New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos

Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos, causando redução da remuneração quando persistem as mesmas condições de trabalho, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. . O colegiado deu provimento a um recurso do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Rondônia para reformar a decisão que determinou o pagamento dos dois adicionais, a partir de 1º de agosto de 2021, com novo cálculo previsto em lei estadual de 2016, o qual provocou a redução dos valores. RMS 72765 Saiba mais: https://ift.tt/lVwatPm



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TJ/DF manda ex-companheiro retirar cadela pit bull de residência. https://t.co/PRzjEz3euI

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Corte IDH realiza primeira audiência do caso em que Brasil responde por morte de 96 bebês no RJ. https://t.co/f3sHoDlVEx

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Juiz que fez audiência na rua defende formação humanizada de magistrados. https://t.co/MeTIp8NzFF

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TJ/SP: Decolar indenizará por alteração de voo em pacote turístico. https://t.co/8K7m6Anbqg

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TJ/SP afasta reajuste de plano coletivo aplicado sem justificativa. https://t.co/dr9jhFS3VU

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TRT-3 confirma indenização a atendente que sofreu assédio sexual. https://t.co/Uqk4xfutTt

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STJ: Ministro libera o Rapper Oruam de prisão preventiva. https://t.co/6BWnaifwoj

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STF decide que ações de filhos separados de pais com hanseníase é imprescritível. https://t.co/zpDXugo6pS

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Advogado e professor suspeito de crimes sexuais é preso no RS. https://t.co/se7bY7QwuD

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 26/09/2025 | Boletim Noticias STJ

26/09/2025 | Boletim Noticias STJ

No Boletim Notícias STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Vídeo: Justiça Agora – Condenação a empresa de telefonia | Negativa de recurso por notificação de advogado

Justiça Agora – Condenação a empresa de telefonia | Negativa de recurso por notificação de advogado
No Rio Grande do Norte, a Justiça condenou uma empresa de telefonia apor prejuízo a uma clínica médica. O Tribunal de Justiça do estado condenou a empresa a pagar R$ 2 mil por danos morais, por ter suspendido por seis dias o serviço considerado essencial para o funcionamento da clínica e o atendimento aos pacientes. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa de São Paulo que buscava anular a intimação de uma decisão judicial na fase de execução. A empresa alegava que apenas um de seus dois advogados indicados havia sido intimado. 00:00 - Condenação a empresa de telefonia 00:29 - Negativa de recurso por notificação de advogado


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Dia Nacional dos Surdos no STJ 2025

Dia Nacional dos Surdos no STJ 2025

No Dia Nacional dos Surdos, o Superior Tribunal de Justiça celebra o projeto estratégico Sinais de Justiça, que valoriza e amplia o trabalho dos colaboradores surdos no Tribunal da Cidadania. O vídeo foi produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em parceria com a Secretaria Judiciária (SJD). . Ficha técnica: Produtora: Janaína Figueiredo Repórter: Jéssica Castro Roteiro: Jéssica Castro e Mariana Bontempo Edição de texto: Mariana Bontempo Edição de imagens: Pedro Lucas Videografista: Maycon Lucas Revisora de texto: Liamara Mendes Repórteres cinematográficos: Paulo de Melo e Danilton Portela Auxiliares: Wellington Lima e Wellington Perera



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Advogado criminalista é morto a tiros em frente à própria casa. https://t.co/EhhIT0vzzn

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa a anulação dos atos processuais já praticados, exceto em caso de prejuízo efetivo e comprovado. Com esse entendimento, o colegiado determinou o aproveitamento de todos os atos processuais regulares realizados no curso de uma ação de declaração de ausência ajuizada por um homem em virtude do desaparecimento de seu irmão. . REsp 2152028 Saiba mais: https://ift.tt/f4DXSjp



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STF inicia julgamento de requisição de dados de telefonia por delegado, mas análise foi suspensa por pedido de vista. Veja o placar. https://t.co/AeVI5psQtN

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STF inicia julgamento de requisição de dados de telefonia por delegado, mas análise foi suspensa por pedido de vista. Veja o placar. https://t.co/AeVI5psQtN
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STF inicia julgamento de requisição de dados de telefonia por delegado, mas análise foi suspensa por pedido de vista. Veja o placar. https://t.co/AeVI5psQtN

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ: O Tribunal que se comunica com o Brasil

STJ: O Tribunal que se comunica com o Brasil

Veja na íntegra: https://youtu.be/PTFES9MS9v4



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AO VIVO: Lula abre Assembleia da ONU em meio a tensões com EUA. https://t.co/qruJNX4QeB

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Lei sobre pesquisas científicas com humanos é alvo de ação no STF. https://t.co/CWZZn9DbwJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca acordo do Cejusc/STJ que garantiu indenização milionária para família de cadete

STJ Notícias destaca acordo do Cejusc/STJ que garantiu indenização milionária para família de cadete

A nova edição do programa STJ Notícias traz o acordo homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) que garantiu indenização de R$ 2 milhões a ser paga pela União à família do cadete Márcio Lapoente. Em 1990, o militar foi torturado e morto durante treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ).



