Justiça Agora – Audiência sobre "orçamento secreto" | Cadastro no “Domicílio Judicial Eletrônico”
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 10/10 uma nova audiência de conciliação envolvendo ação que questiona a execução do chamado “orçamento secreto” e o uso indevido das emendas de relator do orçamento. Termina hoje o prazo para as empresas gaúchas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Isso inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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segunda-feira, setembro 30, 2024
Vídeo: Justiça Agora – Acordo por cobrança de dívida ativa | Recursos por morte de pedreiro
Justiça Agora – Acordo por cobrança de dívida ativa | Recursos por morte de pedreiro
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assina hoje um acordo de cooperação técnica com o TJRJ para otimizar a cobrança da dívida ativa no estado. São ações judiciais propostas pelo poder público para cobrar créditos públicos que não foram pagos pelos devedores. O STF rejeitou recursos do MPRJ e de dois policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza. O caso aconteceu em 2013, no Rio de Janeiro.
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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assina hoje um acordo de cooperação técnica com o TJRJ para otimizar a cobrança da dívida ativa no estado. São ações judiciais propostas pelo poder público para cobrar créditos públicos que não foram pagos pelos devedores. O STF rejeitou recursos do MPRJ e de dois policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza. O caso aconteceu em 2013, no Rio de Janeiro.
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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre fornecimento de medicamento | Pesquisa sobre equipes no Judiciário
Justiça Agora – Audiência sobre fornecimento de medicamento | Pesquisa sobre equipes no Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou para esta tarde audiência de conciliação para tratar do fornecimento do medicamento Elevidys. O remédio custa R$ 17 milhões e é indicado para crianças portadoras de distrofia muscular de Duchenne. Termina hoje o prazo para o preenchimento dos formulários da pesquisa sobre equipes multidisciplinares no Judiciário. A partir desse levantamento, o CNJ vai ter um diagnóstico dos profissionais que trabalham com processos que envolvam crianças e adolescentes e será possível aprimorar o atendimento especializado nas unidades judiciárias.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou para esta tarde audiência de conciliação para tratar do fornecimento do medicamento Elevidys. O remédio custa R$ 17 milhões e é indicado para crianças portadoras de distrofia muscular de Duchenne. Termina hoje o prazo para o preenchimento dos formulários da pesquisa sobre equipes multidisciplinares no Judiciário. A partir desse levantamento, o CNJ vai ter um diagnóstico dos profissionais que trabalham com processos que envolvam crianças e adolescentes e será possível aprimorar o atendimento especializado nas unidades judiciárias.
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sábado, setembro 28, 2024
TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista. https://t.co/HhyJSbj5bB
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TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista. https://t.co/HhyJSbj5bB
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sexta-feira, setembro 27, 2024
Vídeo: Advogado mais jovem do Brasil faz sua primeira sustentação oral no STF
Advogado mais jovem do Brasil faz sua primeira sustentação oral no STF
O advogado mais jovem do Brasil estreou na Suprema Corte do país. Mateus Costa Ribeiro tem 18 anos e fez uma sustentação que tirou elogios dos ministros do STF.
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O advogado mais jovem do Brasil estreou na Suprema Corte do país. Mateus Costa Ribeiro tem 18 anos e fez uma sustentação que tirou elogios dos ministros do STF.
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quinta-feira, setembro 26, 2024
Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Crime contra a humanidade x crime de guerra
Tenho uma dúvida 👆 | Crime contra a humanidade x crime de guerra
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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quarta-feira, setembro 25, 2024
Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre IA no Judiciário | Julgamento sobre liberdade religiosa
Justiça Agora – Audiência sobre IA no Judiciário | Julgamento sobre liberdade religiosa
O CNJ realiza, logo mais, audiência pública sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. O objetivo é colher sugestões que possam contribuir para a regulamentação dessa tecnologia. O STF deve retomar hoje o julgamento envolvendo a discussão sobre liberdade religiosa e o direito à vida. São dois recursos de pessoas que são Testemunha de Jeová que querem ter o direito a tratamentos sem transfusão de sangue e pagos pelo SUS.
