Justiça Agora – Julgamento sobre Tribunal do Júri / Questionamentos sobre o bloqueio do “X”
O STF deve retomar, na Sessão Plenária de hoje, o julgamento de um recurso extraordinário que discute se a condenação pelo Tribunal do Júri deve ser executada de imediato ou se a análise de tribunais de segunda instância é essencial antes da prisão. A PGR afirma que as ADPFs apresentadas pelo Partido Novo e pela OAB não são adequadas para questionar decisão do STF que suspendeu o funcionamento do "X" no Brasil e impôs multa diária de R$ 50 mil a quem tentar dar continuidade às comunicações na plataforma. Em parecer enviado ao Supremo, a PGR diz que os processos devem ser extintos sem exame de mérito.
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