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Juiz antecipa recuperação e suspende sequestro de grãos de produtor rural. https://t.co/0FIguyOHJD

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Juiz antecipa recuperação e suspende sequestro de grãos de produtor rural. https://t.co/0FIguyOHJD
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Loja indenizará cliente por entregar arma de fogo a pessoa errada. https://t.co/E43T4rkGth

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Hotel indenizará cliente por quarto insalubre e tratamento misógino. https://t.co/9Mas1UhyQ1

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Hotel indenizará cliente por quarto insalubre e tratamento misógino. https://t.co/9Mas1UhyQ1
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STF invalida inclusão automática de recém-nascidos em planos de saúde. https://t.co/NbQupb0VcD

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Demora de 47 dias no conserto de veículo sinistrado não enseja dano https://t.co/MmYURHJsoM

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União não pode impedir renovação de convênio com Apae por falta de certificação. https://t.co/g8q9DUFOC8

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Desembargador alonga prazo de dívida rural por safra frustrada. https://t.co/m5zruBibPB

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Juiz condena motorista embriagado que colidiu com viatura do BOPE. https://t.co/3uwxhQxBSB

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Sem escolta há 6 anos, ex-juiz ameaçado pelo tráfico recorre à Justiça. https://t.co/1Ctybjz9P4

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TST – 16/09/2025

⚖️ Sessão Plenária TST – 16/09/2025



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe defensores públicos em reunião sobre cooperação técnica e projeções para o futuro

STJ recebe defensores públicos em reunião sobre cooperação técnica e projeções para o futuro

Reunião foi para discutir sobre as ações que surgiram do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2022.



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Vídeo: Golpe do falso advogado

Golpe do falso advogado
A Justiça de São Paulo condenou quatro empresas a indenizar um advogado e a cliente dele por falha na prestação dos serviços. Segundo os autos, criminosos utilizaram dados públicos de um processo para abrir conta fraudulenta em nome do autor e aplicaram o “golpe do falso advogado”.


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Barroso convoca sessão virtual para analisar a emenda dos precatórios. https://t.co/nttJbyHaZf

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Barroso convoca sessão virtual para analisar a emenda dos precatórios. https://t.co/nttJbyHaZf
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ: O Tribunal que se comunica com o Brasil

STJ: O Tribunal que se comunica com o Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra, em um vídeo especial, que vai muito além das sessões de julgamentos. A produção de conteúdo informativo feita pela Secretaria de Comunicação Social é parte do esforço da corte para aproximar o cidadão da Justiça. . A matéria destaca relatos de pessoas de todas as regiões do Brasil que acompanham as notícias e os programas do STJ e também as parcerias com rádios e TVs públicas que ajudam a ampliar o alcance da informação. Histórias reais que mostram como o STJ tem marcado presença no dia a dia do brasileiro.



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Má-fé: TRT-2 multa trabalhadora por usar julgados inexistentes feitos por IA. https://t.co/Q7LDnNUbRV

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Má-fé: TRT-2 multa trabalhadora por usar julgados inexistentes feitos por IA. https://t.co/Q7LDnNUbRV
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Advogado será indenizado após empresa acusá-lo de "advocacia predatória". https://t.co/NZvE1aqpm6

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Advogado será indenizado após empresa acusá-lo de "advocacia predatória". https://t.co/NZvE1aqpm6
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Advogado será indenizado após empresa acusá-lo de "advocacia predatória". https://t.co/NZvE1aqpm6

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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento sobre esterilização voluntária | Cobrança de estacionamento em shopping

Justiça Agora – Julgamento sobre esterilização voluntária | Cobrança de estacionamento em shopping
Nesta tarde acontece Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STD). Cinco processos estão previstos na pauta de julgamentos, entre eles, uma ação que discute as regras para que uma pessoa faça procedimento de esterilização voluntária – vasectomia ou laqueadura. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o condomínio do Shopping Center Jardins, de Aracajú (SE), poderá dar início à cobrança de estacionamento para empregados dos lojistas. 00:00 - Julgamento sobre esterilização voluntária 00:39 - Cobrança de estacionamento em shopping


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão constante na certidão de casamento, de modo que não cabe ao juízo indeferir a petição inicial sob o fundamento de falta desse requisito. . O autor da ação de retificação de registro civil alegou que sempre foi lavrador, mas em sua certidão de casamento constou a profissão de pedreiro. Além de apresentar documentos para comprovar sua alegação, ele afirmou que a alteração era necessária porque estava com dificuldade para obter um benefício previdenciário devido à divergência de dados. . REsp 2195205 Saiba mais: https://ift.tt/AbC049L



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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Novas regras para empréstimos consignados

📖 Artigo 5º - Novas regras para empréstimos consignados
O programa Artigo 5º desta quarta explica as mudanças recentes no empréstimo consignado no Brasil. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliaram o acesso ao crédito e reforçaram a proteção contra abusos, enquanto novas regras de 2025 trouxeram mais segurança para trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A edição mostra os direitos e deveres dos consumidores e como essas medidas ajudam a garantir um crédito mais justo e responsável.


