Tentativa de golpe: STF pauta pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito. https://t.co/W2y0firOXV

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Moraes faz doação ao Corinthians em "vaquinha" para pagar estádio. https://t.co/qVJyEWKBO0

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STF valida norma do Paraná sobre início de pagamento de aposentadoria a servidores. https://t.co/PYqatiSGNb

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TRF-5: Federação sindical não tem legitimidade em ação contra a Buser. https://t.co/WoYsdLeRKM

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Vídeo: Justiça Agora – TMT alerta sobre golpes | 1º Leilão Judicial Unificado

Justiça Agora – TMT alerta sobre golpes | 1º Leilão Judicial Unificado
Judiciário de Mato Grosso alerta cidadãos e advogados com processos em tramitação sobre um golpe por WhatsApp. O Tribunal de Justiça informou que golpistas usam o nome de uma advogada e afirmam que o Juízo da Comarca de Juara ordena o pagamento de uma multa processual de R$ 28 mil. O valor, segundo a mensagem, é para arquivar o processo. E o Judiciário vai promover o “1º Leilão Judicial Unificado” do Tribunal de Justiça de Alagoas. Será no mês que vem. Segundo a Corte, serão leiloados 38 veículos apreendidos em processos criminais e 16 imóveis que ficam em zonas urbanas e rurais penhorados em processos cíveis. A inscrição para o leilão eletrônico pode ser feita até 8 de dezembro.


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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe. https://t.co/wcJmu1UYFt

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.


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123 Milhas: Justiça estende prazo para clientes se cadastrarem como credores. https://t.co/HGFrh30hsM

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Juiz manda município adequar salários-base de professores ao piso nacional. https://t.co/fySeDvOLAR

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Gilmar Mendes revoga suspensão de escolas cívico-militares em SP. https://t.co/u5AkAADcny

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil

Em nova entrevista, o programa Entender Direito traz como convidados a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rafaela Mattioli Somma e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart. Em conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, são abordados os mais diversos pontos sobre a produção de provas no processo civil. . Entre outros pontos, os dois especialistas explicam os meios previstos no Código de Processo Civil para que as partes possam comprovar um fato em um processo judicial e, também, como o conjunto probatório influencia na tomada de decisão do magistrado. Outro destaque são os principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. . Pluralidade de pontos de vista jurídicos Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify e a SoundCloud.



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Cliente que alegou falha elétrica em lugar sem energia não será indenizada. https://t.co/HYvczO2Ehn

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Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica. https://t.co/h9Md2mf7Jw

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O caso das chaves: ministro protesta contra mudança no STF na ditadura. https://t.co/ZTVhAEgCoY

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TRT-9 equipara salário de filósofo e médicos que lecionam mesma disciplina. https://t.co/roBOovO5Qz .

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Advogado é condenado por ajuizar ação sem autorização de cliente. https://t.co/BNRR6uOWzn

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Dino determina teto para valores de serviços funerários no município de SP. https://t.co/dy6uO1FrGF

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Moraes flexibiliza cautelar para que Anderson Torres cuide da mãe com câncer. https://t.co/BZE5pjYVwX

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TJ/SP agrava regime de réu que perseguia ex-colegas de trabalho. https://t.co/TprdxFPexM

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Convenção de Montreal: TJ/SP reduz indenização por extravio de bagagem. https://t.co/o8oqGAR95V

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Credores da 123 Milhas devem contestar valores até terça-feira. https://t.co/zhIX1qyi31

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Juiz condena autor por má-fé e mantém contrato de empréstimo válido. https://t.co/WS92rHWlAy

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TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento. https://t.co/6wI54Bl4UX

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CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar. https://t.co/9ueWF6GXWT

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Orquestra Criança Cidadã homenageia servidores do STJ e mostra como a música pode mudar vidas

Orquestra Criança Cidadã homenageia servidores do STJ e mostra como a música pode mudar vidas

Em apresentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça (19/11), a orquestra Criança Cidadã emocionou ministros, servidores, colaboradores e estagiários. Os músicos fazem parte de um projeto social que resgata jovens carentes por meio da arte.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”

Seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”

Link de Registro de Frequência para SERVIDORES DO STJ: https://ift.tt/bcW2P49 . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/JmDb75r . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/fkwa7R2 . Link de Avaliação de Reação do evento: https://ift.tt/l78sEHS . O seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”, organizado pelo STJ em parceria com o CBAr, ocorrerá no dia 21 de novembro de 2024. . O evento contará com a abertura do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Debora Visconte, presidente do CBAr, e Márcio Souza Guimarães. . O primeiro painel, moderado por Natália Mizrahi Lamas, tratará das regras convencionadas pelas partes e da aplicação do Código de Processo Civil, com palestras de Adriana Braghetta, Rodrigo Garcia da Fonseca e Márcio Guimarães. . O segundo painel, moderado por Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, abordará o dever de revelação do árbitro no Brasil em comparação com as principais sedes de arbitragem, com a participação de Julie Bédard, Andrés Jana e Matthieu de Boisséson. . Programação: . 9h Abertura . Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva . Debora Visconte (Presidente do CBAr) . Márcio Souza Guimarães . 9h15 As regras convencionadas pelas partes e a aplicação do Código de Processo Civil . Moderação: Natália Mizrahi Lamas (Diretora do CBAr) . Adriana Braghetta . Rodrigo Garcia da Fonseca . Márcio Guimarães . 10h30 Intervalo . 10h45 O dever de revelação do árbitro no Brasil em comparação às principais sedes de arbitragem . Moderação: Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke (Vice-Presidente do CBAr) . Julie Bédard . Andrés Jana . Matthieu de Boisséson



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Vídeo: 📺 JJ – Em 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

📺 JJ – Em 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Confira na reportagem mais detalhes sobre o dia escolhido para celebrar a luta pela liberdade.


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Mulher que engravidou durante aviso-prévio indenizado tem estabilidade. https://t.co/WGFRj3OPEa

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Mulher que engravidou durante aviso-prévio indenizado tem estabilidade. https://t.co/WGFRj3OPEa
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Cliente superendividada consegue limitar parcelas de empréstimos a 30%. https://t.co/LPF9k9jLW3

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AGU notifica Meta por deepfake de Haddad sobre dinheiro esquecido em banco. https://t.co/CWAFZ6je4Y

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Caso do vapor Júpiter fixou competência do STF para atos Federais. https://t.co/ZMn9xMYCMc

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1ª turma do STF derruba vínculo entre entregador e empresa de logística. https://t.co/RIh0Ti0djb

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos

STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos

A nova edição do programa STJ Notícias destaca o julgamento em que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para que os fabricantes de produtos alimentícios comercializados no Brasil sejam obrigados a informar, nos rótulos, a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs). . O programa também noticia o entendimento firmado pela Terceira Turma de que o direito real de habitação – previsto no artigo 1.831 do Código Civil – pode ser mitigado quando houver um único imóvel a inventariar entre os descendentes, e o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsistência e moradia em condições dignas. . Outro destaque é a reportagem especial que aborda como o racismo estrutural pode estar presente nas falhas em reconhecimentos fotográficos no âmbito do processo penal. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (19), às 13h30, com reprise no domingo (24), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



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TST afasta penhora de imóvel usado como residência familiar. https://t.co/zZALbcnYCO

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TST afasta penhora de imóvel usado como residência familiar. https://t.co/zZALbcnYCO
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TST afasta penhora de imóvel usado como residência familiar. https://t.co/zZALbcnYCO

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TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora de confecção por homofobia. https://t.co/JaiOaYOvnI

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TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora de confecção por homofobia. https://t.co/JaiOaYOvnI
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TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora de confecção por homofobia. https://t.co/JaiOaYOvnI

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Concurso da UFBA é anulado por amizade entre examinadora e candidata. https://t.co/79y05NRQQ0