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O CNJ realiza, logo mais, audiência pública sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. O objetivo é colher sugestões que possam contribuir para a regulamentação dessa tecnologia. O STF deve retomar hoje o julgamento envolvendo a discussão sobre liberdade religiosa e o direito à vida. São dois recursos de pessoas que são Testemunha de Jeová que querem ter o direito a tratamentos sem transfusão de sangue e pagos pelo SUS.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIA NACIONAL DOS SURDOS
DIA NACIONAL DOS SURDOS
DIA NACIONAL DOS SURDOS . O STJ realiza, na manhã de quarta-feira (25), uma homenagem ao Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro. O evento acontece às 10h, no Espaço Cultural STJ.
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DIA NACIONAL DOS SURDOS . O STJ realiza, na manhã de quarta-feira (25), uma homenagem ao Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro. O evento acontece às 10h, no Espaço Cultural STJ.
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terça-feira, setembro 24, 2024
Vídeo: Justiça Agora – Sessão Plenária do TSE | Definição de diretrizes para mutirão processual penal
Justiça Agora – Sessão Plenária do TSE | Definição de diretrizes para mutirão processual penal
O Plenário do TSE realiza Sessão Plenária nesta noite. Nove processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, um caso envolvendo a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária de um vereador da Barra de São Francisco, no Espírito Santo. O CNJ definiu as diretrizes para o Mutirão Processual Penal deste ano, nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. Serão analisados quatro grandes temas: crimes sem uso de violência ou grave ameaça, beneficiados pelo indulto natalino de 2023, prisões por porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, prisões preventivas com mais de um ano e execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita.
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O Plenário do TSE realiza Sessão Plenária nesta noite. Nove processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, um caso envolvendo a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária de um vereador da Barra de São Francisco, no Espírito Santo. O CNJ definiu as diretrizes para o Mutirão Processual Penal deste ano, nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. Serão analisados quatro grandes temas: crimes sem uso de violência ou grave ameaça, beneficiados pelo indulto natalino de 2023, prisões por porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, prisões preventivas com mais de um ano e execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita.
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segunda-feira, setembro 23, 2024
Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre o “marco temporal” | Inspeção ordinária no TJPI
Justiça Agora – Audiência sobre o “marco temporal” | Inspeção ordinária no TJPI
O STF realiza, nesta tarde, audiência para debater a Lei do Marco Temporal, para demarcação de terras indígenas. O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou especialistas para expor os argumentos deles e tirar dúvidas da comissão especial que discute o tema. A Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça começou hoje e vai até quarta-feira (25), no TJPI. De acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, de 2024, o tribunal tinha, no ano passado, quase 640 mil processos pendentes.
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O STF realiza, nesta tarde, audiência para debater a Lei do Marco Temporal, para demarcação de terras indígenas. O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou especialistas para expor os argumentos deles e tirar dúvidas da comissão especial que discute o tema. A Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça começou hoje e vai até quarta-feira (25), no TJPI. De acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, de 2024, o tribunal tinha, no ano passado, quase 640 mil processos pendentes.
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Vídeo: Jornal da Justiça – Audiência pública sobre IA | Decisão sobre vencimento de títulos protestados
Jornal da Justiça – Audiência pública sobre IA | Decisão sobre vencimento de títulos protestados
Termina hoje o prazo de inscrição para quem quiser participar como ouvinte da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que acontece entre os dias 25 e 27/9. A data de vencimento de títulos protestados deve ser inserida em cadastros de inadimplentes, como a Serasa. A determinação foi estabelecida pelo STJ para permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos.
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Termina hoje o prazo de inscrição para quem quiser participar como ouvinte da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que acontece entre os dias 25 e 27/9. A data de vencimento de títulos protestados deve ser inserida em cadastros de inadimplentes, como a Serasa. A determinação foi estabelecida pelo STJ para permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos.
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sábado, setembro 21, 2024
sexta-feira, setembro 20, 2024
Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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No Saber Direito desta semana, o professor Angelo Prata de Carvalho ensina Direito Empresarial. As aulas serão sobre a teoria geral, passando pela interpretação e integração dos contratos, com abordagem também sobre esse tipo de documento na troca e na colaboração. O professor conclui o curso com os contratos de locação comercial.