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Atendimento virtual no TJ/RJ pede que advogado esteja "devidamente vestido". https://t.co/XiiA2DXogH

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Atendimento virtual no TJ/RJ pede que advogado esteja "devidamente vestido". https://t.co/XiiA2DXogH
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Atendimento virtual no TJ/RJ pede que advogado esteja "devidamente vestido". https://t.co/XiiA2DXogH

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Entrevista: secretário-geral da Interpol Valdecy Urquiza

STJ Entrevista: secretário-geral da Interpol Valdecy Urquiza

A Interpol é a maior organização policial do mundo e conecta forças de segurança de 196 países para localizar foragidos e combater a criminalidade transnacional, coordenando operações contra o terrorismo, o crime organizado e a corrupção. A entidade, sediada em Lyon, na França, é comandada desde novembro de 2024 pelo brasileiro Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal. Valdecy Urquiza foi eleito secretário-geral da Interpol para um mandato de cinco anos, sendo o primeiro representante de um país em desenvolvimento a ocupar o cargo nos 102 anos da organização. Ele é o convidado desta edição do STJ Entrevista que aborda as atribuições da instituição e como a Interpol e o Poder Judiciário podem atuar juntos.



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Flávio Dino pede vista em ação de multa isolada por erro em obrigação tributária. https://t.co/a6abSmYwKz

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Nova lei amplia prazo de regularização de imóveis em fronteiras. https://t.co/A3P6vo3DeO

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STF: Decisão de banca de heteroidentificação pode ser questionada na Justiça. https://t.co/SazOZwDlgO

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Correios pagarão R$ 2,5 milhões por morte de operador de empilhadeira. https://t.co/bmDr5uDuyO

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Confira o que ainda será julgado no STF sob a presidência de Barroso. https://t.co/BhY1hMZQgl

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TST: COB não terá de pagar dívida de confederação de handebol. https://t.co/UiW7xPd34j

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TRT-3 anula justa causa por recusa em registrar intervalo não usufruído. https://t.co/3MXxfUidyV

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TJ/SP suspende obras da nova sede da Vai-Vai feitas por empreiteiras de metrô. https://t.co/XZSKP7rECH

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TST: Engenheiro terá adicional de periculosidade sobre salário-base. https://t.co/gJIqFizeQC

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Vídeo: 📺 JJ – Estado do Amazonas aprova lei que institui Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

📺 JJ – Estado do Amazonas aprova lei que institui Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
A medida atende pedido do Ministério Público Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo de 120 dias para o estado.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica

Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.333), fixou duas teses sobre a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal (CP) nas contravenções penais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher. . REsp 2186684 Saiba mais: https://ift.tt/l1oQNzs



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Vídeo: 📺 JJ – CNJ lança Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP)

📺 JJ – CNJ lança Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP)
A ferramenta auxiliará na melhoria das condições do sistema prisional brasileiro.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): I Encontro STJ Brasil e STJ Portugal – 10/9

I Encontro STJ Brasil e STJ Portugal – 10/9

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quarta-feira (10/9), o "1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal". É a primeira vez que representantes das duas cortes se reúnem para discutir temas judiciais em comum. O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal exerce, em parte, as mesmas atribuições da corte superior brasileira. . Confira a programação completa em: https://ift.tt/2BJr186



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta

Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. . Na origem do caso, uma paciente ajuizou ação contra um hospital e um plano de saúde, alegando que teve que custear indevidamente os procedimentos de emergência – hemograma e transfusão de sangue – realizados durante uma cirurgia plástica eletiva. Ela pediu para não ter de pagar a conta apresentada pelo hospital em relação a esses procedimentos de emergência, além de indenização por danos morais. . REsp 2187556 Saiba mais: https://ift.tt/za3BmOR



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual | 9/9​

1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual | 9/9​

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nos dias 8 e 9 de setembro, o "1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual". Com a participação de ministros, desembargadores e especialistas, o objetivo é discutir a atuação do Poder Judiciário federal e estadual, em especial, na segunda instância. A programação do evento também prevê o debate e a aprovação de enunciados sobre cinco grandes eixos temáticos. . Confira a programação completa em: https://ift.tt/JqWVX8Q