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Concurso da UFBA é anulado por amizade entre examinadora e candidata. https://t.co/79y05NRQQ0
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TJ/SP proíbe queima de fogos de artifício ruidosos em município. https://t.co/WEgSkEX2z0

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TJ/SP proíbe queima de fogos de artifício ruidosos em município. https://t.co/WEgSkEX2z0
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Azul deve conceder voucher após descumprir programa de benefícios. https://t.co/VyedZJ11lp

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TRF-1: Leiloeiro não pode atuar como sócio ou procurador de empresa. https://t.co/7wK6YUjUbY

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Clube é condenado a indenizar torcedor por acidente em estádio. https://t.co/RuroqQtxZM

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Clube é condenado a indenizar torcedor por acidente em estádio. https://t.co/RuroqQtxZM
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando apurados pela sistemática do lucro presumido. REsp 2089298 REsp 2089356 Link da notícia: https://ift.tt/uxfmw3Q



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos

Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar o Tema Repetitivo 1.041, que discutia se o transportador (proprietário ou possuidor) está sujeito à pena de perdimento do veículo de transporte de passageiros ou de carga em razão de ilícitos praticados por pessoas que transportam mercadorias sujeitas à pena de perdimento. REsp 2009716 Link da notícia: https://ift.tt/4lUpo9D



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Vídeo: Justiça Agora – Durante entrevista, a PF afirma que grupos de extremistas continuam ativos

Justiça Agora – Durante entrevista, a PF afirma que grupos de extremistas continuam ativos
Em entrevista agora há pouco, o diretor-geral da Polícia Federal disse que o atentado de ontem à noite em frente ao Supremo Tribunal Federal aponta que grupos extremistas continuam ativos. Andrei Rodrigues afirmou que os indícios, são de que o homem agiu sozinho, mas que premeditou o crime há meses. As investigações até o momento mostram que ele esteve em Brasília no começo de 2023 e estava morando na região administrativa de Ceilândia desde julho deste ano. O diretor da PF também afirmou que o episódio não é um fato isolado e que está conectado a outras ações que a polícia vem investigando. A Polícia Federal já abriu inquérito, ainda não sabe a motivação do crime, mas está trabalhando com a hipótese de ação terrorista e abolição violenta do Estado democrático de direito.


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STF passa por varredura completa em busca de explosivos. https://t.co/B3CGvXHVMh

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STF passa por varredura completa em busca de explosivos. https://t.co/B3CGvXHVMh
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Vídeo: Justiça Agora – Banco deve indenizar gerente por doença psiquiátrica | Regularização de comércios

Justiça Agora – Banco deve indenizar gerente por doença psiquiátrica | Regularização de comércios
O Superior Tribunal de Justiça permitiu que comerciantes de Brasília condenados por ocupação de área pública regularizem a situação. Para a Primeira Turma do STJ, eles devem fazer os ajustes de acordo com lei distrital que foi editada depois da ação movida pelo Ministério Público. O Colegiado deu dois anos para que os comerciantes finalizem os procedimentos administrativos necessários. E o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Itaú Unibanco deve indenizar um gerente que desenvolveu doença psiquiátrica grave por sofrer cobranças excessivas e viver sob constante medo de assaltos e sequestros. Segundo o TST, o banco não oferecia treinamento adequado e orientava os funcionários a não registrar boletins de ocorrência dos assaltos. A Terceira Turma do Tribunal fixou a indenização em R$ 300 mil.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Funções essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública

Funções essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública

No quarto e último episódio da série sobre as funções essenciais à justiça, o programa Entender Direito promove um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado voltada para a promoção dos direitos humanos e a atuação jurídica de forma integral e gratuita em favor dos necessitados. . As defensoras públicas do Distrito Federal Lídia Marangon e Mayara Tachy foram as convidadas para discutir o tema com a jornalista Fátima Uchôa. Entre os pontos abordados, estão a organização das defensorias públicas nas unidades da federação e as principais diferenças entre defensores e advogados no exercício das funções, além de precedentes relacionados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). . Entenda direito com grandes especialistas Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.     Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.   Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública

Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública

Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=0eJSDp2a8bM #shorts



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Justiça isenta hospital de apresentar certidões para firmar convênio público. https://t.co/sJYGTAwY18

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Nov 12, 2024

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal para próxima quarta (13)

STJ marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal para próxima quarta (13)

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou, para a próxima quarta-feira (13), o julgamento sobre a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. A sessão de julgamento terá início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/DnMZNqr #shorts



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STF: Terceirização não impede vínculo de emprego em caso de fraude. https://t.co/xBHmXgDuZo

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STF: Terceirização não impede vínculo de emprego em caso de fraude. https://t.co/xBHmXgDuZo
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Vídeo: 📹Repórter Justiça – Golpes financeiros

📹Repórter Justiça – Golpes financeiros
Cada vez mais sofisticados, os golpes financeiros têm exigido atenção redobrada dos consumidores. O crescimento alarmante dos mais variados tipos de fraudes é impulsionado pelo avanço tecnológico e pela digitalização da vida cotidiana. Quatro em cada dez pessoas já sofreram algum tipo de golpe no Brasil. É o que aponta uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito. O Repórter Justiça mostra que o Brasil é o segundo país onde as pessoas mais consomem internet, com uma média de nove horas e 13 minutos, perdendo apenas para a África do Sul. E quanto mais tempo de tela, mais brechas os criminosos encontram para aplicar fraudes. Nossos repórteres contam a história de duas mulheres vítimas do golpe do presente falso e do cartão clonado. Uma delas teve o prejuízo de R$ 7 mil. O programa mostra ainda a importância do letramento digital, que ajuda pessoas de todas as idades a desenvolver habilidades e boas práticas digitais.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

​Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nos termos do artigo 535, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC), é admissível o ajuizamento de ação rescisória para adequar julgado realizado antes de 13/5/2021 à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69/STF – repercussão geral". REsp 2054759 Link da notícia: https://ift.tt/q7k1JRI



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz julgamento que tornou ré desembargadora do TJBA na Operação Faroeste

STJ Notícias traz julgamento que tornou ré desembargadora do TJBA na Operação Faroeste

Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=jdrFgFTfLvU #shorts



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TJ/SC: Atraso em entregar prédio por evento climático não isenta multa. https://t.co/3tNSmORZKm

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TRF-2: Judiciário não pode impor prazos para registros do INPI. https://t.co/6qwbEjFsSH

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Sem mudar causa de pedir, STJ permite alterar polo passivo após saneamento do processo. https://t.co/cj0g6z29KM

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Sem mudar causa de pedir, STJ permite alterar polo passivo após saneamento do processo. https://t.co/cj0g6z29KM

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Justiça absolve réu de crimes tributários após exclusão em ação cível. https://t.co/i6OriSGJzM

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Nov 9, 2024

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STJ nega habeas corpus a sócio preso por transplantes de órgãos com HIV. https://t.co/DJnEBUxkn5

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STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato. https://t.co/xFFlDCb1iS

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Estabelecimento é condenado por vender salsicha fora da validade. https://t.co/8m06lMcgVg

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Já preparou o carrinho para a #BlackFriday? Antes de sair apertando o “comprar agora”, que tal garantir que tudo esteja seguro? 💥 🗓️ 28/11 ⏰ 10 às 11h30 💻 Aula online 🔑 Inscreva-se já e marque aquela pessoa que sempre cai numa oferta “boa demais pra ser verdade” e vem com a… https://t.co/t9gV5GAQY4 https://t.co/Tz8BJGIv2P

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da dissolução do casamento. Link da notícia: https://ift.tt/hmMLEAg



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ação de busca e apreensão não exige audiência de conciliação ou mediação

Ação de busca e apreensão não exige audiência de conciliação ou mediação

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou mediação – prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC) – seja obrigatória, a falta desse ato processual não gera nulidade no caso de ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969. REsp 2167264 Link da notícia: https://ift.tt/aBfdg8O



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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 5

