Justiça Agora – Acordo por cobrança de dívida ativa | Recursos por morte de pedreiro
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assina hoje um acordo de cooperação técnica com o TJRJ para otimizar a cobrança da dívida ativa no estado. São ações judiciais propostas pelo poder público para cobrar créditos públicos que não foram pagos pelos devedores. O STF rejeitou recursos do MPRJ e de dois policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza. O caso aconteceu em 2013, no Rio de Janeiro.
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