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Vídeo: Justiça Agora – Detenção de candidatos | Seminário sobre reconhecimento de pessoas
Justiça Agora – Detenção de candidatos | Seminário sobre reconhecimento de pessoas
A partir de amanhã (21), nenhum candidato que vai concorrer nessas eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até o dia 8/10, com o objetivo de a Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. Estão abertas as inscrições para o "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", que será realizado nos dias 9 e 10/10. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas pelo reconhecimento de pessoas.
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A partir de amanhã (21), nenhum candidato que vai concorrer nessas eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até o dia 8/10, com o objetivo de a Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. Estão abertas as inscrições para o "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", que será realizado nos dias 9 e 10/10. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas pelo reconhecimento de pessoas.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Novas provas levam STJ a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho #shorts
Novas provas levam STJ a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho #shorts
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quinta-feira, setembro 19, 2024
Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre incêndios florestais | Certidões eletrônicas no portal do TST
Justiça Agora – Audiência sobre incêndios florestais | Certidões eletrônicas no portal do TST
O STF realiza, hoje, audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal para discutir medidas de combate a incêndios florestais. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam o descumprimento de preceito fundamental sobre o meio ambiente. O portal do TST passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e de graça, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
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O STF realiza, hoje, audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal para discutir medidas de combate a incêndios florestais. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam o descumprimento de preceito fundamental sobre o meio ambiente. O portal do TST passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e de graça, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
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quarta-feira, setembro 18, 2024
Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre “Pacote Anticrime” | Análise de mudança de regime celetista
Justiça Agora – Julgamento sobre “Pacote Anticrime” | Análise de mudança de regime celetista
O Plenário do STF deve analisar, hoje, os limites da aplicação retroativa do acordo de não persecução penal criado pela lei do chamado “Pacote Anticrime”. Em agosto, o Supremo formou maioria para admitir que esses acordos podem ser aplicados também em processos iniciados antes da aprovação da norma. O TST decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988.
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O Plenário do STF deve analisar, hoje, os limites da aplicação retroativa do acordo de não persecução penal criado pela lei do chamado “Pacote Anticrime”. Em agosto, o Supremo formou maioria para admitir que esses acordos podem ser aplicados também em processos iniciados antes da aprovação da norma. O TST decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988.
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terça-feira, setembro 17, 2024
Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre corrupção na Petrobras | Cobrança por ponto adicional de TV
Justiça Agora – Julgamento sobre corrupção na Petrobras | Cobrança por ponto adicional de TV
O STF retoma nesta tarde o julgamento de recursos apresentados pelo ex-deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP) e pelo engenheiro Luiz Carlos Batista Sá. Eles foram condenados por tráfico de influência e corrupção na Petrobras. O STF invalidou lei do Distrito Federal que proibia as operadoras de cobrar pela instalação e pela utilização de ponto adicional de TV por assinatura em residências.
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O STF retoma nesta tarde o julgamento de recursos apresentados pelo ex-deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP) e pelo engenheiro Luiz Carlos Batista Sá. Eles foram condenados por tráfico de influência e corrupção na Petrobras. O STF invalidou lei do Distrito Federal que proibia as operadoras de cobrar pela instalação e pela utilização de ponto adicional de TV por assinatura em residências.
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Vídeo: Justiça Agora – Sessão Extraordinária do CNJ | Julgamento sobre morte do indigenista Bruno Pereira
Justiça Agora – Sessão Extraordinária do CNJ | Julgamento sobre morte do indigenista Bruno Pereira
Logo mais acontece Sessão Extraordinária do CNJ. Durante a Sessão, haverá o lançamento do documento que reúne os protocolos para atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. Está previsto para hoje, às 14h, no TRF1, o julgamento do recurso dos réus acusados por homicídio e ocultação de cadáver do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. O crime ocorreu em 2022, no Vale do Javari (AM).
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Logo mais acontece Sessão Extraordinária do CNJ. Durante a Sessão, haverá o lançamento do documento que reúne os protocolos para atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. Está previsto para hoje, às 14h, no TRF1, o julgamento do recurso dos réus acusados por homicídio e ocultação de cadáver do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. O crime ocorreu em 2022, no Vale do Javari (AM).
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segunda-feira, setembro 16, 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN nº 422: Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
STJN nº 422: Decisão que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (17), destaca o julgado em que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu que o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou pedidos de reversão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A.), ocorrida em 1997, tem eficácia sobre todas as ações populares relacionadas ao tema. . Outro julgamento abordado resultou no entendimento firmado pela Terceira Turma de que são abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. . O programa traz, ainda, a decisão em que a Sexta Turma anulou o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (17), às 13h30, com reprise no domingo (22), às 18h30.