👨 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 5
O juiz do Trabalho Josley Soares apresenta um curso sobre as novas formas de contratação do trabalhador no Brasil. O professor aborda a legislação sobre trabalho intermitente, teletrabalho, trabalho autônomo e terceirizado, além do trabalho em plataformas digitais.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos

Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos

Link da matéria: https://www.youtube.com/watch?v=NR2Zyce0woc&t=89s #shorts



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Advogado analisa ações por atraso na liberação de cargas em Guarulhos. https://t.co/bj6gh2U70e

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Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento psiquiátrico. https://t.co/p604P1LBjt

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TJ/MG revoga apreensão de veículo por abusividade em contrato. https://t.co/E1LgN0ctF5

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Para Nunes Marques, cidadãos devem poder escolher se vacinar ou não. https://t.co/lXUcvEMW4K

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STF invalida lei de Uberlândia/MG que veda vacinação compulsória. https://t.co/VxlE70tNyW

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Dino diz que liberdade absoluta contra vacina saiu de "planeta plano". https://t.co/qnA0mkootD

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TRF-1: Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia. https://t.co/HWhhzzKyN7

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Tarde

Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Tarde

Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Tarde . link de inscrição - https://ift.tt/9hgTWUr . link de frequência - https://ift.tt/PKaI9N2 .



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Manhã

Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Manhã

Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Manhã .



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STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório. https://t.co/4q1qMp4MQx

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STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório. https://t.co/4q1qMp4MQx
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Manhã

Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Manhã

Terceira Turma - STJ - 05/11/2024 - Manhã . link de inscrição - . link de frequência - .



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TRT-9: Bancária obtém redução de jornada para cuidar de filha com paralisia. https://t.co/35viaPnUD3

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa

STJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa

Em nova edição, o programa STJ Notícias traz o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – um direito garantido à genitora pela Lei 13.509/2017, que inseriu o artigo 19-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – pode ser aplicado também em relação ao suposto pai e à família extensa do recém-nascido. Com essa conclusão, os ministros deram provimento ao recurso de uma mãe para permitir que seu filho seja encaminhado para adoção, conforme sua vontade, sem consulta prévia aos parentes que, eventualmente, poderiam manifestar interesse em ficar com ele. . A edição também aborda a decisão da Quarta Turma no sentido de que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser bloqueado para o pagamento de créditos relacionados a honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, em razão da impenhorabilidade absoluta estabelecida pelo artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8.036/1990. . Outro destaque é o julgamento em que a Sexta Turma declarou nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular de um homem condenado por tráfico de drogas. Para o colegiado, não houve comprovação adequada de que o acusado consentiu com o acesso ao celular pelos policiais que fizeram a prisão. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (29), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP

ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microempresas ou empresas de pequeno porte que trabalham com gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha. REsp 2024779 Link da notícia: https://ift.tt/pQG7KFM



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Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país. https://t.co/vpUJT0NlCQ

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Unimed deve garantir sessão neuropsicológica a criança com TDAH. https://t.co/Qm1BAPRDTF

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Concessionária indenizará por cobrança indevida após fim do contrato. https://t.co/3yAHiXM5Ol

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Advogado critica decisão do STF que permite prisão após o Juri. https://t.co/hpQYNa4VZs

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Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp. https://t.co/Zn8LCZwrMv

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Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp. https://t.co/Zn8LCZwrMv
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Vínculo terapêutico não obriga plano a custear clínica não credenciada. https://t.co/NB3mAIArJh

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Concessionária restituirá em dobro por cobrar água atrasada na pandemia. https://t.co/I1t8XvAl6h

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Passageira que perdeu curso após voo cancelado será indenizada. https://t.co/cpCkMYc2VZ

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TJ/DF mantém indenização a dono de BMW após erro de vírgula em propaganda. https://t.co/sNDGuqJUHk

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Dino manda retirar trechos homofóbicos e discriminatórios de obras jurídicas. https://t.co/a4YGQD5H0t

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Taxa máxima de distribuição dos fundos de investimentos entra em vigor. https://t.co/KvU1Tl4FJi

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