domingo, março 28, 2010

Correio Forense - Justiça Eleitoral do DF cassa mandato de Arruda - Direito Eleitoral

16-03-2010 22:08

Justiça Eleitoral do DF cassa mandato de Arruda

Por 4 votos a 3, acaba de ser decretada a perda do cargo de José Roberto Arruda (sem partido) como governador do Distrito Federal, em decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

Nos votos dos ministros, aconteceu um empate por 3 x 3. O presidente interino, Lecir Manoel da Luz, prosseguiu com o voto de minerva a favor da ação do Ministério Público Federal, por conta de infidelidade partidária de Arruda.

 

Segundo o TRE, a medida é imediata, mas só é efetivada após ser comunicada à Câmara Legislativa do DF. Agora que Arruda não é mais governador do DF, fica a dúvida se ele vai ou não continuar na Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde 11 de fevereiro.

O político perdeu o foro privilegiado, mas à decisão de perda de mandato cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Ainda não se sabe, caso a defesa entre com pedido liminar, se ele poderá permanecer na carceragem da PF ou terá de ser transferido para a Papuda.

Fonte: Correioweb


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