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A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (17), destaca o julgado em que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu que o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou pedidos de reversão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A.), ocorrida em 1997, tem eficácia sobre todas as ações populares relacionadas ao tema. . Outro julgamento abordado resultou no entendimento firmado pela Terceira Turma de que são abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, impõem ao consumidor a responsabilidade total pelos danos causados aos equipamentos fornecidos pelas operadoras. . O programa traz, ainda, a decisão em que a Sexta Turma anulou o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (17), às 13h30, com reprise no domingo (22), às 18h30.
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Vídeo: Justiça agora – Violência política de gênero | Semana Nacional da Execução Trabalhista
Justiça agora – Violência política de gênero | Semana Nacional da Execução Trabalhista
A Defensoria Pública da União disponibilizou um formulário para receber denúncias sobre violência política de gênero cometida durante a disputa eleitoral deste ano, por meio do https://ift.tt/JawYqr7. A Justiça do Trabalho promove, até a próxima sexta-feira (20), a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "Seu direito vale o ouro", o mutirão tem como principal objetivo solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento do que já foi definido pela Justiça.
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A Defensoria Pública da União disponibilizou um formulário para receber denúncias sobre violência política de gênero cometida durante a disputa eleitoral deste ano, por meio do https://ift.tt/JawYqr7. A Justiça do Trabalho promove, até a próxima sexta-feira (20), a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "Seu direito vale o ouro", o mutirão tem como principal objetivo solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento do que já foi definido pela Justiça.
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Vídeo: #DiaDaDemocracia
#DiaDaDemocracia
Afinal, o que é #democracia? 🤔 Fomos às ruas para saber se a população sabe o significado dessa palavra tão importante para o nosso país. 🇧🇷 E, hoje, no #DiaInternacionaldaDemocracia, a gente veio te lembrar que esse é um direito básico e essencial de todas e todos! Feliz dia!
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Afinal, o que é #democracia? 🤔 Fomos às ruas para saber se a população sabe o significado dessa palavra tão importante para o nosso país. 🇧🇷 E, hoje, no #DiaInternacionaldaDemocracia, a gente veio te lembrar que esse é um direito básico e essencial de todas e todos! Feliz dia!
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sábado, setembro 14, 2024
sexta-feira, setembro 13, 2024
Tema: Virando a Chave no Processo Administrativo - Segurado Especial
Tema: Virando a Chave no Processo Administrativo - Segurado Especial
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 251 (13/09/2024)
Minuto STJ nº 251 (13/09/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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quinta-feira, setembro 12, 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro. Link da notícia: https://ift.tt/eFgihCM
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro. Link da notícia: https://ift.tt/eFgihCM
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre Tribunal do Júri / Questionamentos sobre o bloqueio do “X”
Justiça Agora – Julgamento sobre Tribunal do Júri / Questionamentos sobre o bloqueio do “X”
O STF deve retomar, na Sessão Plenária de hoje, o julgamento de um recurso extraordinário que discute se a condenação pelo Tribunal do Júri deve ser executada de imediato ou se a análise de tribunais de segunda instância é essencial antes da prisão. A PGR afirma que as ADPFs apresentadas pelo Partido Novo e pela OAB não são adequadas para questionar decisão do STF que suspendeu o funcionamento do "X" no Brasil e impôs multa diária de R$ 50 mil a quem tentar dar continuidade às comunicações na plataforma. Em parecer enviado ao Supremo, a PGR diz que os processos devem ser extintos sem exame de mérito.
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O STF deve retomar, na Sessão Plenária de hoje, o julgamento de um recurso extraordinário que discute se a condenação pelo Tribunal do Júri deve ser executada de imediato ou se a análise de tribunais de segunda instância é essencial antes da prisão. A PGR afirma que as ADPFs apresentadas pelo Partido Novo e pela OAB não são adequadas para questionar decisão do STF que suspendeu o funcionamento do "X" no Brasil e impôs multa diária de R$ 50 mil a quem tentar dar continuidade às comunicações na plataforma. Em parecer enviado ao Supremo, a PGR diz que os processos devem ser extintos sem exame de mérito.
