Lédio Rosa de Andrade
Pós-doutor em Direito e juiz na Comarca de Tubarão, em Santa Catarina.
Há algum tempo, um crime horrível, uma mãe inconformada, uma bela e famosa moça assassinada, a opinião pública estarrecida, as autoridades tiveram de agir. Veio a solução, do Parlamento. Aprovou-se, à ligeira, uma lei. Alguns crimes passam a ser hediondos e mais reprimidos. Doravante, com a atitude firme dos legisladores, todos estariam seguros; a norma (não a realidade) nos protegeria. O tempo passou, a lei atuou, a violência cresceu. Poucos perceberam, mas a norma, a hedionda, tão dura, não funcionou.
Agora, novo crime, terrível e cruel. Não foi pensado, quase um acidente, mas sem desculpa. Diante de um corpo dilacerado, esquartejado, de uma criança, não há mais paciência e nem ciência. A dor e a crueldade nos tornam órfãos, isolados e desesperados, sem um mundo para se viver com segurança. Novamente, as autoridades, com as soluções. Havia, entre os celerados, um adolescente. Então, por que não diminuir a idade penal? Mas repressão, como no hediondo, e tudo, pela norma (não a realidade) ficará bem. Não temam mais, cidadãos, o Estado vai agir.
O fiasco do hediondo não consta na memória. Agora, vamos prender todos os adolescentes criminosos. E, se necessário for, as crianças também irão para trás das grades. Potência, poder, vingança a nos tranqüilizar. Mas se os presídios estão superlotados, aonde iremos colocá-los? Problema menor, não pensemos nisso. Mas os bandidos, organizados, sabem o que fazem. Se a idade for baixada para 16 anos, vão usar a força de trabalho dos de 15. Então, baixemos para 14; mas, então, os chefões das quadrilhas utilizarão os de 13. Bom, talvez, como medida extrema, fixemos em 12, a idade para tratarmos as crianças como adultos criminosos. Mas e se passarem a usar as de 11?
Problema difícil de resolver. Contudo o Estado é o Estado. E as autoridades não estão para brincadeiras. O sistema é bom, só há alguns desviados, cânceres sociais, a serem extirpados. O problema, dizem, é localizado. Mas há que ter uma idade, para colocá-los na cadeia. Idade é número, tão fácil de dizer uma. Mas como evitar que o crime organizado (não o do colarinho branco, dos palácios e mansões) utilizem os bandidinhos um pouco abaixo da idade legal?
Há um jeito, me parece. A lei deve atuar e a todos assegurar.
Então, a idade penal deve ser intra-uterina. Claro! Não há solução melhor. É possível localizar o criminoso antes de sua violência. Basta a concepção, e as autoridades nos protegerão.
Todos nós sabemos de onde vêm os delinqüentes (não os corruptos, estes e outros que não importam), coisa de fatalismo histórico, aquele que faz cada um ir dormir em paz – os que escaparam dele. Como os fetos já estão em lugar fechado, basta condená-los ali. Neste momento, quando nascerem, saem da placenta e vão direto para uma jaula. Assim, não haverá mais crimes, acabará a violência, a sociedade ficará segura e as autoridades cumprirão as suas funções.
Viram como é fácil resolver o problema da violência. Basta pensar com seriedade, inteligência e astúcia, igual a certa elite pensante brasileira. Por que será que não pensaram nisto antes? (p.A3)(21/02/2007)
Fonte: Extraído da Resenha da Assessoria de Imprensa do TJSC. Veja o original »
21/02/2007
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ANDRADE, Lédio Rosa de. A solução. Jus Vigilantibus, Vitória, 21 fev. 2007. Disponível em: <http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/23294>. Acesso em: 22 fev. 2007.
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