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa hipótese a regra do concurso formal, prevista no artigo 70 do Código Penal. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em caso no qual um grupo atirou contra policiais e acabou atingindo uma outra pessoa. Os membros do grupo foram denunciados pela tentativa de homicídio contra os três policiais que eram os alvos dos disparos. . REsp 2167600 Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/pyIhZGH



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual | 8/9​

1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual | 8/9​

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nos dias 8 e 9 de setembro, o "1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual". Com a participação de ministros, desembargadores e especialistas, o objetivo é discutir a atuação do Poder Judiciário federal e estadual, em especial, na segunda instância. A programação do evento também prevê o debate e a aprovação de enunciados sobre cinco grandes eixos temáticos. . Confira a programação completa em: https://ift.tt/hGgyYbO



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TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de pastor alemão. https://t.co/V4PVgSdHv0

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Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb em condomínio residencial. https://t.co/lWFZJ6R1Cq

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Juiz condena plano de saúde a indenizar família após negativa de home care. https://t.co/xNk6iAmS4Z

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Exportadora não pagará multa por atraso na devolução de contêineres. https://t.co/6H1B33yxU0

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STF anula lei que obrigava mercado a fornecer sacolas gratuitamente. https://t.co/OOKWI2AxMI

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Juiz anula leilão de imóvel por ausência de intimação pessoal do devedor. https://t.co/2OOdXt6qrr

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Associação LGBT pede retorno de Nardoni à prisão; "devaneio", diz defesa. https://t.co/x8Wo9oM67z

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Juiz garante nomeação de aprovado em 2º lugar preterido em concurso. https://t.co/gAHObgK8Ga

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TRT-2: Lei aplicável a trabalhador de navio é a do país da embarcação. https://t.co/ta7LsYjQ9H

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Banco deve indenizar cliente vítima de fraudes por Pix após furto de celular. https://t.co/5PLqF3gWtW

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. . De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de aluguel contra a viúva e os outros filhos. A demanda pretendia atingir dois imóveis, um urbano e outro rural, que fazem parte da herança e vinham sendo ocupados exclusivamente pelos corréus, os quais invocaram o direito real de habitação da viúva sobre o imóvel urbano. . REsp 2189529 Saiba mais: https://ift.tt/obMSHeh



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito, não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do réu. Em tal situação, o colegiado entendeu não ser cabível a invocação do princípio segundo o qual, havendo dúvidas no momento da pronúncia, deve prevalecer o interesse da sociedade na apuração do crime (in dubio pro societate). . HC 887003 Saiba mais: https://ift.tt/s7PcI2p



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Toma posse hoje como ministra do STJ a procuradora de Justiça Marluce Caldas

Toma posse hoje como ministra do STJ a procuradora de Justiça Marluce Caldas

Em sessão solene marcada para as 18h do dia 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Conheça a trajetória profissional de Marluce Caldas, que vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023 . A cerimônia de posse é restrita a convidados e imprensa, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube: https://youtube.com/live/ljae0tfIQHw?feature=share



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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Segurança de alimentos e os direitos do consumidor

📖 Artigo 5º - Segurança de alimentos e os direitos do consumidor
O Artigo 5º desta sexta aborda a importância da segurança dos alimentos, direito garantido por lei que envolve responsabilidade, higiene e respeito às normas. O programa mostra como identificar boas práticas nos estabelecimentos, o que fazer em casos de alimentos contaminados e o papel do consumidor na garantia de uma alimentação segura. Participam da discussão a advogada Simone Magalhães, especialista em Direito do Consumidor e Regulação de Alimentos, e Renata de Araújo Ferreira, coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa.


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Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Assista o programa na íntegra: https://youtu.be/VV7x9v_C7g4



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

No mais recente episódio de Entender Direito, a jornalista Fátima Uchôa ouviu os juízes do trabalho e professores universitários Rodolfo Pamplona Filho e Danilo Gonçalves Gaspar sobre os principais aspectos legais e jurisprudenciais do conflito de competência. . Entre outros pontos, os dois magistrados pontuam os motivos que podem levar a um conflito entre juízes ou órgãos judiciais quanto ao julgamento de um caso, bem como explicam quem pode suscitar esse incidente processual, além de ressaltar o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na solução dessas controvérsias. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.       . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.  Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.



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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA

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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA
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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. . REsp 2137101 Saiba mais: https://ift.tt/yPumW01



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Definido prazo decenal para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Definido prazo decenal para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou da incorporadora. Ainda segundo o colegiado, o prazo deve ser contado a partir da ciência da recusa em devolver o dinheiro. . REsp 1897867 Saiba mais: https://ift.tt/gMyZEjC



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

O STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.218), que o preso pode obter a remição da pena por meio da leitura, desde que validada por comissão imparcial. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.



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