Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Oposição constesta decisão que absolveu Lula por propaganda antecipada

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Consultor Jurídico - Oposição constesta decisão que absolveu Lula por propaganda antecipada - Notícias de Direito

Texto publicado sexta, dia 26 de fevereiro de 2010
Notícias
Partidos contestam decisão do TSE a favor de Lula
Três partidos da oposição (DEM, PSDB e PPS) entraram no Tribunal Superior Eleitoral com recurso para pedir que o plenário da Corte julgue o mérito da representação apresentada pelas legendas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Os partidos reafirmam no recurso que o presidente teria feito propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano.
No dia 12 de fevereiro, o ministro auxiliar Henrique Neves julgou improcedente a representação, em decisão individual, por considerar que não houve intenção de promover campanha em favor de Dilma no discurso proferido pelo presidente Lula, durante a inauguração do sindicato. Os partidos sustentam no recurso contra a decisão de Neves que o discurso de Lula tinha “nítido caráter eleitoral em benefício da candidata ‘de fato’ do Partido dos Trabalhadores”.
Segundo os partidos, o mérito deve ser julgado com base por se tratar de assunto "que ostenta uma importância ímpar para o restabelecimento da paridade de armas no pleito presidencial vindouro". Os partidos afirmam que "não é de hoje" que o presidente Lula vem "tentando massificar a ideia de que a agravada [Dilma Rousseff] é o agente público diretamente responsável pelos "feitos" alcançados pelos investimentos supostamente realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
Em recurso, as legendas argumentam que, em trecho do discurso no evento na sede do sindicato em São Paulo, o presidente Lula fez referência ao futuro lançamento da segunda etapa do PAC. "E o fato é que, ao falar do PAC II e do alegado fôlego orçamentário do Estado, o presidente, de modo sorrateiro, provoca a platéia a adivinhar quem é a candidata preferida a sucedê-lo na Presidência da República", ressaltam os partidos.
Segundo a oposição, do exame do áudio e do vídeo da solenidade, "é fácil perceber que todos os presentes entenderam perfeitamente a mensagem veiculada pelo presidente da República". Isto porque, de acordo com os autores da representação, a ministra Dilma é tratada pelo presidente Lula "como a grande responsável pelos feitos decorrentes dos investimentos do PAC". Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.
RP 20.574