Petrobras e governo do Rio firmam acordo para combater sonegação e reduzir burocracia
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Petrobras e o governo do Rio de Janeiro assinaram hoje (28) um acordo a fim de adotar novas regras para as operações tributárias que evitem a sonegação de imposto na comercialização de gasolina e derivados de petróleo.
O acordo também prevê a implantação de medidas que reduzam o fluxo de documentos fiscais da Petrobras nas operações de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos.
Ele trata ainda do novo regime especial para o fornecimento, pela companhia, de relatórios periódicos com informações de interesse das autoridades fazendárias do governo fluminense.
O regime tributário especial vai agilizar a troca de informações tributárias e de produção com a empresa, permitindo ao fisco ter acesso às informações, em tempo real, que permitirão, inclusive, ampliar a fiscalização em outras empresas da cadeia do petróleo, como as distribuidoras de combustíveis
O acordo tem prazo de validade até 31 de dezembro de 2011, e foi assinado pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, e pelo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy.
Edição: Aécio Amado
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