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quarta-feira, setembro 11, 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): UNJUST ENRICHMENT FUNDAMENTAL CHALLENGES FOR
UNJUST ENRICHMENT FUNDAMENTAL CHALLENGES FOR
UNJUST ENRICHMENT FUNDAMENTAL CHALLENGES FOR .
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UNJUST ENRICHMENT FUNDAMENTAL CHALLENGES FOR .
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terça-feira, setembro 10, 2024
Vídeo: [ENTREVISTA] Ministro Luís Roberto Barroso faz balanço sobre seu primeiro ano de gestão no STF
[ENTREVISTA] Ministro Luís Roberto Barroso faz balanço sobre seu primeiro ano de gestão no STF
Após um ano na gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso faz um balanço dos primeiros 12 meses de gestão.
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2024/09/video-entrevista-ministro-luis-roberto.html
Após um ano na gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso faz um balanço dos primeiros 12 meses de gestão.
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segunda-feira, setembro 09, 2024
sábado, setembro 07, 2024
sexta-feira, setembro 06, 2024
Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 5
👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 5
No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2024/09/video-saber-direito-direito-digital_6.html
No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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quinta-feira, setembro 05, 2024
Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Digital - Aula 4
👩 Saber Direito - Direito Digital - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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quarta-feira, setembro 04, 2024
terça-feira, setembro 03, 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro #shorts
Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro #shorts
Inscrições: https://ift.tt/rbRX024
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Vídeo: Justiça Agora – Posse novo corregedor-nacional de Justiça / Visita guiada no TJRS
Justiça Agora – Posse novo corregedor-nacional de Justiça / Visita guiada no TJRS
Toma posse hoje (3) o novo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O manauara, de 60 anos, é ministro do STJ, integrante da Segunda Turma desde 2008. Uma turma de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi conhecer a construção e a história do Palácio da Justiça do estado. O prédio é considerado o primeiro com estilo modernista de Porto Alegre. A visita guiada pode ser agendada pelo site do TJRS.
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Toma posse hoje (3) o novo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O manauara, de 60 anos, é ministro do STJ, integrante da Segunda Turma desde 2008. Uma turma de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi conhecer a construção e a história do Palácio da Justiça do estado. O prédio é considerado o primeiro com estilo modernista de Porto Alegre. A visita guiada pode ser agendada pelo site do TJRS.
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 2
👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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No Saber Direito desta semana, a professora Nádia Cunha apresenta um curso sobre Direito Digital e aborda aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela fala sobre a regulamentação no ambiente digital, o tratamento de dados e as penalidades para quem desobedece a legislação.
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segunda-feira, setembro 02, 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
A mais nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (3) aborda o entendimento firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria de propaganda comercial de remédios, especialmente quando seus atos regulamentares contrariam as regras estabelecidas na Lei 9.294/1996 e em outros atos legislativos. Em outro julgamento noticiado, a Segunda Turma concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre a expedição de passaportes para duas crianças com dupla nacionalidade – norueguesa e brasileira – que vivem naquele país. O programa traz, ainda, a decisão da Terceira Turma de que é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e praticado diversos atos processuais, ainda que a procuração judicial não contenha poderes especiais para o recebimento das comunicações processuais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (3), às 13h30, com reprise no domingo (8), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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A mais nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (3) aborda o entendimento firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria de propaganda comercial de remédios, especialmente quando seus atos regulamentares contrariam as regras estabelecidas na Lei 9.294/1996 e em outros atos legislativos. Em outro julgamento noticiado, a Segunda Turma concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre a expedição de passaportes para duas crianças com dupla nacionalidade – norueguesa e brasileira – que vivem naquele país. O programa traz, ainda, a decisão da Terceira Turma de que é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e praticado diversos atos processuais, ainda que a procuração judicial não contenha poderes especiais para o recebimento das comunicações processuais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (3), às 13h30, com reprise no domingo (8), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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domingo, setembro 01, 2024
Motorista bêbado indenizará após vítima atropelada ter pena amputada. https://t.co/AV9JLAospb
@PortalMigalhas
Motorista bêbado indenizará após vítima atropelada ter pena amputada. https://t.co/AV9JLAospb
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