Jw
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segunda-feira, novembro 25, 2024

O caso das chaves: ministro protesta contra mudança no STF na ditadura. https://t.co/ZTVhAEgCoY

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O caso das chaves: ministro protesta contra mudança no STF na ditadura. https://t.co/ZTVhAEgCoY
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TRT-9 equipara salário de filósofo e médicos que lecionam mesma disciplina. https://t.co/roBOovO5Qz .

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TRT-9 equipara salário de filósofo e médicos que lecionam mesma disciplina. https://t.co/roBOovO5Qz .
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Advogado é condenado por ajuizar ação sem autorização de cliente. https://t.co/BNRR6uOWzn

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Advogado é condenado por ajuizar ação sem autorização de cliente. https://t.co/BNRR6uOWzn
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Dino determina teto para valores de serviços funerários no município de SP. https://t.co/dy6uO1FrGF

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domingo, novembro 24, 2024

Moraes flexibiliza cautelar para que Anderson Torres cuide da mãe com câncer. https://t.co/BZE5pjYVwX

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TJ/SP agrava regime de réu que perseguia ex-colegas de trabalho. https://t.co/TprdxFPexM

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Convenção de Montreal: TJ/SP reduz indenização por extravio de bagagem. https://t.co/o8oqGAR95V

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sábado, novembro 23, 2024

Credores da 123 Milhas devem contestar valores até terça-feira. https://t.co/zhIX1qyi31

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Credores da 123 Milhas devem contestar valores até terça-feira. https://t.co/zhIX1qyi31
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Juiz condena autor por má-fé e mantém contrato de empréstimo válido. https://t.co/WS92rHWlAy

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Juiz condena autor por má-fé e mantém contrato de empréstimo válido. https://t.co/WS92rHWlAy
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sexta-feira, novembro 22, 2024

TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento. https://t.co/6wI54Bl4UX

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TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento. https://t.co/6wI54Bl4UX
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CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar. https://t.co/9ueWF6GXWT

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CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar. https://t.co/9ueWF6GXWT
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quinta-feira, novembro 21, 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Orquestra Criança Cidadã homenageia servidores do STJ e mostra como a música pode mudar vidas

Orquestra Criança Cidadã homenageia servidores do STJ e mostra como a música pode mudar vidas

Em apresentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça (19/11), a orquestra Criança Cidadã emocionou ministros, servidores, colaboradores e estagiários. Os músicos fazem parte de um projeto social que resgata jovens carentes por meio da arte.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”

Seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”

Link de Registro de Frequência para SERVIDORES DO STJ: https://ift.tt/bcW2P49 . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/JmDb75r . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/fkwa7R2 . Link de Avaliação de Reação do evento: https://ift.tt/l78sEHS . O seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”, organizado pelo STJ em parceria com o CBAr, ocorrerá no dia 21 de novembro de 2024. . O evento contará com a abertura do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Debora Visconte, presidente do CBAr, e Márcio Souza Guimarães. . O primeiro painel, moderado por Natália Mizrahi Lamas, tratará das regras convencionadas pelas partes e da aplicação do Código de Processo Civil, com palestras de Adriana Braghetta, Rodrigo Garcia da Fonseca e Márcio Guimarães. . O segundo painel, moderado por Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, abordará o dever de revelação do árbitro no Brasil em comparação com as principais sedes de arbitragem, com a participação de Julie Bédard, Andrés Jana e Matthieu de Boisséson. . Programação: . 9h Abertura . Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva . Debora Visconte (Presidente do CBAr) . Márcio Souza Guimarães . 9h15 As regras convencionadas pelas partes e a aplicação do Código de Processo Civil . Moderação: Natália Mizrahi Lamas (Diretora do CBAr) . Adriana Braghetta . Rodrigo Garcia da Fonseca . Márcio Guimarães . 10h30 Intervalo . 10h45 O dever de revelação do árbitro no Brasil em comparação às principais sedes de arbitragem . Moderação: Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke (Vice-Presidente do CBAr) . Julie Bédard . Andrés Jana . Matthieu de Boisséson



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